Ação Penal - Procedimento Sumário 0000820-59.1998.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Criminal · Gab. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ODRACYR SCHERR CALDEIRA

Terceiro

ODRACYR SCHERR CALDEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ODRACYR SCHERR CALDEIRA

Terceiro

ODRACYR SCHERR CALDEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA (PROCESSOS CRIMINAIS)

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 14:33

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2024, 16:18

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:13

Decorrido prazo de ODRACYR SCHERR CALDEIRA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:27

Publicado Despacho em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:09

Juntada de petição intercorrente

20/05/2023, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023

20/05/2023, 01:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2023, 15:21

Juntada de Certidão

18/05/2023, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/05/2023, 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/05/2023, 15:20

Todas as movimentações(213)

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 14:33

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2024, 16:18

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:13

Decorrido prazo de ODRACYR SCHERR CALDEIRA em 06/06/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•18/05/2023, 15:20

Decisão

•21/03/2023, 15:38

07/06/2023, 00:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:27

Publicado Despacho em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:09

Juntada de petição intercorrente

20/05/2023, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023

20/05/2023, 01:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2023, 15:21

Juntada de Certidão

18/05/2023, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/05/2023, 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/05/2023, 15:20

Conclusos para despacho

04/05/2023, 10:21

Juntada de petição inicial

25/04/2023, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000820-59.1998.4.01.3901. REU: ALDO CORREA MARANHAO SOBRINHO - PA13763 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000820-59.1998.4.01.3901 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: ODRACYR SCHERR CALDEIRA Advogado do(a)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000820-59.1998.4.01.3901. REU: ALDO CORREA MARANHAO SOBRINHO - PA13763 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000820-59.1998.4.01.3901 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: ODRACYR SCHERR CALDEIRA Advogado do(a)

15/02/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

26/11/2020, 03:11

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

19/08/2014, 14:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - BAIXA ADMINISTRATIVA PARA FINS DE REMESSA AO TRF

19/08/2014, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETAM-SE OS AUTOS AO TRF1

19/08/2014, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2014, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2014, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2014, 14:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

21/07/2014, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDO EM 11/04/2014.

09/06/2014, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2014, 15:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

02/05/2014, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2014, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/04/2014, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/04/2014, 12:19

RECURSO RAZOES APRESENTADAS

01/04/2014, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2014, 17:36

CARGA: RETIRADOS MPF

21/03/2014, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2014, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2014, 16:42

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

18/03/2014, 16:39

EXTRACAO DE CERTIDAO

14/03/2014, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2014, 08:18

CARGA: RETIRADOS MPF

28/02/2014, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

25/02/2014, 17:08

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO

25/02/2014, 16:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/02/2014, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2014, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2014, 11:21

PARECER MPF: APRESENTADO

08/01/2014, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2013, 16:31

CARGA: RETIRADOS MPF

28/11/2013, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

25/11/2013, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2013, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2013, 12:43

DEFESA PREVIA APRESENTADA

23/10/2013, 13:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/10/2013, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2013, 17:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/06/2013, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/05/2013, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2013, 17:32

CARGA: RETIRADOS MPF

17/05/2013, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

15/05/2013, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO DO DEFENSOR DATIVO DR. ALDO CORREA MARANHAO

14/05/2013, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTE A APRESENTAÇÃO DE JUSTIFICATIVA ÀS FLS. 175/176 PELO DEFENSOR NOMEADO, DESTITUO O DR. GILBERTO ALVES, DO ENCARGO QUE LHE FORA ATRIBUÍDO. NOMEADO O DR. ALDO CORREA MARANHÃO SOBRINHO COMO DEFENSOR DATIVO DO DENUNCIADO ODRACYR SCHERR CALDEIRA... INTIMEM-SE.

10/05/2013, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2013, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/04/2013, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2013, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/03/2013, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOMEADO O DR. GILBERTO ALVES COM ODEFENSOR DATIVO DO ACUSADO ODRACYR SCHERR CALDEIRA... INTIMEM-SE.

19/03/2013, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2013, 14:43

EXTRACAO DE CERTIDAO

15/03/2013, 14:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 4551/2012

12/03/2013, 09:15

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES

26/02/2013, 15:19

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - MALOTE DIGITAL: RECIBO DE LEITURA DA CP 4551/2012

14/11/2012, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS MPF

09/11/2012, 11:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4551

30/10/2012, 17:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/10/2012, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA... VISTA AO MPF.

25/10/2012, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2012, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2012, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2012, 18:56

CARGA: RETIRADOS MPF

06/09/2012, 08:10

REMESSA ORDENADA: MPF

03/09/2012, 11:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 2707/2012 DEVOLVIDA SOB Nº 81170

31/08/2012, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2012, 08:46

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

18/07/2012, 09:02

CARGA: RETIRADOS MPF

13/07/2012, 10:48

REMESSA ORDENADA: MPF

13/07/2012, 10:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2707

11/07/2012, 13:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/05/2012, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO IV N° 81 EM 26/04/2012

30/04/2012, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

19/04/2012, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

11/04/2012, 16:23

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO A ODRACYR CALDEIRA

03/04/2012, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2011, 14:39

PARECER MPF: APRESENTADO

15/12/2011, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2011, 09:27

CARGA: RETIRADOS MPF

25/10/2011, 15:40

REMESSA ORDENADA: MPF

21/10/2011, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2011, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2011, 16:12

REDISTRIBUICAO MANUAL - REDISTRIBUIDO TENDO EM VISTA A TRAMITAÇÃO NA 2A VARA DA RESTAURAÇÃO DESTES AUTOS.

