Execução Fiscal 0004194-87.2015.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 21.925,11

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

VIRGILIO DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 09:31

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/01/2025, 14:03

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/11/2024, 17:00

Juntado(a) - Processo Desarquivado

07/11/2024, 13:33

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 13:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/12/2022, 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2022, 14:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/12/2022, 14:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/12/2022, 14:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 14:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/12/2022, 09:15

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/07/2022, 12:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/03/2022, 16:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 16:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/10/2021, 16:00

Todas as movimentações(65)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 09:31

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/01/2025, 14:03

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/11/2024, 17:00

Juntado(a) - Processo Desarquivado

07/11/2024, 13:33

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Documentos

OUTROS

•02/12/2022, 14:19

OUTROS

•09/03/2022, 16:37

11/01/2023, 13:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/12/2022, 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2022, 14:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/12/2022, 14:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/12/2022, 14:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 14:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/12/2022, 09:15

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/07/2022, 12:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/03/2022, 16:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 16:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/10/2021, 16:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 14:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 05:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIRGILIO DA SILVA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/03/2021, 09:05

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 11:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004194-87.2015.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIRGILIO DA SILVA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIRGILIO DA SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004194-87.2015.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIRGILIO DA SILVA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIRGILIO DA SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 11:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 11:50

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 11:36

Juntado(a) - Petição Inicial

05/02/2021, 19:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2020, 10:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2020, 10:47

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/11/2020, 16:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2020, 16:02

Juntado(a) - PRECATORIO / VALOR INCONTROVERSO - CONCORDANCIA POR PARTE DO DEVEDOR

15/10/2019, 09:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2019, 09:52

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/10/2019, 09:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2019, 09:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2019, 16:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2018, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2018, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2018, 13:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2018, 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2018, 16:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2018, 16:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2018, 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REQUERIMENTO DA EXEQUENTE

10/08/2016, 13:11

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - PRECATÓRIA 75/2016

10/08/2016, 13:10

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PRECATÓRIA 75/2016

10/08/2016, 13:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2016, 13:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2016, 15:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2016, 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2016, 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2016, 16:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2016, 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2016, 18:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2016, 18:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2016, 12:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2016, 12:42

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 75/2016- COMARCA DE CARMO DO RIO CLARO/MG.

12/02/2016, 12:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2016, 12:28

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/02/2016, 15:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2016, 15:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2015, 08:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2015, 08:59

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/12/2015, 16:54

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

10/12/2015, 16:53

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/12/2015, 14:48