Execução Fiscal 0002470-12.2019.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2019

Valor da Causa

R$ 4.194,48

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

OSVALINO DE MIRANDA CALDAS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

05/05/2022, 08:47

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022, 14:45

Juntada de Certidão

29/04/2022, 14:45

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 14:21

Juntada de Certidão

16/02/2022, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 11:57

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 11:57

Juntada de Certidão

16/02/2022, 11:55

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2021, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 12:08

Conclusos para despacho

07/12/2021, 14:45

Decorrido prazo de OSVALINO DE MIRANDA CALDAS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:50

Decorrido prazo de OSVALINO DE MIRANDA CALDAS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:31

Decorrido prazo de OSVALINO DE MIRANDA CALDAS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:24

Todas as movimentações(57)

Juntada de petição intercorrente

05/05/2022, 08:47

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022, 14:45

Juntada de Certidão

29/04/2022, 14:45

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/04/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•01/10/2025, 10:50

Ato ordinatório

•23/08/2024, 10:37

05/04/2022, 14:21

Juntada de Certidão

16/02/2022, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 11:57

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 11:57

Juntada de Certidão

16/02/2022, 11:55

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2021, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 12:08

Conclusos para despacho

07/12/2021, 14:45

Decorrido prazo de OSVALINO DE MIRANDA CALDAS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:50

Decorrido prazo de OSVALINO DE MIRANDA CALDAS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:31

Decorrido prazo de OSVALINO DE MIRANDA CALDAS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:24

Juntada de petição intercorrente

05/04/2021, 19:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002470-12.2019.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: OSVALINO DE MIRANDA CALDAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSVALINO DE MIRANDA CALDAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002470-12.2019.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: OSVALINO DE MIRANDA CALDAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSVALINO DE MIRANDA CALDAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Juntada de certidão

12/02/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 12:09

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 12:08

Juntada de volume

12/02/2021, 12:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/11/2020, 10:16

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

18/11/2020, 09:49

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2020, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2020, 14:19

CARGA: RETIRADOS PGF

13/03/2020, 09:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2020, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2020, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2020, 13:55

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2020, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2020, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2020, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

21/11/2019, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2019, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2019, 17:32

CARGA: RETIRADOS PGF

11/10/2019, 09:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2019, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2019, 13:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2977

03/10/2019, 15:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/08/2019, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2019, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2019, 09:45

CARGA: RETIRADOS PGF

05/07/2019, 09:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2019, 16:05

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

03/07/2019, 15:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - atualização de fase para regularizar tramitação processual, diante da paralisação do Oracle de 24/04/19 a 21/05/19

27/05/2019, 11:04

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - atualização de fase para regularizar tramitação processual, diante da paralisação do Oracle de 24/04/19 a 21/05/19

27/05/2019, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - atualização de fase para regularizar tramitação processual, diante da paralisação do Oracle de 24/04/19 a 21/05/19

27/05/2019, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO - atualização de fase para regularizar tramitação processual, diante da paralisação do Oracle de 24/04/19 a 21/05/19

27/05/2019, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

22/02/2019, 14:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/02/2019, 15:10

INICIAL AUTUADA

06/02/2019, 15:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/01/2019, 12:33

Ato ordinatório

•23/08/2024, 10:37

Despacho

•29/08/2023, 09:54

Despacho

•01/03/2023, 10:58

Ato ordinatório

•29/04/2022, 14:45

Ato ordinatório

•16/02/2022, 11:57

Despacho

•09/12/2021, 12:08