Execução Fiscal 0008853-40.2018.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2018

Valor da Causa

R$ 146.737,42

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JORGE DOS SANTOS AIRES

CPF

Reu

J DOS S AIRES COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E NAVEGACAO EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/08/2025, 15:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/08/2025, 15:45

Juntada de petição intercorrente

19/11/2024, 11:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/02/2022, 19:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 13:19

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2022, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 12:28

Conclusos para despacho

31/01/2022, 22:14

Juntada de manifestação

25/01/2022, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 13:44

Juntada de documentos diversos

28/10/2021, 14:23

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 16:55

Todas as movimentações(85)

Conclusos para decisão

06/08/2025, 15:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/08/2025, 15:45

Juntada de petição intercorrente

19/11/2024, 11:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/02/2022, 19:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/02/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•01/02/2022, 12:28

Ato ordinatório

•14/07/2021, 20:59

17/02/2022, 00:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 13:19

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2022, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 12:28

Conclusos para despacho

31/01/2022, 22:14

Juntada de manifestação

25/01/2022, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 13:44

Juntada de documentos diversos

28/10/2021, 14:23

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 16:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/10/2021, 16:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:32

Conclusos para decisão

29/07/2021, 20:31

Juntada de manifestação

15/07/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 22:02

Juntada de ato ordinatório

14/07/2021, 20:59

Decorrido prazo de J DOS S AIRES COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E NAVEGACAO EIRELI - EPP em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:02

Decorrido prazo de JORGE DOS SANTOS AIRES em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 11:28

Juntada de manifestação

23/02/2021, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008853-40.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JORGE DOS SANTOS AIRES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J DOS S AIRES COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E NAVEGACAO EIRELI - EPP JORGE DOS SANTOS AIRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008853-40.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JORGE DOS SANTOS AIRES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J DOS S AIRES COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E NAVEGACAO EIRELI - EPP JORGE DOS SANTOS AIRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008853-40.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JORGE DOS SANTOS AIRES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J DOS S AIRES COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E NAVEGACAO EIRELI - EPP JORGE DOS SANTOS AIRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008853-40.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JORGE DOS SANTOS AIRES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J DOS S AIRES COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E NAVEGACAO EIRELI - EPP JORGE DOS SANTOS AIRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 12:38

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 12:16

Juntada de volume

12/02/2021, 12:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2020, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2020, 15:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/11/2020, 15:18

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO EM 16/032020; PUBLICADO NO E-DJF1 ANO XII Nº 48 DE 17/03/2020

17/03/2020, 13:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/03/2020, 14:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/03/2020, 14:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/03/2020, 11:15

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/02/2020, 13:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/02/2020, 13:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/02/2020, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2020, 21:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2019, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2019, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2019, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2019, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

27/08/2019, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2019, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2019, 17:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2019, 17:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2019, 09:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2019, 09:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2019, 19:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2019, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2019, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2019, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2019, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2019, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

07/03/2019, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2019, 19:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2019, 19:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

31/01/2019, 19:14

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

11/01/2019, 20:12

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2018, 18:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

29/08/2018, 13:00

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

29/08/2018, 13:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

31/07/2018, 21:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

31/07/2018, 21:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/06/2018, 16:23

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/06/2018, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2018, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2018, 12:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2018, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

08/06/2018, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2018, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2018, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2018, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2018, 14:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/05/2018, 13:35

INICIAL AUTUADA

08/05/2018, 13:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/04/2018, 14:31