Execução Fiscal 0012866-89.2016.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2016

Valor da Causa

R$ 91.269,19

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

LEANDRO CARVALHO DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

L.C. DOS S. SILVA - TURISMO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 13:29

Decorrido prazo de LEANDRO CARVALHO DOS SANTOS SILVA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:05

Decorrido prazo de L.C. DOS S. SILVA - TURISMO - ME em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:04

Publicado Edital em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:19

Publicado Edital em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:19

Publicado Edital em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:18

Publicado Edital em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

27/08/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

27/08/2025, 00:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2025, 09:55

Expedição de Edital.

26/08/2025, 09:55

Juntada de petição intercorrente

15/04/2025, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 09:20

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2024, 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2024, 16:54

Todas as movimentações(81)

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 13:29

Decorrido prazo de LEANDRO CARVALHO DOS SANTOS SILVA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:05

Decorrido prazo de L.C. DOS S. SILVA - TURISMO - ME em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:04

Publicado Edital em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:19

Publicado Edital em 28/08/2025.

Documentos

Decisão

•30/11/2024, 16:54

Decisão

•14/11/2023, 15:54

28/08/2025, 00:19

Publicado Edital em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:18

Publicado Edital em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

27/08/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

27/08/2025, 00:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2025, 09:55

Expedição de Edital.

26/08/2025, 09:55

Juntada de petição intercorrente

15/04/2025, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 09:20

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2024, 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2024, 16:54

Conclusos para decisão

27/11/2024, 16:56

Juntada de petição intercorrente

14/06/2024, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2024, 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/04/2024, 08:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/04/2024, 08:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/04/2024, 08:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/04/2024, 08:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/04/2024, 08:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2024, 19:10

Expedição de Mandado.

03/04/2024, 09:54

Juntada de petição intercorrente

09/01/2024, 09:13

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2023, 15:54

Juntada de Certidão

14/11/2023, 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2023, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2023, 15:54

Conclusos para decisão

26/10/2023, 09:10

Juntada de aviso de recebimento

29/05/2023, 13:24

Juntada de aviso de recebimento

26/05/2023, 12:25

Juntada de documentos diversos

25/04/2023, 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2023, 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2023, 14:04

Juntada de petição intercorrente

05/09/2022, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/01/2022, 09:28

Juntada de diligência

11/01/2022, 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2022, 12:11

Expedição de Mandado.

07/01/2022, 14:09

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2021, 10:40

Outras Decisões

01/07/2021, 10:40

Conclusos para decisão

30/06/2021, 08:53

Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 00:33

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:30

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2021, 07:31

Juntada de petição intercorrente

02/05/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

24/04/2021, 11:11

Juntada de certidão

24/04/2021, 11:11

Decorrido prazo de L.C. DOS S. SILVA - TURISMO - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 11:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 11:14

Juntada de petição intercorrente

28/02/2021, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012866-89.2016.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: L.C. DOS S. SILVA - TURISMO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L.C. DOS S. SILVA - TURISMO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012866-89.2016.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: L.C. DOS S. SILVA - TURISMO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L.C. DOS S. SILVA - TURISMO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 12:23

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 12:23

Juntada de volume

12/02/2021, 12:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/12/2020, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/11/2020, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2020, 13:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2020, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2019, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2019, 17:25

CARGA: RETIRADOS PGF

22/02/2019, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/11/2018, 13:59

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

28/11/2018, 13:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/11/2018, 13:59

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

03/08/2018, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2017, 17:50

CARGA: RETIRADOS PGF

24/02/2017, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2017, 10:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 1343/2016 - REMETIDA À COMARCA DE GOIANÁPOLIS - GO

08/02/2017, 09:05

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/08/2016, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2016, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2016, 15:56

INICIAL AUTUADA

21/06/2016, 17:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/05/2016, 16:54

Decisão

•01/07/2021, 10:40

Decisão (anexo)

•24/04/2021, 11:11