Execução Fiscal 0000735-33.2018.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 50.398,98

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MOISES DA CRUZ DOS REIS - ME

CNPJ

Reu

MOISES DA CRUZ DOS REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 14:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 11:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/06/2026

23/04/2026, 14:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

23/04/2026, 13:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

22/04/2026, 17:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/06/2026

22/04/2026, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

09/04/2026, 17:33

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/04/2026, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2026, 13:20

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 13:02

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01S para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/11/2025, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/11/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 16:39

Todas as movimentações(78)

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 14:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 11:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/06/2026

23/04/2026, 14:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

23/04/2026, 13:22

Documentos

SENTENÇA

•07/04/2026, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2025, 16:35

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

22/04/2026, 17:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/06/2026

22/04/2026, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

09/04/2026, 17:33

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/04/2026, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2026, 13:20

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 13:02

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01S para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/11/2025, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/11/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 16:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/10/2025, 03:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/12/2024, 21:18

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 10:02

Juntado(a) - Processo Desarquivado

28/10/2024, 09:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MOISES DA CRUZ DOS REIS - ME em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 05:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MOISES DA CRUZ DOS REIS em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 05:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 10:34

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 10:34

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

05/03/2021, 09:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 09:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/03/2021, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000735-33.2018.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOISES DA CRUZ DOS REIS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOISES DA CRUZ DOS REIS MOISES DA CRUZ DOS REIS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000735-33.2018.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOISES DA CRUZ DOS REIS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOISES DA CRUZ DOS REIS MOISES DA CRUZ DOS REIS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000735-33.2018.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOISES DA CRUZ DOS REIS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOISES DA CRUZ DOS REIS MOISES DA CRUZ DOS REIS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000735-33.2018.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOISES DA CRUZ DOS REIS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOISES DA CRUZ DOS REIS MOISES DA CRUZ DOS REIS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:53

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 10:52

Juntado(a) - Petição Inicial

12/02/2021, 10:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40

18/09/2019, 11:13

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

17/09/2019, 17:25

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/09/2019, 17:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2019, 10:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2019, 13:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2019, 15:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2019, 11:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM UBERLÂNDIA

29/08/2019, 08:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2019, 10:29

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

26/08/2019, 10:06

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/08/2019, 10:05

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/07/2019, 11:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2019, 17:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2019, 13:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PSFN EM UBERLÂNDIA

19/03/2019, 13:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2019, 11:00

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

13/03/2019, 11:20

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/02/2019, 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2019, 16:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2019, 11:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2019, 17:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2019, 16:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM ANÁPOLIS

14/12/2018, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2018, 09:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD E RENAJUD

06/12/2018, 09:57

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

23/11/2018, 08:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2018, 08:42

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2018, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/11/2018, 15:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2018, 11:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2018, 08:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM ANÁPOLIS

21/09/2018, 11:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2018, 14:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RASTREAMENTO CORRESPONDÊNCIA

11/09/2018, 15:42

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/07/2018, 11:06

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/06/2018, 14:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

14/06/2018, 14:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2018, 09:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2018, 09:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2018, 13:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2018, 13:34

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/05/2018, 13:37

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/05/2018, 10:40

OUTROS

•05/03/2021, 09:37