Embargos à Execução 0004191-59.2006.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MERCADO BELLINI LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA

OAB/MG 73427·CPF·Representa: Réu

MARCOS TEIXEIRA MACIEL LEITE

OAB/MG 63706·CPF·Representa: Réu

MARIA TEREZA CALIL NADER

OAB/MG 52235·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO XAVIER AMARAL

OAB/MG 28819·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/04/2026, 20:06

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 10:35

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/05/2022, 10:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 01:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/03/2022, 11:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/02/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 18:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 18:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/01/2022, 16:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 16:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/01/2022, 15:04

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

14/09/2021, 09:01

Juntado(a) - Informação

14/09/2021, 09:00

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

14/09/2021, 09:00

Juntado(a) - Ciência

17/04/2021, 19:09

Todas as movimentações(63)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/04/2026, 20:06

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 10:35

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/05/2022, 10:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 01:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

OUTROS

•28/01/2022, 16:28

08/03/2022, 11:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/02/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 18:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 18:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/01/2022, 16:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 16:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/01/2022, 15:04

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

14/09/2021, 09:01

Juntado(a) - Informação

14/09/2021, 09:00

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

14/09/2021, 09:00

Juntado(a) - Ciência

17/04/2021, 19:09

Juntado(a) - Manifestação

07/04/2021, 11:30

Juntado(a) - Intimação

26/03/2021, 22:42

Juntado(a) - Intimação

26/03/2021, 22:42

Juntado(a) - Intimação

26/03/2021, 22:42

Juntado(a) - Decisão

16/03/2021, 15:26

Juntado(a) - Decisão

16/03/2021, 15:09

Juntado(a) - Manifestação

01/03/2021, 11:17

Juntado(a) - Habilitação em processo

24/02/2021, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004191-59.2006.4.01.3801. APELADO: JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - MG73427-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MERCADO BELLINI LTDA - EPP JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0004191-59.2006.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: MERCADO BELLINI LTDA - EPP Advogado do(a)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004191-59.2006.4.01.3801. APELADO: JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - MG73427-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MERCADO BELLINI LTDA - EPP JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0004191-59.2006.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: MERCADO BELLINI LTDA - EPP Advogado do(a)

15/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

12/02/2021, 11:21

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

12/02/2021, 11:21

Juntado(a) - Petição Inicial

14/01/2021, 00:04

Juntado(a) - 00041915920064013801_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

19/11/2020, 12:07

Juntado(a) - 00041915920064013801_V001_001

19/11/2020, 11:50

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PACOTE 11. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 761/2012

03/05/2012, 20:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 761/2012(DEPENDENTE: 200038010028618)

03/05/2012, 20:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PACOTE 11

28/09/2007, 13:10

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

24/09/2007, 09:13

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - DESAPENSAMENTO DE AUTOS

24/09/2007, 09:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2007, 13:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2007, 14:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2007, 16:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2007, 16:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/06/2007, 17:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/06/2007, 14:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 12/06

06/06/2007, 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/06/2007, 13:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2007, 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2007, 18:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2007, 11:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2007, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2007, 18:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/03/2007, 17:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

28/02/2007, 18:09

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

23/02/2007, 10:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/01/2007, 18:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2007, 18:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2007, 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2006, 18:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/10/2006, 17:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/10/2006, 14:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 26/09

24/10/2006, 16:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/10/2006, 18:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2006, 15:58

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 1a. VARA

29/08/2006, 09:29

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

29/08/2006, 09:29

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

28/08/2006, 15:24