Execução Fiscal 0014759-53.2009.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2009

Valor da Causa

R$ 22.500.987,68

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO MONTENEGRO DE ALMEIDA FILHO

OAB/CE 16744·CPF·Representa: Réu

RENATA LUIZA ANDRADE DE SOUZA

Representa: Réu

JULIO CESAR RIBEIRO

OAB/MT 5127·CPF·Representa: Réu

SAMUEL PEDRO PEREIRA SOBREIRA

OAB/PI 12154·Representa: Réu

PATRICIA MARINUCCI

Representa: Réu

Partes do Processo(79)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SEM NOMES DIVERSOS

Terceiro

JOSE HAROLDO RIBEIRO FILHO

CPF

Reu

COMERCIAL HDB DE PETROLEO LTDA - ME

CNPJ

Reu

MAR AZUL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Reu

SANTA RITA COMERCIO DE PETROLEO LTDA - ME

CNPJ

Reu

POSTO SANTA RITA CARMINDO DE CAMPOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MONACO COMERCIO DERIVADOS PETROLEO LTDA - ME

CNPJ

Reu

AEROBRAS COMBUSTIVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

BRAVO REPRESENTACAO E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Reu

MAGNET COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA. - ME

CNPJ

Reu

SOCIEDADE HOTELEIRA SANTA RITA LTDA - ME

CNPJ

Reu

PARAGUASSU AUTO POSTO CUIABA LTDA

CNPJ

Reu

ESTANCIA SANTA RITA AVIATION LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MARIA AUGUSTA FONSECA DIAS RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

20/05/2024, 16:01

Juntada de certidão

20/05/2024, 15:59

Juntada de outros documentos

08/05/2024, 14:32

Juntada de outros documentos

03/05/2024, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 14:07

Conclusos para despacho

26/04/2024, 17:32

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA FONSECA DIAS RIBEIRO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:52

Decorrido prazo de COMERCIAL HDB DE PETROLEO LTDA - ME em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:52

Decorrido prazo de MAR AZUL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:52

Decorrido prazo de AEROBRAS COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:51

Decorrido prazo de JOSE HAROLDO RIBEIRO FILHO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:18

Juntada de manifestação

19/03/2024, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2024, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2024, 22:02

Todas as movimentações(362)

Juntada de certidão

20/05/2024, 16:01

Juntada de certidão

20/05/2024, 15:59

Juntada de outros documentos

08/05/2024, 14:32

Juntada de outros documentos

03/05/2024, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 14:07

Documentos

Ofício

•20/05/2024, 15:59

Despacho

•29/04/2024, 14:07

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 14:07

Conclusos para despacho

26/04/2024, 17:32

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA FONSECA DIAS RIBEIRO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:52

Decorrido prazo de COMERCIAL HDB DE PETROLEO LTDA - ME em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:52

Decorrido prazo de MAR AZUL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:52

Decorrido prazo de AEROBRAS COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:51

Decorrido prazo de JOSE HAROLDO RIBEIRO FILHO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:18

Juntada de manifestação

19/03/2024, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2024, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2024, 22:02

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2024, 22:02

Juntada de outros documentos

22/02/2024, 16:12

Juntada de Certidão

21/02/2024, 17:54

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

21/02/2024, 17:54

Juntada de manifestação

21/02/2024, 17:12

Conclusos para despacho

20/02/2024, 17:33

Juntada de manifestação

20/02/2024, 17:13

Juntada de outros documentos

19/02/2024, 18:15

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2024, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 18:24

Conclusos para despacho

09/02/2024, 18:16

Juntada de Certidão

26/01/2024, 12:22

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 12:20

Juntada de Certidão

23/11/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 14:48

Decorrido prazo de AEROBRAS COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:22

Decorrido prazo de JOSE HAROLDO RIBEIRO FILHO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:21

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA FONSECA DIAS RIBEIRO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:20

Decorrido prazo de PETROZARA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:20

Decorrido prazo de PARAGUASSU AUTO POSTO CUIABA LTDA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:29

Decorrido prazo de SOCIEDADE HOTELEIRA SANTA RITA LTDA - ME em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:29

Decorrido prazo de SANTA RITA COMERCIO DE PETROLEO LTDA - ME em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:26

Decorrido prazo de MAGNET COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA. - ME em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:26

Decorrido prazo de BRAVO REPRESENTACAO E PARTICIPACOES S.A. em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:26

Decorrido prazo de MONACO COMERCIO DERIVADOS PETROLEO LTDA - ME em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:14

Decorrido prazo de POSTO SANTA RITA CARMINDO DE CAMPOS LTDA - ME em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:14

Decorrido prazo de ESTANCIA SANTA RITA AVIATION LTDA - EPP em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:11

Juntada de manifestação

29/09/2023, 15:32

Publicado Decisão em 22/09/2023.

