Execução Fiscal 0050230-46.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2012

Valor da Causa

R$ 2.710,66

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF

CNPJ

Autor

FRANCISCO CARDOSO DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/DF 4754·CPF·Representa: Autor

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OAB/DF 22693·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 07:50

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/12/2025, 07:50

Juntada de petição intercorrente

17/12/2025, 06:35

Decorrido prazo de FRANCISCO CARDOSO DOS SANTOS - ME em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:25

Publicado Sentença Tipo B em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:01

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2025, 18:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2025, 18:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2025, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 18:29

Juntada de Certidão

21/10/2025, 18:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2025, 18:29

Conclusos para julgamento

24/03/2024, 18:34

Juntada de pedido de desistência da ação

05/09/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 16:55

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 07:50

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/12/2025, 07:50

Juntada de petição intercorrente

17/12/2025, 06:35

Decorrido prazo de FRANCISCO CARDOSO DOS SANTOS - ME em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:25

Publicado Sentença Tipo B em 23/10/2025.

Documentos

Sentença Tipo B

•21/10/2025, 18:29

Ato ordinatório

•24/08/2023, 16:23

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/10/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:01

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2025, 18:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2025, 18:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2025, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 18:29

Juntada de Certidão

21/10/2025, 18:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2025, 18:29

Conclusos para julgamento

24/03/2024, 18:34

Juntada de pedido de desistência da ação

05/09/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 16:23

Processo Desarquivado

24/08/2023, 15:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 10:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:38

Decorrido prazo de FRANCISCO CARDOSO DOS SANTOS - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 10:30

Arquivado Provisoramente

18/02/2021, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050230-46.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF e outros POLO PASSIVO: FRANCISCO CARDOSO DOS SANTOS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO CARDOSO DOS SANTOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050230-46.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF e outros POLO PASSIVO: FRANCISCO CARDOSO DOS SANTOS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO CARDOSO DOS SANTOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/12/2020, 19:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

19/12/2016, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2016, 15:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/09/2015, 15:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/09/2015, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

19/08/2015, 13:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/05/2015, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/03/2015, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/02/2015, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

09/02/2015, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2015, 18:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2015, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2014, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2014, 10:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/10/2014, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/10/2014, 17:58

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

20/10/2014, 19:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2013, 09:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2013, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

09/05/2013, 20:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRMV

26/04/2013, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/03/2013, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2013, 16:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2013, 16:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2012, 08:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2012, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 31.10.2012

05/11/2012, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2012, 16:02

PROCESSO DIGITALIZADO

17/10/2012, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2012, 14:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

15/10/2012, 13:48

Despacho

•18/02/2021, 17:17

Ato ordinatório

•16/12/2016, 15:25

Certidão

•06/02/2015, 18:51

Decisão

•06/02/2015, 18:35

Certidão

•06/02/2015, 11:04

Despacho

•05/11/2012, 13:26