Execução Fiscal 0020811-86.2019.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2019

Valor da Causa

R$ 25.211,91

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

C S CHADY REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 20:09

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2025, 19:30

Transitado em Julgado em 04/12/2025

04/12/2025, 19:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2025, 19:30

Juntada de pedido de extinção do processo

04/12/2025, 19:22

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 19:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 03:30

Juntada de manifestação

30/05/2022, 14:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/05/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 15:53

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 14:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/05/2022, 14:51

Conclusos para despacho

23/05/2022, 14:20

Juntada de manifestação

05/04/2022, 14:17

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 20:09

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2025, 19:30

Transitado em Julgado em 04/12/2025

04/12/2025, 19:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2025, 19:30

Juntada de pedido de extinção do processo

Documentos

Sentença Tipo B

•04/12/2025, 19:30

Despacho

•25/05/2022, 14:51

04/12/2025, 19:22

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 19:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 03:30

Juntada de manifestação

30/05/2022, 14:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/05/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 15:53

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 14:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/05/2022, 14:51

Conclusos para despacho

23/05/2022, 14:20

Juntada de manifestação

05/04/2022, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 08:32

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 08:32

Juntada de documentos diversos

01/04/2022, 17:40

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 16:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/03/2022, 16:57

Conclusos para decisão

06/09/2021, 17:55

Decorrido prazo de C S CHADY REPRESENTACOES LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:31

Juntada de manifestação

05/04/2021, 17:17

Expedição de Comunicação via sistema.

02/04/2021, 13:03

Juntada de ato ordinatório

30/03/2021, 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 11:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 11:27

Juntada de manifestação

16/02/2021, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020811-86.2019.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: C S CHADY REPRESENTACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C S CHADY REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020811-86.2019.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: C S CHADY REPRESENTACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C S CHADY REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 12:36

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 12:16

Juntada de volume

12/02/2021, 12:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2020, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2020, 16:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/12/2020, 16:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/11/2019, 13:31

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/11/2019, 13:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/11/2019, 13:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/11/2019, 13:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/10/2019, 11:12

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/09/2019, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2019, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2019, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2019, 17:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/08/2019, 12:19

INICIAL AUTUADA

22/08/2019, 12:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

13/08/2019, 15:18

Decisão

•18/03/2022, 16:57

Ato ordinatório

•30/03/2021, 23:30