Execução Fiscal 0004768-91.2012.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2012

Valor da Causa

R$ 15.281,59

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

SIRLEI DA SILVA PEREIRA VARGAS

CPF·Representa: Réu

MOACIR VARGAS FERREIRA

OAB/MG 53858·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

MINERACAO GUARANA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ATILA VALADARES VASCONCELLOS

CPF

Reu

DANIEL CAMPOLINA VASCONCELOS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:12

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2022, 15:07

Outras Decisões

20/07/2022, 15:07

Conclusos para decisão

20/07/2022, 14:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/06/2022, 13:39

Juntada de petição intercorrente

07/06/2022, 13:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 14:09

Decorrido prazo de MINERACAO GUARANA LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 14:04

Decorrido prazo de MINERACAO GUARANA LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 05:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 05:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/03/2021, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 13:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 15:31

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:12

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2022, 15:07

Outras Decisões

20/07/2022, 15:07

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•20/07/2022, 15:07

Despacho

•18/03/2021, 13:15

20/07/2022, 14:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/06/2022, 13:39

Juntada de petição intercorrente

07/06/2022, 13:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 14:09

Decorrido prazo de MINERACAO GUARANA LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 14:04

Decorrido prazo de MINERACAO GUARANA LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 05:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 05:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/03/2021, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 13:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 11:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 11:02

Juntada de petição intercorrente

15/02/2021, 12:13

Juntada de petição intercorrente

15/02/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 12:08

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 12:03

Juntada de volume

12/02/2021, 12:03

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

08/02/2021, 13:28

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

08/02/2021, 13:28

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

24/11/2020, 14:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 14:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/01/2020, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2019, 15:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - parcelamento

22/04/2019, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2019, 13:50

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

15/04/2019, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/04/2019, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2019, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2019, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2018, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF

07/05/2018, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/04/2018, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2018, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2018, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/04/2018, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2018, 17:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2018, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2018, 13:37

CARGA: RETIRADOS PGF

19/02/2018, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/02/2018, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2018, 18:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2018, 17:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2017, 13:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2017, 17:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2017, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/08/2017, 19:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/08/2017, 19:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2017, 17:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/05/2017, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/11/2016, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/11/2016, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSCITA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA

18/11/2016, 15:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/11/2016, 12:33

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

07/11/2016, 12:33

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE SETE LAGOAS MG

29/09/2016, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2016, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...DETERMINADO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZ NATURAL...

28/09/2016, 16:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2016, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

20/09/2016, 17:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/04/2016, 14:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ORIUDO DE SETE LAGOAS

14/04/2016, 13:54

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

09/03/2016, 11:58

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - seção judiciária de minas gerais

09/03/2016, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/03/2016, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINIO DE COMPETENCIA PARA SEÇÃO JUDICIARIA DE MINAS GERAIS

01/03/2016, 13:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/03/2016, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2016, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2015, 08:12

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

25/05/2015, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/05/2015, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2015, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2014, 13:52

CITACAO: ORDENADA

13/05/2014, 13:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/05/2014, 13:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/05/2014, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2014, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2014, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2014, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2013, 12:23

CARGA: RETIRADOS AGU - ESTAGIÁRIO DO INSS.

09/09/2013, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/08/2013, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2013, 16:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2013, 16:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2013, 19:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2013, 12:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2013, 12:58

CITACAO: ORDENADA

11/04/2013, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2013, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2013, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2013, 11:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/01/2013, 15:58

INICIAL AUTUADA

24/01/2013, 15:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/11/2012, 14:17