Execução Fiscal 0004285-56.2015.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2015

Valor da Causa

R$ 1.676,93

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

07/01/2026, 00:48

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 16:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/12/2024, 16:44

Juntada de petição intercorrente

16/10/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2024, 17:58

Juntada de Certidão

11/10/2024, 17:58

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:23

Juntada de Certidão

31/07/2024, 14:49

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2024, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2024, 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2024, 14:49

Conclusos para despacho

27/06/2024, 13:31

Juntada de petição intercorrente

20/05/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 13:01

Todas as movimentações(140)

Arquivado Provisoramente

07/01/2026, 00:48

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 16:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/12/2024, 16:44

Juntada de petição intercorrente

16/10/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 17:58

Documentos

Despacho

•05/12/2024, 16:44

Ato ordinatório

•11/10/2024, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2024, 17:58

Juntada de Certidão

11/10/2024, 17:58

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:23

Juntada de Certidão

31/07/2024, 14:49

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2024, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2024, 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2024, 14:49

Conclusos para despacho

27/06/2024, 13:31

Juntada de petição intercorrente

20/05/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2024, 13:01

Juntada de Certidão

16/05/2024, 13:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/05/2024, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 14:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/04/2024, 14:04

Juntada de petição intercorrente

02/04/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2024, 15:12

Juntada de ato ordinatório

25/03/2024, 15:11

Expedição de Carta precatória.

20/11/2023, 20:42

Juntada de documentos diversos

12/09/2023, 12:32

Juntada de certidão

28/06/2023, 14:50

Juntada de documentos diversos

14/06/2023, 14:51

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:39

Juntada de Certidão

11/05/2023, 15:47

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2023, 15:47

Conclusos para decisão

21/11/2022, 10:44

Juntada de petição intercorrente

31/07/2022, 06:53

Juntada de Certidão

18/07/2022, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 12:56

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 12:56

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 12:53

Cancelada a movimentação processual

18/07/2022, 12:53

Juntada de petição intercorrente

30/04/2022, 17:40

Juntada de documentos diversos

28/04/2022, 14:28

Juntada de Certidão

11/04/2022, 19:18

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 19:18

Juntada de documentos diversos

11/04/2022, 19:13

Expedição de Carta precatória.

06/04/2022, 14:57

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 01:00

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2022, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2022, 15:07

Juntada de Certidão

03/02/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 15:07

Conclusos para despacho

03/02/2022, 14:30

Juntada de petição intercorrente

13/10/2021, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 10:52

Juntada de ato ordinatório

07/10/2021, 10:51

Juntada de documentos diversos

07/10/2021, 10:47

Juntada de informação

16/09/2021, 12:37

Juntada de petição intercorrente

10/05/2021, 17:40

Juntada de petição intercorrente

10/05/2021, 17:39

Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2021, 13:05

Juntada de ato ordinatório

07/05/2021, 13:04

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 11:08

Juntada de petição intercorrente

24/02/2021, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004285-56.2015.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004285-56.2015.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 12:03

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 12:01

Juntada de volume

12/02/2021, 12:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 13:17

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

14/01/2021, 13:17

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CADASTRADA NO PRJUDI

11/11/2020, 13:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 231

17/03/2020, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AG. EXP. DE MAND. DE INTIMAÇÃO

18/02/2020, 11:13

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - AG. DETALHAMENTO

27/01/2020, 15:26

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - AG. PENHORA ON LINE

19/11/2019, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM SECRETARIA

19/11/2019, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDO COM DESPACHO

19/11/2019, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2019, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201913267

18/11/2019, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2019, 10:02

CARGA: RETIRADOS PGF

27/09/2019, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/09/2019, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO IBAMA/PGF DE FL. 51

01/08/2019, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2019, 11:11

CARGA: RETIRADOS PGF

19/07/2019, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A PGF

17/07/2019, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2019, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2019, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2019, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. PROT. 5205

06/05/2019, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2019, 13:00

CARGA: RETIRADOS PGF

12/04/2019, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/04/2019, 16:56

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

14/03/2019, 13:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO Nº 1202 DE FLS. 44/48

14/03/2019, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROJUDI

08/02/2019, 13:49

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EMITIDO

11/12/2018, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONSULTA PROJUDI - FL 42

19/10/2018, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROJUDI - FL 41

23/08/2018, 13:55

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) E-MAIL A COMARCA DE MUCAJAÍ SOLICITANDO INFORMAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PRECATORIA

26/06/2018, 15:30

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL SOLICITANDO INFORMAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA.

24/04/2018, 09:29

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL SOLICITANDO INFORMAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA

23/02/2018, 10:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1202

12/12/2017, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2017, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2017, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2017, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201711872

28/07/2017, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 10:46

CARGA: RETIRADOS PGF

14/07/2017, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/07/2017, 16:55

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

06/07/2017, 17:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/07/2017, 17:36

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

05/06/2017, 12:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2017, 16:41

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2017, 12:38

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

26/01/2017, 14:48

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO MUCAJAI

23/11/2016, 17:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1071

26/09/2016, 11:34

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO BANCEJUD - AGUARDANDO DETALHAMENTO

03/08/2016, 15:40

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

03/06/2016, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 5597

08/04/2016, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2016, 17:10

CARGA: RETIRADOS PGF

01/04/2016, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2016, 09:37

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

30/03/2016, 09:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/03/2016, 09:37

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

26/02/2016, 10:03

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2016, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL FL 7

26/11/2015, 18:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1166

30/09/2015, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2015, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2015, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2015, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2015, 16:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/08/2015, 13:18

Decisão

•31/07/2024, 14:49

Despacho

•05/04/2024, 14:04

Ato ordinatório

•25/03/2024, 15:11

Despacho

•11/05/2023, 15:47

Despacho

•11/05/2023, 15:47

Ato ordinatório

•18/07/2022, 12:56

Ato ordinatório

•11/04/2022, 19:18

Despacho

•03/02/2022, 15:07

Ato ordinatório

•07/10/2021, 10:51

Ato ordinatório

•07/05/2021, 13:04