Execução Fiscal 0006783-87.2012.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2012

Valor da Causa

R$ 64.772,33

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ORGANIZACAO CONTABIL ALIANCA LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/03/2024, 16:45

Juntada de Certidão

29/03/2024, 16:44

Decorrido prazo de ORGANIZACAO CONTABIL ALIANCA LIMITADA - ME em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:31

Juntada de manifestação

18/10/2023, 21:23

Publicado Sentença Tipo B em 18/10/2023.

18/10/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 00:04

Juntada de Certidão

16/10/2023, 14:26

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023, 14:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2023, 14:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2023, 14:25

Declarada decadência ou prescrição

16/10/2023, 14:25

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 13:43

Juntada de manifestação

26/05/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 11:55

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

29/03/2024, 16:45

Juntada de Certidão

29/03/2024, 16:44

Decorrido prazo de ORGANIZACAO CONTABIL ALIANCA LIMITADA - ME em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:31

Juntada de manifestação

18/10/2023, 21:23

Publicado Sentença Tipo B em 18/10/2023.

Documentos

Sentença Tipo B

•16/10/2023, 14:25

Ato ordinatório

•25/05/2023, 11:54

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legal

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18/10/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 00:04

Juntada de Certidão

16/10/2023, 14:26

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023, 14:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2023, 14:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2023, 14:25

Declarada decadência ou prescrição

16/10/2023, 14:25

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 13:43

Juntada de manifestação

26/05/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 11:54

Decorrido prazo de ORGANIZACAO CONTABIL ALIANCA LIMITADA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 10:57

Juntada de manifestação

26/02/2021, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006783-87.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ORGANIZACAO CONTABIL ALIANCA LIMITADA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORGANIZACAO CONTABIL ALIANCA LIMITADA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006783-87.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ORGANIZACAO CONTABIL ALIANCA LIMITADA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORGANIZACAO CONTABIL ALIANCA LIMITADA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 11:48

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 11:47

Juntada de volume

12/02/2021, 11:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/10/2020, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2020, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2020, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

05/02/2020, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2019, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2019, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2019, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2018, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2018, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2018, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2018, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

05/04/2018, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2018, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2018, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2017, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2017, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2017, 14:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2015, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2015, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2015, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2015, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2015, 18:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 28/05/2015

27/05/2015, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2015, 18:14

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - RESTRIÇÃO DE VEÍCULO NO RENAJUD

07/04/2015, 18:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/01/2015, 13:14

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

13/11/2014, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2014, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2014, 11:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM GAB

30/05/2014, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2014, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2014, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 28/01/2014

27/01/2014, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2013, 13:38

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

25/10/2013, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2013, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2013, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2012, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2012, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2012, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2012, 16:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2012, 16:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2012, 13:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2012, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2012, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2012, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2012, 16:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/05/2012, 14:15

INICIAL AUTUADA

03/05/2012, 14:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

02/05/2012, 15:44