Execução Fiscal 0001309-18.2006.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 67.592,89

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MIZAEL NETTO DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

MIZAEL NETTO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2022, 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2022, 11:01

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/07/2022, 16:30

Conclusos para despacho

08/07/2022, 16:30

Juntada de manifestação

16/06/2022, 10:56

Juntada de Certidão

09/06/2022, 13:32

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 13:31

Juntada de agravo de instrumento

07/06/2022, 15:20

Conclusos para despacho

18/10/2021, 16:37

Juntada de certidão

27/04/2021, 16:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 14:04

Todas as movimentações(147)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2022, 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2022, 11:01

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Documentos

Ato ordinatório

•10/03/2023, 15:07

Despacho

•11/07/2022, 16:58

08/07/2022, 16:30

Conclusos para despacho

08/07/2022, 16:30

Juntada de manifestação

16/06/2022, 10:56

Juntada de Certidão

09/06/2022, 13:32

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 13:31

Juntada de agravo de instrumento

07/06/2022, 15:20

Conclusos para despacho

18/10/2021, 16:37

Juntada de certidão

27/04/2021, 16:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 14:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 05:42

Decorrido prazo de MIZAEL NETTO DA SILVA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:30

Decorrido prazo de MIZAEL NETTO DA SILVA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:48

Juntada de petição intercorrente

14/03/2021, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 11:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001309-18.2006.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIZAEL NETTO DA SILVA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIZAEL NETTO DA SILVA - ME MIZAEL NETTO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001309-18.2006.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIZAEL NETTO DA SILVA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIZAEL NETTO DA SILVA - ME MIZAEL NETTO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001309-18.2006.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIZAEL NETTO DA SILVA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIZAEL NETTO DA SILVA - ME MIZAEL NETTO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001309-18.2006.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIZAEL NETTO DA SILVA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIZAEL NETTO DA SILVA - ME MIZAEL NETTO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 11:49

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 11:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/02/2021, 13:07

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

05/02/2021, 13:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2013, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA - MANIFESTACAO EXQTE

15/10/2013, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2013, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2013, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2013, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2013, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

10/09/2013, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2013, 18:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/09/2013, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2013, 08:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2013, 08:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2013, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2013, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2013, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

08/08/2013, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2013, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2013, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

30/07/2013, 19:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2013, 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2013, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2013, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2013, 08:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2013, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCOMPET|ÊNCIA - REMESSA A OUTRO JUÍZO

06/06/2013, 18:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/05/2013, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

07/05/2013, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2013, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2013, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2013, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2013, 08:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

31/01/2013, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2013, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2013, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

12/12/2012, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2012, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2012, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - UBERABA

27/09/2012, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2012, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

06/09/2012, 09:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2012, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2012, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2012, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2012, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2012, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2012, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2012, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2012, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

01/03/2012, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO

19/12/2011, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2011, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. S/Nº JUÍZO FEDERAL DA 6ª VARA RJ INFORMA TRAMITAÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA.

13/12/2011, 10:07

OFICIO EXPEDIDO - 1040/2011 - À VARA DE EXECUÇÕES FISVAIS DO RIO DE JANEIRO/RJ.

14/11/2011, 10:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/11/2011, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2011, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2011, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - PRECATÓRIA N.º 131/11

28/06/2011, 16:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº. 131/2011 - SEÇÃO JUD RJ - EXECUÇÕES FISCAIS

12/05/2011, 13:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/02/2011, 11:09

OFICIO EXPEDIDO - DESBLOQUEIO BACENJUD

11/02/2011, 11:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/01/2011, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

26/01/2011, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2011, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2010, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2010, 12:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/12/2010, 19:41

OFICIO EXPEDIDO

13/12/2010, 19:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO BANCO CENTRAL.

01/12/2010, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEPJU

22/10/2010, 15:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - APÓS RETIFICAÇÕES

22/10/2010, 13:29

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO

20/10/2010, 17:54

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

06/10/2010, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

06/10/2010, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERINDO PEDIDO DA EXEQUENTE.

06/10/2010, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2010, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 6312- A UNIÃO VEM REQUERER JUNTADA DAS CONSULTAS ANEXAS AO BANCO DE DADOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.

18/06/2010, 08:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 14/06/2010

14/06/2010, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2010, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2010, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

24/05/2010, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2010, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2010, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº 1253 - UNIÃO REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO DETRAN PARA QUE SE PROCEDA O BLOQUEIO DOS VEÍCULOS E REQUER A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA DE EVENTUAIS BENS PENHORÁVEIS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO

09/02/2010, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 05/02/2010

05/02/2010, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2009, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2009, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2009, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. Nº 8176 - CARTA PRECATÓRIA Nº 72/2008.

08/07/2009, 16:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 72/2008.

08/07/2009, 16:03

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO VUPSS N. 367/2009 - 2ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

22/04/2009, 18:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/04/2009, 18:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2009, 16:53

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CERTIDÃO - CONSULTA PROCESSUAL PELA INTERNET

27/01/2009, 14:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 72/2008 - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

19/05/2008, 11:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/02/2008, 18:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2008, 12:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/12/2007, 11:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/11/2007, 13:34

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/09/2007, 19:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

26/09/2007, 19:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2007, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2007, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO PFN -

19/09/2007, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

16/07/2007, 10:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2007, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2007, 17:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

31/01/2007, 09:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/11/2006, 18:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ASSINAR

09/11/2006, 19:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2006, 12:18

CITACAO: ORDENADA

25/07/2006, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

25/07/2006, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2006, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2006, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEPJU

09/06/2006, 19:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/06/2006, 18:04

INICIAL AUTUADA

09/06/2006, 18:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/06/2006, 10:04

Despacho

•09/06/2022, 13:31

Agravo de Instrumento

•07/06/2022, 15:20