Execução Fiscal 0023874-36.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 4.228,92

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS

CNPJ

Autor

CASA DE RACOES AMIGA DO CAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REGIANE REIS DE CARVALHO FARIA

OAB/MG 72777·CPF·Representa: Autor

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA

OAB/MG 75359·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 18:08

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 10:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/04/2024, 10:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/04/2024, 13:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2024, 18:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/03/2024, 16:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/03/2024, 16:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/08/2022, 21:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/04/2022, 13:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 11:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/02/2022, 10:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CASA DE RACOES AMIGA DO CAO LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:27

Todas as movimentações(75)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 18:08

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 10:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/04/2024, 10:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/04/2024, 13:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•13/03/2024, 16:37

13/03/2024, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2024, 18:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/03/2024, 16:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/03/2024, 16:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/08/2022, 21:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/04/2022, 13:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 11:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/02/2022, 10:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CASA DE RACOES AMIGA DO CAO LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/03/2021, 15:11

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 15:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023874-36.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS e outros POLO PASSIVO: CASA DE RACOES AMIGA DO CAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA DE RACOES AMIGA DO CAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023874-36.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS e outros POLO PASSIVO: CASA DE RACOES AMIGA DO CAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA DE RACOES AMIGA DO CAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 11:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 11:35

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 11:33

Juntado(a) - Petição Inicial

12/02/2021, 10:19

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/09/2019, 16:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2019, 10:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2019, 08:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2019, 08:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR ANA ELISA TEIXEIRA GONCALVES

04/02/2019, 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/01/2019, 09:10

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

28/01/2019, 19:11

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/07/2018, 18:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2018, 09:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2018, 12:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2018, 15:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR ISABEL CRISTINA DOS SANTOS FIGUEIREDO

14/06/2018, 16:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/06/2018, 11:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2018, 10:22

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

11/06/2018, 12:00

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/03/2018, 13:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2017, 08:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2017, 17:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR CARLA LARISSA NOVAIS ROCHA,AUTORIZADA

14/11/2017, 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/11/2017, 06:28

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/11/2017, 06:28

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/08/2017, 12:59

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/08/2017, 12:59

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/06/2017, 10:19

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/05/2017, 13:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2017, 13:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2017, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2017, 19:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ALANE SANTOS OTONI,AUTORIZADA

31/03/2017, 12:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/03/2017, 11:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2017, 10:23

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

27/03/2017, 11:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2017, 11:26

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/03/2017, 15:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2016, 09:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2016, 17:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR MAGDA APARECIDA DE JESUS

10/10/2016, 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/09/2016, 12:18

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2016, 12:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2016, 09:00

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2016, 11:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2016, 18:02

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

03/06/2016, 18:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2016, 11:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2016, 11:42

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

18/05/2016, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2016, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2016, 14:41

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/05/2016, 15:15

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

05/05/2016, 15:15

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/05/2016, 14:56