Execução Fiscal 0015858-23.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2002

Valor da Causa

R$ 24.059,85

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSULTHABIL CONTADORES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

IZALCI LUCAS FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de ofício

25/02/2026, 16:59

Expedição de Intimação.

11/02/2026, 12:29

Juntada de certidão

11/02/2026, 12:27

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 18:53

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2025, 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2025, 17:37

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 09:47

Juntada de manifestação

30/09/2025, 12:19

Juntada de Certidão

26/09/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 13:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2025, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 08:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/09/2023, 08:51

Juntada de manifestação

31/07/2023, 15:17

Todas as movimentações(165)

Juntada de ofício

25/02/2026, 16:59

Expedição de Intimação.

11/02/2026, 12:29

Juntada de certidão

11/02/2026, 12:27

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 18:53

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2025, 17:37

Documentos

Sentença Tipo B

•13/11/2025, 17:37

Ato ordinatório

•26/09/2025, 13:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2025, 17:37

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 09:47

Juntada de manifestação

30/09/2025, 12:19

Juntada de Certidão

26/09/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 13:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2025, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 08:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/09/2023, 08:51

Juntada de manifestação

31/07/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 17:21

Juntada de Certidão

28/07/2023, 17:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2023, 15:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 02:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/07/2022, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 10:05

Juntada de manifestação

18/07/2022, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 17:47

Juntada de Certidão

13/07/2022, 17:47

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 17:47

Juntada de petição intercorrente

25/04/2021, 08:54

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 16:32

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2021, 16:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 10:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:33

Decorrido prazo de IZALCI LUCAS FERREIRA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:54

Decorrido prazo de CONSULTHABIL CONTADORES LTDA - EPP em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 11:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015858-23.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSULTHABIL CONTADORES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IZALCI LUCAS FERREIRA CONSULTHABIL CONTADORES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015858-23.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSULTHABIL CONTADORES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IZALCI LUCAS FERREIRA CONSULTHABIL CONTADORES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015858-23.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSULTHABIL CONTADORES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IZALCI LUCAS FERREIRA CONSULTHABIL CONTADORES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015858-23.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSULTHABIL CONTADORES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IZALCI LUCAS FERREIRA CONSULTHABIL CONTADORES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 11:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 11:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/02/2020, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2020, 21:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 21:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/01/2019, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 29.1.2019

30/01/2019, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2019, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 11:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/05/2018, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2018, 19:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2018, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2018, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2018, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 08:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2018, 08:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/08/2017, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2017, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/07/2017, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2017, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

17/03/2017, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2017, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2017, 10:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2017, 10:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/07/2015, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2015, 10:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/07/2015, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2015, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2015, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2015, 18:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2015, 18:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/04/2014, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2014, 19:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2014, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2014, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

08/04/2014, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2014, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2014, 18:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/05/2013, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2013, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/05/2013, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2013, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

23/04/2013, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2013, 20:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/01/2012, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 10.01.2012

11/01/2012, 13:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2011, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2011, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

26/10/2011, 20:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2011, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2011, 18:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/08/2010, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2010, 19:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/08/2010, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2010, 12:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2010, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

29/04/2010, 08:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2010, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2010, 14:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/10/2009, 17:52

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/09/2009, 12:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2009, 17:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 16:51

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 16:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/02/2009, 17:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

19/12/2008, 08:54

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

19/12/2008, 08:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/05/2008, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2008, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2008, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2008, 18:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2008, 15:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2008, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2008, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2008, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2008, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2007, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2007, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2007, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2007, 11:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2007, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2007, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2007, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2007, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2007, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2007, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2007, 11:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

18/05/2007, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2007, 10:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/11/2005, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2005, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2005, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2005, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2005, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2005, 10:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2005, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2005, 15:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/02/2005, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2005, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2005, 20:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2004, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2004, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2004, 08:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2004, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/12/2004, 12:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

16/02/2004, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2004, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2004, 14:14

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

11/02/2004, 14:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - 200239393-1

13/03/2003, 15:14

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

13/03/2003, 15:13

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

10/03/2003, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

05/02/2003, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

17/01/2003, 16:33

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

18/12/2002, 08:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

10/12/2002, 07:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2002, 08:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2002, 16:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2002, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2002, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2002, 14:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/07/2002, 17:43

Despacho

•18/09/2023, 08:51

Ato ordinatório

•28/07/2023, 17:21

Despacho

•27/07/2022, 10:05

Ato ordinatório

•13/07/2022, 17:47

Ato ordinatório

•13/04/2021, 16:32

Ato ordinatório

•21/02/2020, 21:57

Decisão

•30/01/2019, 14:40

Certidão

•29/01/2019, 11:55

Decisão

•04/05/2018, 19:01

Certidão

•03/05/2018, 15:15

Ato ordinatório

•20/04/2018, 08:21

Decisão

•07/08/2017, 18:34

Certidão

•21/07/2017, 11:03

Todos os documentos(38)

Sentença Tipo B

•13/11/2025, 17:37

Ato ordinatório

•26/09/2025, 13:13

Despacho

•18/09/2023, 08:51

Ato ordinatório

•28/07/2023, 17:21

Despacho

•27/07/2022, 10:05

Ato ordinatório

•13/07/2022, 17:47

Ato ordinatório

•13/04/2021, 16:32

Ato ordinatório

•21/02/2020, 21:57

Decisão

•30/01/2019, 14:40

Certidão

•29/01/2019, 11:55

Decisão

•04/05/2018, 19:01

Certidão

•03/05/2018, 15:15

Ato ordinatório

•20/04/2018, 08:21

Decisão

•07/08/2017, 18:34

Certidão

•21/07/2017, 11:03

Ato ordinatório

•03/03/2017, 10:07

Certidão

•15/07/2015, 10:01

Decisão

•15/07/2015, 09:52

Certidão

•13/07/2015, 14:03

Ato ordinatório

•21/05/2015, 18:50

Certidão

•23/04/2014, 19:16

Decisão

•23/04/2014, 19:12

Certidão

•15/04/2014, 14:52

Certidão

•21/05/2013, 16:39

Decisão

•21/05/2013, 16:35

Certidão

•20/05/2013, 15:01

Certidão

•11/01/2012, 13:12

Decisão

•11/01/2012, 13:09

Certidão

•05/12/2011, 10:07

Certidão

•25/08/2010, 19:45

Decisão

•25/08/2010, 19:42

Certidão

•13/08/2010, 16:41

Despacho

•15/09/2009, 00:51

Despacho

•15/09/2009, 00:51

Despacho

•15/09/2009, 00:51

Despacho

•15/09/2009, 00:51

Despacho

•15/09/2009, 00:50

Despacho

•15/09/2009, 00:50