Execução Fiscal 0003124-58.2012.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 18.187,11

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

ORLANDO FERREIRA MELO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 11:26

Processo Desarquivado

06/03/2026, 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:39

Juntada de pedido de extinção do processo

01/10/2024, 13:31

Arquivado Provisoramente

15/03/2023, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/03/2022, 14:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:55

Juntada de manifestação

10/09/2021, 08:28

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2021, 10:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/07/2021, 10:12

Conclusos para decisão

02/07/2021, 12:55

Decorrido prazo de ORLANDO FERREIRA MELO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 11:22

Todas as movimentações(72)

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 11:26

Processo Desarquivado

06/03/2026, 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:39

Juntada de pedido de extinção do processo

01/10/2024, 13:31

Arquivado Provisoramente

Documentos

Despacho

•14/03/2022, 14:15

Decisão

•13/07/2021, 10:12

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/03/2023, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/03/2022, 14:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:55

Juntada de manifestação

10/09/2021, 08:28

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2021, 10:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/07/2021, 10:12

Conclusos para decisão

02/07/2021, 12:55

Decorrido prazo de ORLANDO FERREIRA MELO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 11:22

Juntada de manifestação

26/02/2021, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003124-58.2012.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ORLANDO FERREIRA MELO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORLANDO FERREIRA MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003124-58.2012.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ORLANDO FERREIRA MELO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORLANDO FERREIRA MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 12:32

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 12:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/09/2020, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2020, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2020, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2019, 13:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2019, 10:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/04/2018, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2018, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2018, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2018, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2018, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2018, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2017, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2017, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA PFN

28/06/2017, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2017, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2017, 14:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/10/2016, 18:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO Nº 1374/2016/SEXEC/2V

10/10/2016, 10:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

31/08/2016, 19:53

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MPA 1374/2016/SEXEC/2V

23/06/2016, 14:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/01/2016, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2016, 15:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/12/2015, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2015, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA/FN

21/09/2015, 09:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS COM VISTAS A FAZENDA NACIONAL

31/08/2015, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2015, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2015, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2015, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2014, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2014, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2014, 17:18

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA ONLINE FRUSTRADA

02/05/2014, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2013, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2013, 14:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2013, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2013, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2013, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2013, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2013, 09:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2013, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2013, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2013, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2012, 09:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MCPA N. 285/2012 SEXEC/2V

04/10/2012, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2012, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2012, 09:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2012, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2012, 13:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

21/05/2012, 17:12