Execução Fiscal 0004699-72.2010.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 711.242,59

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

N D COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

JOSE ELIVALDO DA SILVA

CPF

Reu

VALMIR JOAO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA OLIVEIRA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

29/08/2022, 18:16

Juntada de manifestação

01/06/2022, 14:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:05

Juntada de Certidão

19/04/2022, 11:12

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 11:12

Conclusos para despacho

30/11/2021, 14:35

Juntada de manifestação

03/08/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 18:28

Decorrido prazo de N D COMERCIO LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:31

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA OLIVEIRA LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:00

Decorrido prazo de JOSE ELIVALDO DA SILVA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:58

Decorrido prazo de VALMIR JOAO DE OLIVEIRA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 11:22

Todas as movimentações(111)

Conclusos para despacho

29/08/2022, 18:16

Juntada de manifestação

01/06/2022, 14:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:05

Juntada de Certidão

19/04/2022, 11:12

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 11:12

Documentos

Decisão

•18/03/2024, 20:34

Ato ordinatório

•07/11/2023, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 11:12

Conclusos para despacho

30/11/2021, 14:35

Juntada de manifestação

03/08/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 18:28

Decorrido prazo de N D COMERCIO LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:31

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA OLIVEIRA LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:00

Decorrido prazo de JOSE ELIVALDO DA SILVA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:58

Decorrido prazo de VALMIR JOAO DE OLIVEIRA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 11:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 11:22

Juntada de manifestação

26/02/2021, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004699-72.2010.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: N D COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALMIR JOAO DE OLIVEIRA DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA OLIVEIRA LTDA DANYELLE WALKIRIA FLOR DA CONCEICAO - (OAB: MA9510) N D COMERCIO LTDA JOSE ELIVALDO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004699-72.2010.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: N D COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALMIR JOAO DE OLIVEIRA DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA OLIVEIRA LTDA DANYELLE WALKIRIA FLOR DA CONCEICAO - (OAB: MA9510) N D COMERCIO LTDA JOSE ELIVALDO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004699-72.2010.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: N D COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALMIR JOAO DE OLIVEIRA DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA OLIVEIRA LTDA DANYELLE WALKIRIA FLOR DA CONCEICAO - (OAB: MA9510) N D COMERCIO LTDA JOSE ELIVALDO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004699-72.2010.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: N D COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALMIR JOAO DE OLIVEIRA DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA OLIVEIRA LTDA DANYELLE WALKIRIA FLOR DA CONCEICAO - (OAB: MA9510) N D COMERCIO LTDA JOSE ELIVALDO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004699-72.2010.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: N D COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALMIR JOAO DE OLIVEIRA DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA OLIVEIRA LTDA DANYELLE WALKIRIA FLOR DA CONCEICAO - (OAB: MA9510) N D COMERCIO LTDA JOSE ELIVALDO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004699-72.2010.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: N D COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALMIR JOAO DE OLIVEIRA DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA OLIVEIRA LTDA DANYELLE WALKIRIA FLOR DA CONCEICAO - (OAB: MA9510) N D COMERCIO LTDA JOSE ELIVALDO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004699-72.2010.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: N D COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALMIR JOAO DE OLIVEIRA DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA OLIVEIRA LTDA DANYELLE WALKIRIA FLOR DA CONCEICAO - (OAB: MA9510) N D COMERCIO LTDA JOSE ELIVALDO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004699-72.2010.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: N D COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALMIR JOAO DE OLIVEIRA DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA OLIVEIRA LTDA DANYELLE WALKIRIA FLOR DA CONCEICAO - (OAB: MA9510) N D COMERCIO LTDA JOSE ELIVALDO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 12:35

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 12:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/10/2020, 15:47

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

02/10/2020, 15:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 2070/2019

20/02/2020, 11:00

OFICIO EXPEDIDO - OF 532/2019/SEXEC/2V - BACEN

19/12/2019, 15:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA DESPACHO A 1 VARA DESTA SUBSEÇÃO PARA QUE PROCEDA A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE N 9149-24.2011

16/12/2019, 14:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MCPA 2070/2019/SEXEC/2V - VALMIR JOAO DE OLIVEIRA

16/12/2019, 10:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MCPA 2070/2019/SEXEC/2V - VALMIR JOAO DE OLIVEIRA

16/12/2019, 10:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/11/2019, 13:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/11/2019, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2019, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2018, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2018, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2018, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2018, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2018, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2018, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2018, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/07/2018, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 195/2018/- COR/SR/PF/MA

11/07/2018, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

05/07/2018, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2018, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2018, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2018, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2018, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2018, 12:40

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/05/2018, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2018, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2018, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2017, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2017, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2017, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2017, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2017, 11:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/04/2017, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA PFN

14/03/2017, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2016, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2016, 14:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD E/OU BACENJUD

31/08/2016, 18:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/06/2016, 17:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

31/05/2016, 12:54

CITACAO: ORDENADA - EXPEDIR EDITAL

04/03/2016, 09:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/09/2015, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2015, 09:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/02/2015, 15:55

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - INCLUSÃO CORRESPONSÁVEL

03/02/2015, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2015, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - FASE LANÇADA A DESTEMPO - 30/10/2014

17/01/2015, 13:55

CONCLUSOS PARA DECISAO - FASE LANÇADA A DESTEMPO (OUTUBRO DE 2014)

16/01/2015, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2014, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2014, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2013, 10:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/11/2013, 11:20

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EM 28/08/2013

13/09/2013, 15:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

27/08/2013, 10:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/08/2013, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2013, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2013, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2013, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2013, 12:01

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (3ª) 31/2012

18/04/2013, 13:31

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) 30/2012

18/04/2013, 13:30

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - 29/2012

18/04/2013, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2013, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2013, 08:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P 029/2012

21/01/2013, 14:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) C.P 031/2012

10/09/2012, 17:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) C.P 030/2012

10/09/2012, 17:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P 029/2012

10/09/2012, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2012, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2012, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2012, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2012, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REF PET N. 24207.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 70/2012

03/02/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012

03/02/2012, 20:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REF PET N. 24207.

20/10/2011, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

07/10/2011, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2011, 18:42

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/06/2011, 14:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Ag. resposta da Carta de Citação.

18/02/2011, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2010, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2010, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

30/06/2010, 12:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/05/2010, 08:42

Decisão

•17/04/2023, 15:19

Despacho

•19/04/2022, 11:12