Execução Fiscal 0003994-22.2016.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.643,32

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

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OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

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Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 20:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/11/2024, 16:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/11/2024, 15:39

Juntado(a) - Processo Desarquivado

05/11/2024, 18:32

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

23/03/2023, 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/03/2022, 18:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/03/2022, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 13:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 10:08

Decisão interlocutória - Outras Decisões

04/02/2022, 10:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

31/01/2022, 17:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/09/2021, 19:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 12:02

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2021, 17:49

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 17:49

Todas as movimentações(59)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 20:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/11/2024, 16:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/11/2024, 15:39

Juntado(a) - Processo Desarquivado

05/11/2024, 18:32

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

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•04/02/2022, 10:08

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23/03/2023, 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/03/2022, 18:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/03/2022, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 13:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 10:08

Decisão interlocutória - Outras Decisões

04/02/2022, 10:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

31/01/2022, 17:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/09/2021, 19:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 12:02

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2021, 17:49

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 17:49

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

04/08/2021, 14:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 18:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDERSON JOSE RACHID em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:57

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 11:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 11:08

Juntado(a) - Habilitação

15/02/2021, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003994-22.2016.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: ANDERSON JOSE RACHID PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDERSON JOSE RACHID Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003994-22.2016.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: ANDERSON JOSE RACHID PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDERSON JOSE RACHID Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 12:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 12:03

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 12:03

Juntado(a) - Juntada de volume

12/02/2021, 12:03

Juntado(a) - Petição Inicial

12/02/2021, 12:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2019, 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2019, 12:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/11/2019, 17:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/10/2019, 13:03

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/10/2019, 11:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/05/2019, 16:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/04/2019, 17:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/04/2019, 13:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/10/2018, 14:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2018, 14:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2018, 16:13

Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

30/04/2018, 16:09

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

23/04/2018, 17:32

Audiência de Instrução designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

16/04/2018, 18:00

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

12/04/2018, 16:56

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

11/04/2018, 17:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/04/2018, 17:07

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - citação e intimação

15/01/2018, 17:38

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/01/2018, 17:37

Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

19/12/2017, 15:09

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

14/12/2017, 12:37

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

14/12/2017, 12:34

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

14/12/2017, 12:32

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

07/12/2017, 14:15

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - SECON

10/11/2017, 16:35

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2017, 16:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2017, 16:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2017, 16:34

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/06/2017, 11:37

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

28/06/2017, 11:37

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/06/2017, 13:14