Execução Fiscal 0059935-61.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 2.583,66

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

ARI DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

29/04/2026, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

06/04/2026, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

26/03/2026, 12:56

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 25/03/2026<br> Ag./Op./Conta: 0621/635/50761-7

26/03/2026, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/03/2026, 09:20

Expedição de ofício

06/03/2026, 08:35

Juntado(a)

06/03/2026, 07:49

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ARI DE OLIVEIRA JUNIOR <br>R$166,65 em 27/01/2026 (ID 120621000042601277) <br>Ag./Op./Conta: 0621/635/50761-7

29/01/2026, 08:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111

22/01/2026, 18:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111

21/01/2026, 15:12

Expedição de mandado

21/01/2026, 14:42

Deferida a destinação de valores

05/12/2025, 12:37

Todas as movimentações(126)

Juntada de Petição

29/04/2026, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

06/04/2026, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 12:27

26/03/2026, 12:56

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 25/03/2026<br> Ag./Op./Conta: 0621/635/50761-7

26/03/2026, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/03/2026, 09:20

Expedição de ofício

06/03/2026, 08:35

Juntado(a)

06/03/2026, 07:49

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ARI DE OLIVEIRA JUNIOR <br>R$166,65 em 27/01/2026 (ID 120621000042601277) <br>Ag./Op./Conta: 0621/635/50761-7

29/01/2026, 08:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111

22/01/2026, 18:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111

21/01/2026, 15:12

Expedição de mandado

21/01/2026, 14:42

Deferida a destinação de valores

05/12/2025, 12:37

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

15/11/2025, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

15/11/2025, 09:29

Despacho

11/11/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2025, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

07/11/2024, 01:03

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2024, 02:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

23/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

23/09/2024, 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

16/09/2024, 20:15

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 02:14

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:21

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 10:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/08/2024, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2024, 12:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARI DE OLIVEIRA JUNIOR em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 00:07

Juntado(a) - Publicado Intimação em 31/01/2024.

31/01/2024, 00:07

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/01/2024, 15:55

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/01/2024, 15:55

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/07/2023, 16:42

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

27/07/2023, 16:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2023, 15:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2023, 13:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2023, 19:19

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

06/07/2023, 18:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/12/2022, 09:19

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

05/12/2022, 12:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/11/2022, 14:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/09/2021, 17:59

Decisão interlocutória - Outras Decisões

14/09/2021, 17:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

28/07/2021, 15:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/07/2021, 07:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/06/2021, 23:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 19:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 09:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARI DE OLIVEIRA JUNIOR em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:56

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 11:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 11:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/02/2021, 12:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/02/2021, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059935-61.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ARI DE OLIVEIRA JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARI DE OLIVEIRA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059935-61.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ARI DE OLIVEIRA JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARI DE OLIVEIRA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/02/2021, 13:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 12:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 12:23

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 12:22

Juntado(a) - Petição Inicial

26/11/2020, 15:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2020, 08:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2020, 17:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2020, 10:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/06/2020, 08:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/04/2020, 16:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2020, 10:14

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

13/03/2020, 10:55

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/05/2019, 17:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2019, 08:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2019, 12:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

12/04/2019, 12:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2019, 10:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2019, 10:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

29/03/2019, 08:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/03/2019, 13:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2019, 16:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2019, 16:45

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

13/03/2019, 11:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2019, 11:29

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/10/2018, 14:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2017, 09:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2017, 10:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

06/10/2017, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/10/2017, 14:13

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

05/10/2017, 14:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/08/2017, 09:29

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/04/2017, 16:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2017, 16:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/12/2016, 15:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2016, 08:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2016, 16:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2016, 16:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

20/05/2016, 08:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/05/2016, 13:07

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

19/05/2016, 11:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2016, 11:22

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/04/2016, 13:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2015, 08:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2015, 18:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

02/10/2015, 07:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/10/2015, 13:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/09/2015, 16:48

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

28/09/2015, 10:53

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/09/2015, 10:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2015, 08:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2015, 18:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2015, 18:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

06/02/2015, 09:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/01/2015, 11:51

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2015, 11:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2015, 12:20

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2014, 17:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2014, 17:09

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

06/11/2014, 17:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2014, 17:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2014, 17:01

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/07/2014, 09:26

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

30/07/2014, 09:26

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/07/2014, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 02:14

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 20:21

OUTROS

•14/09/2021, 17:59

OUTROS

•30/04/2021, 19:25