Execução Fiscal 0002785-33.2007.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.019,11

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS)

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

LEDO ARAUJO MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

03/03/2026, 14:40

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV02S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 23:33

Recebidos os autos - TRF6 -> MGSLA02 Número: 00027853320074013812/TRF

22/11/2025, 22:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGSLA02 -> TRF6

14/07/2025, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

04/04/2025, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

04/04/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 02:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 02:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

03/04/2025, 01:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 185

12/03/2025, 11:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 185

10/03/2025, 10:06

Expedição de mandado

24/02/2025, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

31/01/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

30/01/2025, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2025, 18:22

Todas as movimentações(198)

Baixa Definitiva

03/03/2026, 14:40

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV02S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 23:33

Recebidos os autos - TRF6 -> MGSLA02 Número: 00027853320074013812/TRF

22/11/2025, 22:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGSLA02 -> TRF6

14/07/2025, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2025, 02:58

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 18:22

04/04/2025, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

04/04/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 02:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 02:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

03/04/2025, 01:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 185

12/03/2025, 11:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 185

10/03/2025, 10:06

Expedição de mandado

24/02/2025, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

31/01/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

30/01/2025, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2025, 18:22

Decisão interlocutória

29/01/2025, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 17:57

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/07/2024, 12:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEDO ARAUJO MARTINS em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:25

Juntada de Petição - Juntada de apelação

11/06/2024, 14:42

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo C em 31/05/2024.

31/05/2024, 00:01

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo C em 31/05/2024.

31/05/2024, 00:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

30/05/2024, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2024, 11:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 11:48

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2024, 19:51

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2024, 19:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/05/2024, 19:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/05/2024, 19:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/05/2024, 19:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

28/05/2024, 13:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/05/2024, 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/07/2023, 18:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/05/2023, 21:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/05/2023, 21:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 21:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2023, 21:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/05/2023, 12:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/08/2022, 10:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 10:41

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/07/2022, 10:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/07/2022, 11:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/06/2022, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 10:20

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 10:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 08:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/01/2022, 15:15

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 15:15

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/01/2022, 09:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/09/2021, 10:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 16:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 13:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/03/2021, 17:48

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 10:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 10:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/02/2021, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002785-33.2007.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: LEDO ARAUJO MARTINS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEDO ARAUJO MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002785-33.2007.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: LEDO ARAUJO MARTINS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEDO ARAUJO MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 11:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 11:46

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 11:45

Juntado(a) - Juntada de volume

12/02/2021, 11:45

Juntado(a) - Petição Inicial

05/02/2021, 18:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2019, 17:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2019, 13:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

29/10/2019, 09:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - EXEQUENTE - PGF.

25/10/2019, 14:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2019, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ARREMATANTE INTIMADO POR E-MAIL

11/10/2019, 13:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2019, 12:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/03/2019, 13:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2019, 11:06

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/08/2018, 13:12

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE ENTREGA DE BENS

10/08/2018, 15:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE ENTREGA DE BEM

27/07/2018, 15:17

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

27/07/2018, 15:17

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - mandado de entrega de bem

25/07/2018, 14:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2018, 14:44

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

25/07/2018, 14:43

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/07/2018, 11:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2018, 11:47

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO POSITIVO

06/07/2018, 11:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2018, 11:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO.

21/05/2018, 17:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO.

21/05/2018, 16:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/05/2018, 13:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2018, 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2018, 12:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO

08/05/2018, 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/04/2018, 13:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN BH

08/03/2018, 16:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/03/2018, 14:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/03/2018, 14:46

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/02/2018, 14:24

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO CUMPRIDO

27/02/2018, 14:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2018, 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2018, 15:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO

31/01/2018, 10:32

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

17/01/2018, 12:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2018, 12:54

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

15/01/2018, 12:54

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/01/2018, 12:54

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - mandado de reavaliação e intimação

15/01/2018, 12:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

12/01/2018, 12:47

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

11/01/2018, 12:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2018, 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DATA PARA LEILÃO

28/09/2017, 11:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2017, 11:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA.

11/04/2017, 09:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2017, 09:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

03/04/2017, 07:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/03/2017, 13:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2017, 18:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2016, 11:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2016, 17:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

01/08/2016, 07:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/07/2016, 12:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2016, 17:49

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

27/07/2016, 12:07

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/05/2016, 12:12

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2016, 11:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/05/2016, 11:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2015, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

07/12/2015, 09:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/12/2015, 11:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2015, 11:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA NOS AUTOS

01/06/2015, 10:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

25/05/2015, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/05/2015, 11:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2015, 11:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/05/2014, 13:36

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/05/2013, 17:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2013, 17:32

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/02/2013, 15:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/01/2013, 14:56

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/12/2012, 15:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/12/2012, 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2012, 14:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - ESTAGIÁRO DA PGF.

23/07/2012, 10:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/07/2012, 12:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2012, 12:30

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

19/07/2012, 12:30

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/07/2012, 15:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2012, 12:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2012, 15:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - ESTAGIÁRIO AUTORIZADO.

16/04/2012, 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/02/2012, 17:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2012, 13:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2011, 14:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - SERVIDOR DA PGF

30/03/2011, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/03/2011, 15:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2011, 15:52

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/03/2011, 15:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2009, 12:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2009, 15:33

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EXEQUENTE.

13/01/2009, 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2009, 11:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

17/12/2008, 12:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2008, 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/11/2008, 17:16

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

28/11/2008, 12:45

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/11/2008, 15:04

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS.

21/11/2008, 12:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2008, 15:55

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IBAMA.

03/11/2008, 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2008, 12:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

10/10/2008, 12:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/10/2008, 11:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2008, 11:30

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO.

30/09/2008, 10:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

06/08/2008, 12:50

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

01/08/2008, 08:00

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/08/2008, 07:59

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/07/2008, 14:42

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/07/2008, 14:42

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

23/06/2008, 13:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2008, 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2008, 15:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/05/2008, 15:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/04/2008, 12:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2008, 12:17

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

04/03/2008, 12:51

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/02/2008, 14:17

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 1 (UM) MANDADO.

19/02/2008, 12:26

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/01/2008, 13:06

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

19/12/2007, 13:50

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA A INICIAL NOS TERMOS DO ART. 7º DA LEF.

19/12/2007, 13:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2007, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2007, 14:29

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/12/2007, 19:10

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2007, 07:42

SENTENÇA

•28/05/2024, 19:51

OUTROS

•16/05/2023, 21:01

OUTROS

•25/03/2021, 13:28