20/09/2011, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "VISTO QUE TRAMITA NA 2ª VARA DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA A RESTAURAÇÃO DESTES AUTOS (PROCESSO N° 2008.1107-0), REMETA-SE O PRESENTE FEITO ÀQUELE JUÍZO, PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. DÊ-SE BAIXA."

13/09/2011, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2011, 10:38

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

13/09/2011, 10:23

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - ENC OFÍCIO 1.488, DE 01.09.06, COMARCA SÃO JOÃO ARAGUAIA/PA, POR INCOMPETÊNCIA DA JF/MARABÁ.

01/09/2006, 18:01

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

01/09/2006, 18:00

OFICIO EXPEDIDO

01/09/2006, 17:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/07/2006, 09:17

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - HELIO

17/07/2006, 09:29

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - À COMARCA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA, POR MEIO DO OFÍCIO Nº 520/2005.

28/04/2005, 13:15

OFICIO EXPEDIDO

28/04/2005, 13:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/04/2005, 16:50

RECURSO RECURSO SENTIDO ESTRITO: INTERPOSTO

10/03/2005, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2005, 18:39

CARGA: RETIRADOS MPF

08/03/2005, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

08/03/2005, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADA NO D.O.E. 30.389 DE 07/03/2005

07/03/2005, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/03/2005, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/02/2005, 19:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINADA A COMPETÊNCIA P/ JUSTIÇA ESTADUAL (CRIME AMBIENTAL)

02/02/2005, 19:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/01/2005, 09:18

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 366

30/06/2000, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2000, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2000, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

13/06/2000, 19:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/06/2000, 13:33

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

12/06/2000, 13:24

CARGA: RETIRADOS MPF

07/06/2000, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

06/06/2000, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2000, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2000, 18:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/05/2000, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2000, 15:23

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - SEPARACAO DE AUTOS

16/02/2000, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2000, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2000, 14:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/02/2000, 14:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

04/11/1999, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/1999, 14:31

CARGA: RETIRADOS MPF

25/10/1999, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

21/10/1999, 17:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

21/10/1999, 17:05

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - TESTEMUNHA ANTONIO ANDRADE DE FARIA

14/10/1999, 18:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/10/1999, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/10/1999, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/10/1999, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADO DEFENSOR DATIVO.

04/10/1999, 18:10

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

04/10/1999, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/1999, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/1999, 13:29

INTERROGATORIO REALIZADO - 0

24/09/1999, 18:18

INTERROGATORIO AGUARDANDO REALIZACAO - REU ODRACYR SCHERR CALDEIRA.

06/09/1999, 17:54

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/09/1999, 17:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - AGUARDANDO PUBLICACAO.

31/08/1999, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/1999, 15:18

CARGA: RETIRADOS MPF

20/08/1999, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

20/08/1999, 17:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/08/1999, 17:03

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/08/1999, 17:02

AUDIENCIA: REDESIGNADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

20/08/1999, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/1999, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/1999, 15:04

INTERROGATORIO AGUARDANDO REALIZACAO - REU ODRACYR SCHERR CALDEIRA.

10/08/1999, 15:05

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/08/1999, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/1999, 12:03

CARGA: RETIRADOS MPF

28/06/1999, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

28/06/1999, 08:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/06/1999, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/1999, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/1999, 12:00

PARECER MPF: APRESENTADO

23/06/1999, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/1999, 17:08

CARGA: RETIRADOS MPF

10/06/1999, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

09/06/1999, 18:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/1999, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/1999, 16:14

CARGA: RETIRADOS MPF

28/05/1999, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

27/05/1999, 18:51

OFICIO EXPEDIDO - PARA A SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL.

27/05/1999, 18:50

AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

27/05/1999, 16:55

AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - APENAS AP/ REU ISRAEL BORGES.

12/05/1999, 15:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ACUSADO NAO ENCONTRADO.

12/05/1999, 15:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - CITAR O REU ODRACYR S. CALDEIRA.

22/04/1999, 13:08

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

22/04/1999, 13:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO.

09/04/1999, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/1999, 17:15

CARGA: RETIRADOS MPF

24/03/1999, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

23/03/1999, 12:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - PARA REUS ISRAEL BORGES E ODRACYR SCHERR CALDEIRA.

23/03/1999, 12:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/03/1999, 15:00

CITACAO: ORDENADA

22/03/1999, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA SUSPENSAO DO PROCESSO ART 89 DA LEI 9.099/95.

18/03/1999, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/03/1999, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA SECAO JUDICIARIA DO ESPIRITO SANTO.

17/03/1999, 17:59

OFICIO EXPEDIDO - P/SJ/ESPIRITO SANTOS.

15/01/1999, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/1999, 14:07

CARGA: RETIRADOS MPF

17/12/1998, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

17/12/1998, 17:13

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 13101

24/11/1998, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA SEGUP/PA.

23/10/1998, 12:08

OFICIO EXPEDIDO - AGUARDANDO RESPOSTA DA SEGUP/PA.

30/09/1998, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/1998, 12:00

OFICIO EXPEDIDO - AGUARDANDO RESPOSTA

16/09/1998, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/1998, 18:00

OFICIO EXPEDIDO - AGUARDANDO RESPOSTA

07/08/1998, 12:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLICITAR FOLHAS DE ANTECEDENTES DOS DENUNCIADOS

07/08/1998, 12:22

DENUNCIA RECEBIDA

07/08/1998, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/1998, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/1998, 13:47

DENUNCIA AUTUADA

30/07/1998, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/1998, 18:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/07/1998, 17:24