Execução Fiscal 0010469-59.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.214,28

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CARLOS EDUARDO DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 02:44

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 13:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/11/2023, 17:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/11/2023, 16:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/11/2023, 16:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/11/2023, 18:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2023, 15:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/10/2023, 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2023, 16:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

25/10/2023, 12:52

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/10/2023, 12:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/10/2023, 16:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/06/2023, 16:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 16:33

Todas as movimentações(88)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 02:44

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 13:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/11/2023, 17:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/11/2023, 16:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

Documentos

TEXTO DIGITADO

•31/10/2023, 16:35

OUTROS

•07/06/2023, 16:33

08/11/2023, 16:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/11/2023, 18:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2023, 15:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/10/2023, 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2023, 16:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

25/10/2023, 12:52

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/10/2023, 12:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/10/2023, 16:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/06/2023, 16:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 16:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/01/2023, 14:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/12/2022, 12:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2022, 16:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/11/2022, 11:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/11/2022, 11:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/11/2022, 23:14

Juntado(a) - Recebidos os autos do CEJUSC

11/11/2022, 08:57

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte

11/11/2022, 08:57

Audiência de Conciliação designada - Audiência de conciliação não-realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2022 10:30, Central de Conciliação da SJMG.

11/11/2022, 08:57

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

07/11/2022, 18:45

Juntado(a) - Ata de audiência

07/11/2022, 18:45

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

21/10/2022, 17:59

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2022, 17:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/10/2022, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 14:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 13:42

Audiência de Conciliação designada - Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2022 10:30, Central de Conciliação da SJMG.

04/10/2022, 11:19

Juntado(a) - Recebidos os autos

02/10/2022, 16:05

Redistribuído por sorteio - Conciliação - Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJMG

02/10/2022, 16:05

Ato ordinatório praticado

02/10/2022, 15:57

Juntado(a)

03/01/2022, 08:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:25

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

12/11/2021, 09:49

Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação não-realizada para 11/11/2021 13:00 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

11/11/2021, 14:23

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

11/11/2021, 14:23

Juntado(a) - Ata de audiência

11/11/2021, 14:23

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2021, 15:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 15:14

Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação designada para 11/11/2021 13:00 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

27/10/2021, 15:14

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 14:32

Juntado(a) - Recebidos os autos

25/10/2021, 10:52

Redistribuído por sorteio - Conciliação - Remetidos os Autos ao CEJUSC

25/10/2021, 10:52

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação da SJMG

25/10/2021, 10:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 19:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 19:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/10/2021, 16:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 10:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE JESUS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 10:49

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 10:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/02/2021, 12:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/02/2021, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010469-59.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: CARLOS EDUARDO DE JESUS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS EDUARDO DE JESUS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010469-59.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: CARLOS EDUARDO DE JESUS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS EDUARDO DE JESUS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 11:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 11:35

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 11:25

Juntado(a) - Petição Inicial

12/02/2021, 10:24

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/04/2019, 17:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2019, 07:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2019, 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

13/03/2019, 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2019, 09:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2019, 09:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR LUCCA OLIVEIRA DA SILVA

21/02/2019, 12:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/02/2019, 15:42

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2019, 15:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2018, 13:15

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2018, 09:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2018, 09:49

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

03/10/2018, 09:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2018, 09:49

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

09/04/2018, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2018, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2018, 13:53

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/03/2018, 14:52

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/03/2018, 14:51

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/03/2018, 10:53

OUTROS

•27/11/2022, 11:58

OUTROS

•22/10/2021, 19:11