Cumprimento de sentença 1032594-24.2020.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompetência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · Vara Única de Castanhal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

GUILHERME ARAUJO JUNIOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

GUILHERME ARAUJO JUNIOR

Terceiro

FACESP - FACULDADE DE EDUCACAO SUPERIOR DE PARAGOMINAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MAURO DUARTE DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

OUTROS_PARTICIPANTES

GUILHERME ARAUJO JUNIOR

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCIVAL NASCIMENTO DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de petição inicial

14/02/2023, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

03/02/2023, 02:16

Publicado Ato ordinatório em 03/02/2023.

03/02/2023, 02:16

Juntada de Certidão

01/02/2023, 19:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2023, 19:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2023, 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2023, 19:55

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 19:55

Juntada de Certidão

16/12/2022, 09:17

Cancelada a movimentação processual

19/09/2022, 09:26

Desentranhado o documento

19/09/2022, 09:26

Decorrido prazo de MAURO DUARTE DOS SANTOS em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de FACESP - FACULDADE DE EDUCACAO SUPERIOR DE PARAGOMINAS LTDA - ME em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:13

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:51

Todas as movimentações(83)

Juntada de petição inicial

14/02/2023, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

03/02/2023, 02:16

Publicado Ato ordinatório em 03/02/2023.

03/02/2023, 02:16

Juntada de Certidão

01/02/2023, 19:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Decisão

•26/06/2025, 16:20

Ato ordinatório

•19/05/2025, 09:25

01/02/2023, 19:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2023, 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2023, 19:55

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 19:55

Juntada de Certidão

16/12/2022, 09:17

Cancelada a movimentação processual

19/09/2022, 09:26

Desentranhado o documento

19/09/2022, 09:26

Decorrido prazo de MAURO DUARTE DOS SANTOS em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de FACESP - FACULDADE DE EDUCACAO SUPERIOR DE PARAGOMINAS LTDA - ME em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:13

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/08/2022, 07:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/08/2022, 07:07

Juntada de petição intercorrente

19/08/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 06:41

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 06:41

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 12:50

Julgado procedente em parte do pedido

16/08/2022, 12:50

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

01/07/2022, 15:03

Conclusos para julgamento

07/04/2022, 11:34

Juntada de alegações/razões finais

05/04/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 08:23

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 08:23

Conclusos para despacho

04/02/2022, 09:58

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 14:18

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2021, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 16:04

Conclusos para despacho

19/10/2021, 11:12

Juntada de certidão

18/10/2021, 18:04

Juntada de certidão

14/10/2021, 15:07

Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 12:01

Audiência Inquirição de Testemunha designada para 19/10/2021 13:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA.

04/08/2021, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2021, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 13:09

Conclusos para despacho

26/07/2021, 10:09

Juntada de manifestação

14/05/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 12:00

Decorrido prazo de FACESP - FACULDADE DE EDUCACAO SUPERIOR DE PARAGOMINAS LTDA - ME em 25/02/2021 23:59.

07/03/2021, 04:23

Publicado Decisão em 18/02/2021.

05/03/2021, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 10:46

Juntada de petição intercorrente

22/02/2021, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1032594-24.2020.4.01.3900. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:FACESP - FACULDADE DE EDUCACAO SUPERIOR DE PARAGOMINAS LTDA - ME DECISÃO Tendo em vista que o requerido, FACESP - FACULDADE DE EDUCACAO SUPERIOR DE PARAGOMINAS LTDA - ME, devidamente citado, não compareceu ao processo para apresentar defesa, decreto-lhe a revelia, nos termos dos artigos 344 e 346 do CPC. Em prosseguimento ao feito, intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, especificarem as provas que porventura ainda pretendam produzir. Intimem-se. Publique-se.

15/02/2021, 00:00

Juntada de Certidão

12/02/2021, 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2021, 11:19

Expedição de Comunicação via sistema.

12/02/2021, 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2021, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 11:19

Conclusos para despacho

11/02/2021, 13:18

Cancelada a movimentação processual

11/02/2021, 13:18

Cancelada a movimentação processual

11/02/2021, 13:18

Cancelada a movimentação processual

10/02/2021, 12:47

Cancelada a movimentação processual

10/02/2021, 12:47

Decorrido prazo de FACESP - FACULDADE DE EDUCACAO SUPERIOR DE PARAGOMINAS LTDA - ME em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 02:32

Juntada de petição intercorrente

17/12/2020, 11:03

Juntada de certidão de devolução de mandado

16/12/2020, 12:46

Mandado devolvido cumprido

16/12/2020, 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/12/2020, 12:08

Expedição de Mandado.

15/12/2020, 11:15

Juntada de certidão

14/12/2020, 23:17

Cancelada a movimentação processual

14/12/2020, 16:23

Cancelada a movimentação processual

14/12/2020, 16:23

Expedição de Comunicação via sistema.

14/12/2020, 16:02

Concedida em parte a Medida Liminar

14/12/2020, 12:57

Conclusos para decisão

06/12/2020, 18:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/12/2020, 17:22

Juntada de certidão

04/12/2020, 17:21

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 17:20

Declarada incompetência

04/12/2020, 15:32

Conclusos para decisão

02/12/2020, 15:30

Juntada de certidão

02/12/2020, 15:29

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJPA

02/12/2020, 13:38

Juntada de Informação de Prevenção.

02/12/2020, 13:38

Recebido pelo Distribuidor

01/12/2020, 16:56

Distribuído por sorteio

01/12/2020, 16:56

Ato ordinatório

•19/05/2025, 09:25

Despacho

•01/12/2024, 21:31

Ato ordinatório

•23/08/2024, 11:27

Despacho

•11/07/2024, 14:19

Ato ordinatório

•23/05/2024, 10:05

Ato ordinatório

•05/04/2024, 13:55

Despacho

•07/03/2024, 16:47

Ato ordinatório

•17/08/2023, 11:18

Despacho

•11/04/2023, 14:05

Ato ordinatório

•01/02/2023, 19:55

Sentença Tipo A

•16/08/2022, 12:50

Despacho

•10/03/2022, 08:23

Despacho

•20/10/2021, 16:04

Todos os documentos(19)

Decisão

•26/06/2025, 16:20

Ato ordinatório

•19/05/2025, 09:25

Ato ordinatório

•19/05/2025, 09:25

Despacho

•01/12/2024, 21:31

Ato ordinatório

•23/08/2024, 11:27

Despacho

•11/07/2024, 14:19

Ato ordinatório

•23/05/2024, 10:05

Ato ordinatório

•05/04/2024, 13:55

Despacho

•07/03/2024, 16:47

Ato ordinatório

•17/08/2023, 11:18

Despacho

•11/04/2023, 14:05

Ato ordinatório

•01/02/2023, 19:55

Sentença Tipo A

•16/08/2022, 12:50

Despacho

•10/03/2022, 08:23

Despacho

•20/10/2021, 16:04

Despacho

•26/07/2021, 13:09

Decisão

•12/02/2021, 11:19

Decisão

•14/12/2020, 12:57

Decisão

•04/12/2020, 15:32