Execução Fiscal 0017599-39.2014.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.887,35

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CARLOS ALBERTO ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 15:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/04/2025, 11:39

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 22:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/10/2024, 19:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/07/2023, 12:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/06/2023, 16:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2023, 09:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/06/2023, 09:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/06/2023, 09:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/06/2023, 17:07

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2023, 11:06

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

27/02/2023, 11:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2023, 10:15

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

17/02/2023, 09:13

Todas as movimentações(99)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 15:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/04/2025, 11:39

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 22:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/10/2024, 19:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

OUTROS

•13/06/2023, 09:13

OUTROS

•25/10/2021, 18:21

31/07/2023, 12:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/06/2023, 16:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2023, 09:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/06/2023, 09:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/06/2023, 09:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/06/2023, 17:07

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2023, 11:06

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

27/02/2023, 11:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2023, 10:15

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

17/02/2023, 09:13

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/02/2023, 17:15

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

16/02/2023, 17:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2023, 17:11

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

16/02/2023, 16:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/02/2023, 16:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/02/2023, 12:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/10/2021, 18:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 18:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/10/2021, 17:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ALVES em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/03/2021, 15:30

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 10:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017599-39.2014.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO ALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017599-39.2014.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO ALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 11:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 11:11

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 11:10

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/02/2021, 11:08

Juntado(a) - Petição Inicial

30/01/2021, 08:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2019, 15:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/10/2019, 12:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 21/10/2019

17/10/2019, 16:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/10/2019, 12:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/10/2019, 12:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2019, 13:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - exqte

07/05/2019, 18:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/03/2019, 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/03/2019, 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/03/2019, 16:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/03/2019, 16:36

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

07/03/2019, 16:36

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

22/02/2019, 17:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2019, 17:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - exqte

20/09/2018, 11:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/08/2018, 15:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/08/2018, 15:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/08/2018, 12:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/08/2018, 12:13

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/08/2018, 12:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/07/2018, 14:39

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/07/2018, 14:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/07/2018, 14:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2018, 13:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2018, 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/02/2018, 08:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 26/02/2018

22/02/2018, 10:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/02/2018, 17:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2017, 15:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2017, 15:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/09/2017, 10:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 25/09/2017

21/09/2017, 12:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/09/2017, 17:38

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

20/09/2017, 17:37

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/05/2017, 16:13

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

26/05/2017, 16:12

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

16/05/2017, 16:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2017, 18:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - exqte

16/11/2016, 08:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

06/10/2016, 08:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/10/2016, 17:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/10/2016, 17:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2016, 17:17

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/10/2016, 17:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

19/08/2016, 12:38

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/07/2016, 15:24

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/02/2016, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2016, 17:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2015, 16:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/09/2015, 10:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 21/9

17/09/2015, 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/09/2015, 16:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2015, 17:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2015, 13:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

22/06/2015, 13:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/06/2015, 13:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2015, 13:34

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2015, 13:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2015, 18:18

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2015, 17:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2015, 18:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2015, 18:43

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/01/2015, 15:36

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/12/2014, 09:51