Execução Fiscal 0000593-45.1983.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/1983

Valor da Causa

R$ 27.615,82

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

WILSON CAVALCANTE FILHO

CPF

Reu

AUTO POSTO TAGUAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/02/2022, 12:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/02/2022, 12:47

Juntada de petição intercorrente

26/10/2021, 16:25

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2021, 21:03

Juntada de Certidão

20/10/2021, 21:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2021, 21:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2021, 21:03

Conclusos para julgamento

19/08/2021, 12:16

Juntada de manifestação

19/05/2021, 13:06

Juntada de manifestação

19/05/2021, 09:45

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 17:50

Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2021, 17:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 10:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:36

Decorrido prazo de WILSON CAVALCANTE FILHO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:48

Todas as movimentações(221)

Arquivado Definitivamente

16/02/2022, 12:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/02/2022, 12:47

Juntada de petição intercorrente

26/10/2021, 16:25

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2021, 21:03

Juntada de Certidão

20/10/2021, 21:03

Documentos

Sentença Tipo B

•20/10/2021, 21:03

Ato ordinatório

•11/05/2021, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2021, 21:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2021, 21:03

Conclusos para julgamento

19/08/2021, 12:16

Juntada de manifestação

19/05/2021, 13:06

Juntada de manifestação

19/05/2021, 09:45

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 17:50

Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2021, 17:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 10:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:36

Decorrido prazo de WILSON CAVALCANTE FILHO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:48

Decorrido prazo de AUTO POSTO TAGUAL LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000593-45.1983.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WILSON CAVALCANTE FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO POSTO TAGUAL LTDA WILSON CAVALCANTE FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000593-45.1983.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WILSON CAVALCANTE FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO POSTO TAGUAL LTDA WILSON CAVALCANTE FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000593-45.1983.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WILSON CAVALCANTE FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO POSTO TAGUAL LTDA WILSON CAVALCANTE FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000593-45.1983.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WILSON CAVALCANTE FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO POSTO TAGUAL LTDA WILSON CAVALCANTE FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 11:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 15:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/04/2020, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2020, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2020, 14:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

18/09/2014, 10:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 230/2001 - JUNTADA EM 03/03/2004 - P. 105

18/09/2014, 10:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

06/08/2014, 08:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/08/2014, 07:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/08/2012, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2012, 09:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2012, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

13/08/2012, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2012, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2012, 16:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2012, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2012, 09:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2012, 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

25/01/2012, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2011, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2011, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2011, 17:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2011, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2011, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

17/11/2010, 19:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2010, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

17/09/2010, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2010, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2010, 16:16

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

23/04/2010, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 19/04/2010

23/04/2010, 13:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/04/2010, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2009, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/11/2009, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2009, 14:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 19:05

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 19:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/07/2009, 12:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 16:25

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 16:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2009, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2009, 17:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/04/2009, 17:29

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/10/2008, 17:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/10/2008, 14:59

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/05/2008, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2008, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2008, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2008, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2008, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2008, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2008, 15:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/02/2008, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/02/2008, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2008, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2008, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2007, 12:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2007, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2007, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2007, 10:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2007, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2007, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2007, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2007, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2007, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

10/04/2007, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2007, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2007, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2007, 12:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2007, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2007, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2007, 17:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/02/2007, 17:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2006, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2006, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2006, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2005, 15:17

OFICIO EXPEDIDO

05/09/2005, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2005, 15:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

17/12/2004, 18:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 84/2004 SEÇÃO JUD. DO EST. DO AMAZONAS

17/12/2004, 18:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/11/2004, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2004, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2004, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2004, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2004, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2004, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2004, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2004, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2004, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

04/03/2004, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/03/2004, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO/DOCUMENTO

03/03/2004, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/03/2004, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO DA PFN

03/03/2004, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2003, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2003, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2003, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2003, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

02/09/2003, 09:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

07/02/2003, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2003, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2003, 09:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2003, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

20/01/2003, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

10/12/2002, 13:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/09/2002, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2002, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2002, 11:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/03/2002, 08:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/02/2002, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2002, 06:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2002, 13:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/08/2001, 18:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/08/2001, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2001, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2001, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2001, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/06/2001, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2001, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2001, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

09/05/2001, 10:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2001, 17:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2001, 16:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/01/2001, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CONTADORIA

19/12/2000, 17:33

REMETIDOS CONTADORIA

04/12/2000, 14:35

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

21/11/2000, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2000, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2000, 07:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2000, 14:20

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO RENUNCIA APRESENTADA / NOTICIADA

16/06/2000, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2000, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2000, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

07/04/2000, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2000, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/1999, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

07/12/1999, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

29/11/1999, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

22/11/1999, 17:05

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENT862/99 EXTINCAO RESP. TRIB,PROSSEGUIMENTO P/ OS OUTROS SOCIOS REMANASCENTES/EXECUCAO

19/11/1999, 18:05

CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/10/1999, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/1999, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/1999, 16:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/1996, 13:21

AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

03/10/1995, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/1995, 17:03

AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA

19/07/1995, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

14/07/1995, 13:30

AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA

10/05/1995, 18:45

AGUARDANDO PRAZO

18/04/1995, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

31/03/1995, 17:39

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

24/03/1995, 14:24

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

20/03/1995, 13:53

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

12/08/1994, 14:40

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

04/08/1994, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

02/08/1994, 18:34

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

29/07/1994, 15:13

VISTA AS PARTES (PRAZO COMUM)

14/12/1993, 14:51

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

07/12/1993, 13:12

CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/06/1993, 13:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/01/1993, 14:25

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

AGUARDANDO - AG. CONCLUSAO P/SENTENCA GUARANDY

11/11/1992, 18:30

AGUARDANDO - CONCLUSAO AO JUIZ APENSO AO 92.14907-3

11/11/1992, 15:14

NA DISTRIBUICAO PARA ANOTAR - GUIA NO149/92

29/10/1992, 13:39

NA DISTRIBUICAO PARA ANOTAR - GUIA NO 149/92 CLAUDIA

29/10/1992, 13:36

AGUARDANDO REMESSA A DISTRIBUICAO - PAULO

22/10/1992, 17:00

INSTRUCAO ENCERRADA

25/06/1992, 09:50

AGUARDANDO - AGUARDANDO CONCLUSAO PARA O JUIZ VANIA

25/02/1992, 17:00

INSTRUCAO ENCERRADA - VANIA

19/02/1992, 17:20

AGUARDANDO - DESPACHO

06/02/1992, 18:26

REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO - VANIA

16/12/1991, 18:00

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - DRA. SONIA

27/11/1991, 14:00

AGUARDANDO PRAZO - LEOSINA

26/11/1991, 18:00

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXP. DO DIA 22/11/91.

22/11/1991, 18:26

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - PAULO

13/08/1991, 09:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO - VANIA

02/08/1991, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO - VANIA

01/08/1991, 09:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PAULO

31/07/1991, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO - VANIA

18/07/1991, 08:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO - VANIA

08/07/1991, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO - V

24/06/1991, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO - VANIA

20/06/1991, 13:44

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - +++++++

06/06/1991, 18:31

VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - PAULO

23/05/1991, 17:53

AGUARDANDO PRAZO - INSPECIONADOS

20/05/1991, 15:23

ESPECIFICACAO DE PROVAS - MARCIO

07/05/1991, 12:08

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DO DIA 02/05/91

03/05/1991, 12:28

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - VANIA

29/04/1991, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO - VANIA

17/04/1991, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO - V

09/04/1991, 12:57

INSTRUCAO ENCERRADA - VANIA

26/03/1991, 16:35

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - PETICOES AGUARDANDO JUNTADA

13/03/1991, 14:57

Despacho

•29/04/2020, 15:23

Petição intercorrente

•21/08/2012, 10:25

Certidão

•21/08/2012, 09:23

Certidão

•12/04/2012, 16:30

Decisão

•12/04/2012, 16:27

Certidão

•10/04/2012, 14:57

Certidão

•09/11/2011, 17:41

Decisão

•09/11/2011, 17:38

Certidão

•21/09/2011, 13:44

Certidão

•23/04/2010, 13:36

Decisão

•23/04/2010, 13:15

Certidão

•14/04/2010, 16:38

Despacho

•18/09/2009, 19:04

Todos os documentos(42)

Sentença Tipo B

•20/10/2021, 21:03

Ato ordinatório

•11/05/2021, 17:50

Despacho

•29/04/2020, 15:23

Petição intercorrente

•21/08/2012, 10:25

Certidão

•21/08/2012, 09:23

Certidão

•12/04/2012, 16:30

Decisão

•12/04/2012, 16:27

Certidão

•10/04/2012, 14:57

Certidão

•09/11/2011, 17:41

Decisão

•09/11/2011, 17:38

Certidão

•21/09/2011, 13:44

Certidão

•23/04/2010, 13:36

Decisão

•23/04/2010, 13:15

Certidão

•14/04/2010, 16:38

Despacho

•18/09/2009, 19:04

Despacho

•18/09/2009, 19:04

Despacho

•18/09/2009, 19:04

Despacho

•18/09/2009, 19:04

Despacho

•18/09/2009, 19:04

Despacho

•18/09/2009, 19:04

Despacho

•18/09/2009, 19:04

Despacho

•18/09/2009, 19:04

Despacho

•18/09/2009, 19:04

Despacho

•18/09/2009, 19:04

Despacho

•18/09/2009, 19:04

Despacho

•18/09/2009, 19:04

Despacho

•18/09/2009, 19:04

Sentença Tipo A

•18/09/2009, 19:04

Despacho

•18/09/2009, 19:04

Despacho

•18/09/2009, 19:04

Despacho

•18/09/2009, 19:04

Despacho

•18/09/2009, 19:04

Despacho

•18/09/2009, 19:04

Despacho

•18/09/2009, 19:04

Despacho

•18/09/2009, 19:04

Despacho

•18/09/2009, 19:04

Despacho

•18/09/2009, 19:04

Despacho

•18/09/2009, 19:04

Despacho

•18/09/2009, 19:04

Despacho

•18/09/2009, 19:04

Despacho

•18/09/2009, 19:04

Despacho

•18/09/2009, 19:04