Execução Fiscal 0000813-32.2019.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 105.711,50

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BUTEKAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 19:46

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/01/2025, 13:45

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/01/2025, 13:48

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/12/2024, 13:40

Juntado(a) - Processo Desarquivado

07/11/2024, 13:26

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

12/05/2023, 00:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 15:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/05/2022, 15:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 15:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 15:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/10/2021, 15:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 10:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BUTEKAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/03/2021, 10:17

Todas as movimentações(38)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 19:46

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/01/2025, 13:45

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/01/2025, 13:48

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/12/2024, 13:40

Documentos

OUTROS

•11/05/2022, 15:38

OUTROS

•11/05/2022, 15:11

Juntado(a) - Processo Desarquivado

07/11/2024, 13:26

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

12/05/2023, 00:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 15:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/05/2022, 15:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 15:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 15:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/10/2021, 15:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 10:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BUTEKAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/03/2021, 10:17

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 15:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000813-32.2019.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BUTEKAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BUTEKAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000813-32.2019.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BUTEKAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BUTEKAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 11:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 11:49

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 11:33

Juntado(a) - Petição Inicial

05/02/2021, 23:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2020, 10:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2020, 10:47

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/11/2020, 14:24

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/11/2020, 14:24

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/09/2019, 09:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2019, 09:41

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/09/2019, 09:07

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/09/2019, 09:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2019, 09:07

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2019, 09:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2019, 17:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2019, 17:44

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/08/2019, 12:26

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

23/08/2019, 12:25

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/08/2019, 14:48