Execução Fiscal 0000498-19.2010.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2010

Valor da Causa

R$ 2.447,42

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GERALDO FERNANDO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 08:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 08:59

Juntada de petição intercorrente

29/06/2022, 19:48

Juntada de Certidão

14/06/2022, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 14:40

Conclusos para despacho

19/10/2021, 14:11

Juntada de certidão

25/06/2021, 14:36

Decorrido prazo de GERALDO FERNANDO DE OLIVEIRA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 15:30

Juntada de petição intercorrente

16/02/2021, 20:11

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 11:49

Todas as movimentações(146)

Baixa Definitiva

26/08/2022, 08:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 08:59

Juntada de petição intercorrente

29/06/2022, 19:48

Juntada de Certidão

14/06/2022, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•14/06/2022, 14:40

Decisão (anexo)

•25/06/2021, 14:36

14/06/2022, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 14:40

Conclusos para despacho

19/10/2021, 14:11

Juntada de certidão

25/06/2021, 14:36

Decorrido prazo de GERALDO FERNANDO DE OLIVEIRA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 15:30

Juntada de petição intercorrente

16/02/2021, 20:11

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 11:49

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 11:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/02/2021, 12:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP ATÉ JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

14/03/2017, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2017, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2017, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2016, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA - MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

30/09/2016, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2016, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2016, 16:39

CARGA: RETIRADOS AGU

10/08/2016, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNPM

05/08/2016, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2016, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2016, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2016, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2016, 09:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2016, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2016, 09:04

CARGA: RETIRADOS AGU

31/03/2016, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNPM

17/03/2016, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2016, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2016, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2016, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2015, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2015, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2015, 12:46

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - DIVINÓPOLIS/MG

30/09/2015, 19:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNPM

29/09/2015, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2015, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2015, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2015, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE SUSPENSÃO

17/07/2015, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2015, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2015, 11:03

CARGA: RETIRADOS AGU

25/06/2015, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2015, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/06/2015, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2015, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2015, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2015, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUERIMENTO DA EXEQUENTE

12/05/2015, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2015, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2015, 11:33

CARGA: RETIRADOS AGU

19/03/2015, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNPM

10/03/2015, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2015, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2015, 13:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2015, 13:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

12/02/2015, 16:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/02/2015, 16:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2014, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA - MANIFESTACAO EXQTE

10/02/2014, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2014, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2014, 17:50

CARGA: RETIRADOS AGU

24/01/2014, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNPM

17/01/2014, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

13/01/2014, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2014, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2013, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE SUSPENSÃO

28/11/2013, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2013, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2013, 18:30

CARGA: RETIRADOS AGU

18/10/2013, 07:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNPM

07/10/2013, 18:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2013, 19:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2013, 18:04

CARGA: RETIRADOS AGU

06/06/2013, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNPM

24/05/2013, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2013, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2013, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2013, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2013, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2013, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2013, 17:21

CARGA: RETIRADOS AGU

17/04/2013, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/04/2013, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2013, 09:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2013, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2013, 18:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2013, 15:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/01/2013, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2013, 12:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

11/12/2012, 15:25

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

11/12/2012, 15:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/10/2012, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

25/10/2012, 19:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2012, 19:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2012, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2012, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2012, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2012, 16:57

CARGA: RETIRADOS AGU - PF DIVINÓPOLIS/MG

13/09/2012, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/08/2012, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

15/06/2012, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2012, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2012, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

28/05/2012, 11:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2012, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2012, 10:27

CARGA: RETIRADOS AGU

23/03/2012, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/03/2012, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2012, 17:26

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

12/03/2012, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/03/2012, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2012, 15:04

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

05/03/2012, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

24/02/2012, 19:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2012, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2012, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE.

31/08/2011, 10:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2011, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 25/07/2011.

25/07/2011, 16:57

CARGA: RETIRADOS AGU

17/06/2011, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/05/2011, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

20/05/2011, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2011, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2011, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº 16755 - EXEQUENTE REQUER BLOQUEIO VIA BACENJUD

15/03/2011, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 09/03/2011

09/03/2011, 17:38

CARGA: RETIRADOS AGU

04/02/2011, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2010, 16:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2010, 16:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2010, 14:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2010, 14:12

CITACAO: ORDENADA

29/03/2010, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

29/03/2010, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2010, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2010, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEPJU.

15/03/2010, 17:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/03/2010, 15:37

INICIAL AUTUADA

15/03/2010, 15:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/03/2010, 13:50

Decisão (anexo)

•25/06/2021, 14:36