Execução Fiscal 0004768-91.2012.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 15.281,59

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

MINERACAO GUARANA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ATILA VALADARES VASCONCELLOS

CPF

Reu

DANIEL CAMPOLINA VASCONCELOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV02T para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 21:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/01/2025, 14:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/01/2025, 12:36

Juntado(a) - Processo Desarquivado

24/01/2025, 12:34

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

17/01/2025, 00:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/01/2024, 14:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/11/2023, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2023, 18:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/11/2023, 18:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 18:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

21/11/2023, 17:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/07/2023, 11:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 16:24

Todas as movimentações(120)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV02T para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 21:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/01/2025, 14:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/01/2025, 12:36

Juntado(a) - Processo Desarquivado

24/01/2025, 12:34

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Documentos

OUTROS

•16/01/2024, 14:15

OUTROS

•20/07/2022, 15:07

17/01/2025, 00:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/01/2024, 14:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/11/2023, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2023, 18:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/11/2023, 18:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 18:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

21/11/2023, 17:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/07/2023, 11:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2023, 16:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/07/2023, 16:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/11/2022, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2022, 12:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 12:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/11/2022, 12:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/07/2022, 15:07

Decisão interlocutória - Outras Decisões

20/07/2022, 15:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

20/07/2022, 14:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/06/2022, 13:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/06/2022, 13:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 14:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACAO GUARANA LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 14:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACAO GUARANA LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 05:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 05:47

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/03/2021, 13:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 13:15

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 15:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 15:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 11:02

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 11:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/02/2021, 12:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/02/2021, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004768-91.2012.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MINERACAO GUARANA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIEL CAMPOLINA VASCONCELOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004768-91.2012.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MINERACAO GUARANA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIEL CAMPOLINA VASCONCELOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004768-91.2012.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MINERACAO GUARANA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ATILA VALADARES VASCONCELLOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004768-91.2012.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MINERACAO GUARANA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ATILA VALADARES VASCONCELLOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 12:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 12:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 12:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 12:08

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 12:03

Juntado(a) - Juntada de volume

12/02/2021, 12:03

Juntado(a) - Petição Inicial

12/02/2021, 11:33

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/01/2020, 17:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2019, 15:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - parcelamento

22/04/2019, 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2019, 13:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

15/04/2019, 11:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/04/2019, 16:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2019, 16:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2018, 16:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2018, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

07/05/2018, 08:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/04/2018, 13:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2018, 18:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/04/2018, 17:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2018, 17:09

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2018, 10:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2018, 13:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

19/02/2018, 08:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/02/2018, 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2018, 18:26

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2018, 17:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2017, 13:08

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2017, 17:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2017, 17:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/08/2017, 19:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/08/2017, 19:06

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2017, 17:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

02/05/2017, 12:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/11/2016, 14:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/11/2016, 10:53

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSCITA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA

18/11/2016, 15:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/11/2016, 12:33

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

07/11/2016, 12:33

Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE SETE LAGOAS MG

29/09/2016, 13:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2016, 13:07

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...DETERMINADO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZ NATURAL...

28/09/2016, 16:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2016, 16:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

20/09/2016, 17:04

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/04/2016, 14:54

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ORIUDO DE SETE LAGOAS

14/04/2016, 13:54

Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

09/03/2016, 11:58

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - seção judiciária de minas gerais

09/03/2016, 11:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/03/2016, 13:22

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINIO DE COMPETENCIA PARA SEÇÃO JUDICIARIA DE MINAS GERAIS

01/03/2016, 13:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/03/2016, 13:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2016, 15:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2015, 08:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

25/05/2015, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/05/2015, 11:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2015, 11:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2014, 13:52

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

13/05/2014, 13:48

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

13/05/2014, 13:48

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/05/2014, 13:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2014, 11:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2014, 12:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2013, 12:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - ESTAGIÁRIO DO INSS.

09/09/2013, 10:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/08/2013, 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2013, 16:44

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2013, 16:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2013, 19:09

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2013, 12:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2013, 12:58

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

11/04/2013, 13:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2013, 13:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2013, 11:45

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/01/2013, 15:58

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

24/01/2013, 15:58

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/11/2012, 14:17

OUTROS

•18/03/2021, 13:15