22/09/2023, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 08:06

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2023, 14:14

Juntada de Certidão

20/09/2023, 14:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2023, 14:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2023, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2023, 14:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/09/2023, 14:14

Conclusos para decisão

19/09/2023, 16:54

Decorrido prazo de JOSE HAROLDO RIBEIRO FILHO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 05:27

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA FONSECA DIAS RIBEIRO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 05:27

Decorrido prazo de PETROZARA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 05:26

Decorrido prazo de AEROBRAS COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 05:26

Decorrido prazo de COMERCIAL HDB DE PETROLEO LTDA - ME em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 05:26

Juntada de petição intercorrente

10/07/2023, 21:18

Juntada de certidão

22/06/2023, 14:05

Juntada de Certidão

31/05/2023, 18:13

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2023, 18:13

Não Concedida a Antecipação de tutela

31/05/2023, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 18:13

Juntada de certidão

31/05/2023, 15:17

Juntada de certidão

31/05/2023, 15:04

Conclusos para decisão

31/05/2023, 11:14

Juntada de manifestação

30/05/2023, 17:51

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 16:57

Conclusos para decisão

11/05/2023, 16:41

Juntada de manifestação

11/05/2023, 15:47

Juntada de e-mail

27/04/2023, 16:41

Juntada de e-mail

27/04/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 16:03

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2023, 16:03

Juntada de consulta

27/04/2023, 15:50

Conclusos para despacho

27/04/2023, 15:46

Juntada de manifestação

27/04/2023, 15:18

Juntada de manifestação

26/04/2023, 17:57

Juntada de manifestação

14/04/2023, 16:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:59

Juntada de certidão

03/04/2023, 15:35

Juntada de e-mail

27/03/2023, 15:55

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 15:17

Conclusos para despacho

27/03/2023, 14:39

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2023, 17:13

Cancelada a conclusão

20/03/2023, 17:13

Conclusos para despacho

20/03/2023, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2023, 15:29

Juntada de Certidão

13/03/2023, 14:50

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2023, 14:50

Conclusos para despacho

10/03/2023, 16:43

Juntada de manifestação

10/03/2023, 15:30

Juntada de petição intercorrente

01/03/2023, 21:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2023, 16:53

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 16:00

Conclusos para despacho

31/01/2023, 15:54

Juntada de certidão

06/10/2022, 14:54

Juntada de certidão

19/09/2022, 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2022, 09:42

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2022, 09:42

Conclusos para decisão

08/09/2022, 18:20

Juntada de petição intercorrente

31/08/2022, 10:17

Juntada de certidão

15/08/2022, 15:32

Juntada de certidão

15/08/2022, 15:21

Juntada de petição intercorrente

28/02/2022, 12:29

Juntada de manifestação

27/01/2022, 16:50

Juntada de e-mail

07/12/2021, 15:40

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA FONSECA DIAS RIBEIRO em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 15:29

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA FONSECA DIAS RIBEIRO em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 12:57

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA FONSECA DIAS RIBEIRO em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 08:57

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA FONSECA DIAS RIBEIRO em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 07:17

Decorrido prazo de PETROZARA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 03:30

Decorrido prazo de AEROBRAS COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 03:30

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA FONSECA DIAS RIBEIRO em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 03:28

Decorrido prazo de PETROZARA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:07

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA FONSECA DIAS RIBEIRO em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:06

Decorrido prazo de AEROBRAS COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:05

Decorrido prazo de PETROZARA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 21:44

Decorrido prazo de PETROZARA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 16:09

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA FONSECA DIAS RIBEIRO em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 07:29

Decorrido prazo de PETROZARA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 05:53

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA FONSECA DIAS RIBEIRO em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 05:53

Decorrido prazo de AEROBRAS COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 05:53

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA FONSECA DIAS RIBEIRO em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 20:00

Decorrido prazo de PETROZARA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 19:59

Decorrido prazo de AEROBRAS COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 19:59

Decorrido prazo de PETROZARA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 15:12

