Execução Fiscal 0013703-45.2011.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.407,07

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2021, 11:34

Juntada de Certidão

03/12/2021, 11:25

Juntada de Certidão

11/10/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 10:05

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/07/2021, 14:07

Decorrido prazo de CARDOSO & GONZAGA LTDA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:24

Decorrido prazo de ANA MARIA CARDOSO GONZAGA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:24

Juntada de manifestação

07/07/2021, 10:55

Publicado Sentença Tipo A em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CARDOSO & GONZAGA LTDA, ANA MARIA CARDOSO GONZAGA CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0013703-45.2011.4.01.4301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de demanda executiva integrada pelas partes identificadas na epígrafe, em que se busca a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. A parte credora compareceu aos autos para informar o pagamento do débito. A satisfação da dívida é causa de extinção da ação de execução. Ante o exposto, declaro extinta a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Honorários substituídos por encargo legal integrante da(s) CDA(s) que fundamenta(m) a demanda. Considerando o valor do débito cobrado, as custas finais, por seu valor irrisório, são insuscetíveis de inscrição em dívida ativa, conforme Portaria MF nº 75/2012, art. 1º, o que torna inócuos e custosos os procedimentos adotados com o fim de alcançar tais valores, pelo que dispenso o seu pagamento. Ademais, deixo de comunicar, à vista do §5º da Portaria mencionada, à Procuradoria da Fazenda Nacional sobre o valor das custas judiciais remanescentes destes autos. Oficie-se ao serviço de registro de imóveis, para cancelamento das restrições dos imóveis de p. 105/120, dos autos físicos. O registro e a publicação da sentença são automáticos no PJe. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Araguaína, data da assinatura eletrônica. PEDRO MARADEI NETO JUIZ FEDERAL

05/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2021, 09:01

Juntada de Certidão

02/07/2021, 09:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2021, 09:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2021, 09:01

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

03/12/2021, 11:34

Juntada de Certidão

03/12/2021, 11:25

Juntada de Certidão

11/10/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 10:05

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/07/2021, 14:07

Decorrido prazo de CARDOSO & GONZAGA LTDA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:24

Decorrido prazo de ANA MARIA CARDOSO GONZAGA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:24

Juntada de manifestação

07/07/2021, 10:55

Publicado Sentença Tipo A em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CARDOSO & GONZAGA LTDA, ANA MARIA CARDOSO GONZAGA CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0013703-45.2011.4.01.4301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de demanda executiva integrada pelas partes identificadas na epígrafe, em que se busca a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. A parte credora compareceu aos autos para informar o pagamento do débito. A satisfação da dívida é causa de extinção da ação de execução. Ante o exposto, declaro extinta a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Honorários substituídos por encargo legal integrante da(s) CDA(s) que fundamenta(m) a demanda. Considerando o valor do débito cobrado, as custas finais, por seu valor irrisório, são insuscetíveis de inscrição em dívida ativa, conforme Portaria MF nº 75/2012, art. 1º, o que torna inócuos e custosos os procedimentos adotados com o fim de alcançar tais valores, pelo que dispenso o seu pagamento. Ademais, deixo de comunicar, à vista do §5º da Portaria mencionada, à Procuradoria da Fazenda Nacional sobre o valor das custas judiciais remanescentes destes autos. Oficie-se ao serviço de registro de imóveis, para cancelamento das restrições dos imóveis de p. 105/120, dos autos físicos. O registro e a publicação da sentença são automáticos no PJe. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Araguaína, data da assinatura eletrônica. PEDRO MARADEI NETO JUIZ FEDERAL

05/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2021, 09:01

Juntada de Certidão

02/07/2021, 09:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2021, 09:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2021, 09:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/07/2021, 09:01

Conclusos para julgamento

28/05/2021, 16:05

Juntada de manifestação

07/04/2021, 10:17

Decorrido prazo de CARDOSO & GONZAGA LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:00

Decorrido prazo de ANA MARIA CARDOSO GONZAGA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 11:23

Juntada de manifestação

19/02/2021, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013703-45.2011.4.01.4301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARDOSO & GONZAGA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARDOSO & GONZAGA LTDA ANA MARIA CARDOSO GONZAGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ARAGUAÍNA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013703-45.2011.4.01.4301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARDOSO & GONZAGA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARDOSO & GONZAGA LTDA ANA MARIA CARDOSO GONZAGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ARAGUAÍNA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013703-45.2011.4.01.4301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARDOSO & GONZAGA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARDOSO & GONZAGA LTDA ANA MARIA CARDOSO GONZAGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ARAGUAÍNA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013703-45.2011.4.01.4301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARDOSO & GONZAGA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARDOSO & GONZAGA LTDA ANA MARIA CARDOSO GONZAGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ARAGUAÍNA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 12:37

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 12:35

Juntada de volume

12/02/2021, 12:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 12:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ FEVEREIRO DE 2013. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 135/2017.

25/09/2017, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.

25/09/2017, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ FEVEREIRO DE 2013

03/09/2012, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2012, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/08/2012, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2012, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2012, 18:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2012, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2012, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2012, 14:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/12/2011, 14:45

INICIAL AUTUADA

15/12/2011, 14:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/12/2011, 10:20

Documentos

Sentença Tipo A

•02/07/2021, 09:01