Execução Fiscal 0050654-88.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2012

Valor da Causa

R$ 23.616,70

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SELMA DE SOUZA BICALHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 15:58

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/06/2024, 15:58

Decorrido prazo de SELMA DE SOUZA BICALHO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:35

Juntada de manifestação

24/02/2023, 08:32

Publicado Sentença Tipo B em 22/02/2023.

22/02/2023, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2023

18/02/2023, 01:22

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2023, 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/02/2023, 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/02/2023, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2023, 15:32

Juntada de Certidão

16/02/2023, 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2023, 15:32

Conclusos para julgamento

17/11/2022, 19:59

Juntada de manifestação

22/07/2022, 15:41

Juntada de Certidão

15/07/2022, 20:44

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 15:58

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/06/2024, 15:58

Decorrido prazo de SELMA DE SOUZA BICALHO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:35

Juntada de manifestação

24/02/2023, 08:32

Publicado Sentença Tipo B em 22/02/2023.

Documentos

Sentença Tipo B

•16/02/2023, 15:32

Despacho

•15/07/2022, 20:44

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legal

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22/02/2023, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2023

18/02/2023, 01:22

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2023, 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/02/2023, 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/02/2023, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2023, 15:32

Juntada de Certidão

16/02/2023, 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2023, 15:32

Conclusos para julgamento

17/11/2022, 19:59

Juntada de manifestação

22/07/2022, 15:41

Juntada de Certidão

15/07/2022, 20:44

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 20:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 20:44

Conclusos para despacho

13/07/2022, 22:53

Juntada de manifestação

25/06/2021, 18:13

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 12:38

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2021, 12:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 10:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:34

Decorrido prazo de SELMA DE SOUZA BICALHO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 11:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050654-88.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SELMA DE SOUZA BICALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SELMA DE SOUZA BICALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050654-88.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SELMA DE SOUZA BICALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SELMA DE SOUZA BICALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 12:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 11:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/08/2020, 08:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2020, 13:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/02/2020, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2020, 21:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 21:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/01/2019, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2019, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 09:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/06/2018, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2018, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2018, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2018, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2018, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2018, 09:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2018, 09:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/09/2017, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2017, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2017, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2017, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2017, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2017, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 18.7.2017

19/07/2017, 11:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/07/2017, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2017, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/04/2017, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2017, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2017, 12:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/05/2016, 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2016, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2016, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2016, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2016, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2016, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2016, 13:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/05/2015, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2015, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2015, 09:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2015, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2015, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2015, 20:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/03/2015, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2014, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2014, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2014, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2014, 16:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/08/2014, 16:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/08/2014, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2014, 16:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/08/2014, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2014, 10:55

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO

15/08/2014, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2014, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2014, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/12/2013, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2013, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2013, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2013, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2013, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2013, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

03/07/2013, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2013, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2013, 15:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2013, 15:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2012, 11:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2012, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 31.10.2012

05/11/2012, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2012, 15:35

PROCESSO DIGITALIZADO

22/10/2012, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2012, 15:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/10/2012, 15:29

Ato ordinatório

•24/06/2021, 12:38

Ato ordinatório

•21/02/2020, 21:35

Ato ordinatório

•29/01/2019, 00:43

Ato ordinatório

•20/06/2018, 17:40

Ato ordinatório

•04/05/2018, 09:20

Ato ordinatório

•22/09/2017, 15:38

Decisão

•19/07/2017, 11:48

Certidão

•14/07/2017, 14:56

Ato ordinatório

•17/03/2017, 00:17

Ato ordinatório

•17/03/2016, 13:34

Ato ordinatório

•10/04/2015, 10:20

Certidão

•26/03/2015, 20:21

Decisão

•26/03/2015, 20:10

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo B

•16/02/2023, 15:32

Despacho

•15/07/2022, 20:44

Ato ordinatório

•24/06/2021, 12:38

Ato ordinatório

•21/02/2020, 21:35

Ato ordinatório

•29/01/2019, 00:43

Ato ordinatório

•20/06/2018, 17:40

Ato ordinatório

•04/05/2018, 09:20

Ato ordinatório

•22/09/2017, 15:38

Decisão

•19/07/2017, 11:48

Certidão

•14/07/2017, 14:56

Ato ordinatório

•17/03/2017, 00:17

Ato ordinatório

•17/03/2016, 13:34

Ato ordinatório

•10/04/2015, 10:20

Certidão

•26/03/2015, 20:21

Decisão

•26/03/2015, 20:10

Certidão

•24/03/2015, 00:41

Certidão

•20/08/2014, 16:22

Decisão

•20/08/2014, 16:21

Certidão

•20/08/2014, 14:28

Despacho

•12/11/2013, 16:21

Despacho

•05/11/2012, 00:23