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA FONSECA DIAS RIBEIRO em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 15:11

Decorrido prazo de AEROBRAS COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 15:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:54

Decorrido prazo de BRAVO REPRESENTACAO E PARTICIPACOES S.A. em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 18:04

Decorrido prazo de BRAVO REPRESENTACAO E PARTICIPACOES S.A. em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:49

Decorrido prazo de BRAVO REPRESENTACAO E PARTICIPACOES S.A. em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:36

Decorrido prazo de SOCIEDADE HOTELEIRA SANTA RITA LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:29

Decorrido prazo de JOSE HAROLDO RIBEIRO FILHO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:28

Decorrido prazo de MONACO COMERCIO DERIVADOS PETROLEO LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:00

Decorrido prazo de POSTO SANTA RITA CARMINDO DE CAMPOS LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:00

Decorrido prazo de SANTA RITA COMERCIO DE PETROLEO LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:58

Decorrido prazo de MAGNET COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA. - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:58

Decorrido prazo de PARAGUASSU AUTO POSTO CUIABA LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:58

Decorrido prazo de ESTANCIA SANTA RITA AVIATION LTDA - EPP em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:57

Juntada de certidão

15/03/2021, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 04:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

07/03/2021, 04:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 11:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 11:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 11:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 11:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 11:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 11:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 11:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 11:21

Juntada de manifestação

19/02/2021, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014759-53.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOCIEDADE HOTELEIRA SANTA RITA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAGNET COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014759-53.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOCIEDADE HOTELEIRA SANTA RITA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAGNET COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014759-53.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOCIEDADE HOTELEIRA SANTA RITA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRAVO REPRESENTACAO E PARTICIPACOES S.A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014759-53.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOCIEDADE HOTELEIRA SANTA RITA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRAVO REPRESENTACAO E PARTICIPACOES S.A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014759-53.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOCIEDADE HOTELEIRA SANTA RITA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MONACO COMERCIO DERIVADOS PETROLEO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014759-53.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOCIEDADE HOTELEIRA SANTA RITA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MONACO COMERCIO DERIVADOS PETROLEO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014759-53.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOCIEDADE HOTELEIRA SANTA RITA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO SANTA RITA CARMINDO DE CAMPOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014759-53.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOCIEDADE HOTELEIRA SANTA RITA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO SANTA RITA CARMINDO DE CAMPOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014759-53.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOCIEDADE HOTELEIRA SANTA RITA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANTA RITA COMERCIO DE PETROLEO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014759-53.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOCIEDADE HOTELEIRA SANTA RITA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANTA RITA COMERCIO DE PETROLEO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014759-53.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOCIEDADE HOTELEIRA SANTA RITA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE HAROLDO RIBEIRO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014759-53.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOCIEDADE HOTELEIRA SANTA RITA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE HAROLDO RIBEIRO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014759-53.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOCIEDADE HOTELEIRA SANTA RITA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTANCIA SANTA RITA AVIATION LTDA - EPP PATRICIA MARINUCCI - (OAB: PE31871) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014759-53.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOCIEDADE HOTELEIRA SANTA RITA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTANCIA SANTA RITA AVIATION LTDA - EPP PATRICIA MARINUCCI - (OAB: PE31871) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014759-53.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOCIEDADE HOTELEIRA SANTA RITA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PARAGUASSU AUTO POSTO CUIABA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014759-53.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOCIEDADE HOTELEIRA SANTA RITA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PARAGUASSU AUTO POSTO CUIABA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014759-53.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOCIEDADE HOTELEIRA SANTA RITA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOCIEDADE HOTELEIRA SANTA RITA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014759-53.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOCIEDADE HOTELEIRA SANTA RITA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOCIEDADE HOTELEIRA SANTA RITA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 12:28

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 12:27

Juntada de volume

12/02/2021, 12:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/06/2020, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2020, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2020, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 24/04/2020

09/03/2020, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2019, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2019, 17:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PARA COPIA

01/10/2019, 12:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2019, 16:32

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/03/2019, 16:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2019, 14:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/02/2019, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2019, 10:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/01/2019, 18:17

TELEX / FAX EXPEDIDO

13/12/2018, 15:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2018, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2018, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2018, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2018, 07:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/07/2018, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2018, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2018, 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

13/06/2018, 07:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2018, 19:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2018, 19:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2017, 11:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, DO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

13/11/2017, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2017, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2017, 14:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/08/2017, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

15/08/2017, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2017, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2017, 16:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, DO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

11/07/2017, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2017, 07:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2017, 06:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2017, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2017, 15:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

09/01/2017, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2016, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2016, 15:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

30/08/2016, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/08/2016, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/08/2016, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/08/2016, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2016, 12:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2016, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 21/06/2016 por MT3003 -

18/05/2016, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Movimentação excluída em 21/06/2016 por MT3003 -

30/11/2015, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Movimentação excluída em 21/06/2016 por MT3003 -

04/11/2015, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2015, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2015, 12:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2015, 15:08

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

04/08/2015, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2015, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/07/2015, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/06/2015, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/06/2015, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2015, 12:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2015, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2015, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2015, 11:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 07/05/2015

06/05/2015, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2015, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/03/2015, 11:07

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (3ª)

25/02/2015, 16:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

20/02/2015, 13:07

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/02/2015, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/01/2015, 12:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/01/2015, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2015, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2015, 16:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2014, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2014, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2014, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 12/08/2014

08/08/2014, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2014, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2014, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2014, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2014, 17:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/07/2014, 17:21

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

03/07/2014, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2014, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2014, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 20/06/2014

18/06/2014, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2014, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2014, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/05/2014, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/04/2014, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/02/2014, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2014, 17:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/02/2014, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2013, 16:05

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

11/12/2013, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2013, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 28/11/2013

27/11/2013, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2013, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2013, 16:35

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/11/2013, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2013, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2013, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 15/10/2013

14/10/2013, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2013, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

11/10/2013, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/09/2013, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2013, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2013, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

23/09/2013, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2013, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

19/09/2013, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2013, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2013, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 05/09/2013

04/09/2013, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2013, 13:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/09/2013, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2013, 17:39

OFICIO EXPEDIDO

08/08/2013, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/07/2013, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/07/2013, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/07/2013, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2013, 17:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/06/2013, 16:29

PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL

30/04/2013, 17:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2013, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2012, 16:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/10/2012, 14:21

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

04/10/2012, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/07/2012, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/07/2012, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/07/2012, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2012, 13:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/06/2012, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2012, 13:59

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

27/06/2012, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/06/2012, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/06/2012, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/06/2012, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2012, 17:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/05/2012, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2012, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2012, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2012, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2011, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2011, 17:12

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

26/05/2011, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2011, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2011, 19:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2010, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2010, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2010, 15:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2009, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2009, 18:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2009, 14:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2009, 14:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2009, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2009, 19:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2009, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVINHOS

30/09/2009, 15:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/09/2009, 14:54

INICIAL AUTUADA

30/09/2009, 14:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/09/2009, 18:26

Documento Comprobatório

•19/03/2024, 12:33

Decisão

•04/03/2024, 22:02

Despacho

•09/02/2024, 18:24

Sentença Tipo A

•26/01/2024, 12:20

Sentença Tipo A

•23/11/2023, 14:48

Decisão

•20/09/2023, 14:14

Decisão

•20/09/2023, 14:14

Decisão Monocrática Terminativa

•31/05/2023, 18:13

Decisão Monocrática Terminativa

•31/05/2023, 18:13

Decisão (anexo)

•31/05/2023, 15:17

Decisão (anexo)

•31/05/2023, 15:17

Documento Comprobatório

•30/05/2023, 17:51

Decisão

•11/05/2023, 16:57

Todos os documentos(20)

Ofício

•20/05/2024, 15:59

Despacho

•29/04/2024, 14:07

Documento Comprobatório

•19/03/2024, 12:33

Decisão

•04/03/2024, 22:02

Despacho

•09/02/2024, 18:24

Sentença Tipo A

•26/01/2024, 12:20

Sentença Tipo A

•23/11/2023, 14:48

Decisão

•20/09/2023, 14:14

Decisão

•20/09/2023, 14:14

Decisão Monocrática Terminativa

•31/05/2023, 18:13

Decisão Monocrática Terminativa

•31/05/2023, 18:13

Decisão (anexo)

•31/05/2023, 15:17

Decisão (anexo)

•31/05/2023, 15:17

Documento Comprobatório

•30/05/2023, 17:51

Decisão

•11/05/2023, 16:57

Despacho

•27/04/2023, 16:03

Despacho

•27/03/2023, 15:17

Despacho

•13/03/2023, 14:50

Despacho

•31/01/2023, 16:00

Decisão

•09/09/2022, 09:42