Execução Fiscal 0001285-98.2013.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2013

Valor da Causa

R$ 86.712,17

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE DIOGO SOUZA SOBRINHO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2022, 08:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 08:47

Arquivado Provisoramente

19/05/2021, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 08:09

Juntada de petição intercorrente

18/05/2021, 20:46

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 13:45

Decorrido prazo de JOSE DIOGO SOUZA SOBRINHO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:59

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 15:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 11:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 11:25

Conclusos para despacho

05/03/2021, 08:47

Juntada de manifestação

24/02/2021, 14:07

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

02/09/2022, 08:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 08:47

Arquivado Provisoramente

19/05/2021, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 08:09

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•19/05/2021, 08:09

Despacho

•05/03/2021, 15:15

18/05/2021, 20:46

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 13:45

Decorrido prazo de JOSE DIOGO SOUZA SOBRINHO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:59

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 15:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 11:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 11:25

Conclusos para despacho

05/03/2021, 08:47

Juntada de manifestação

24/02/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 12:45

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 12:45

Juntada de volume

12/02/2021, 12:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 17:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 04/11/2015

15/03/2016, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N° 0001690

15/03/2016, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2016, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2016, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2016, 08:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

26/01/2016, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2016, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2016, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2016, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0000015

14/01/2016, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2016, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2015, 09:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

05/11/2015, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2015, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2015, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N° 0006887

05/11/2015, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2015, 12:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 04/11/2015

04/11/2015, 13:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATE 16/10/2015

04/11/2014, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO PROTOCOLO N°6973

04/11/2014, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2014, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2014, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2014, 08:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

16/10/2014, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2014, 09:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 16/10/2015

16/10/2014, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2014, 09:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2014, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição protocolo n. 0006592

14/10/2014, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2014, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2014, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2014, 09:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

11/09/2014, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2014, 10:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2014, 10:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO DE N. 819/2014

09/09/2014, 14:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO DE N. 819/2014.

25/08/2014, 13:39

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO DE N. 819/2014.

20/08/2014, 13:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/07/2014, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0004593

28/07/2014, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2014, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2014, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2014, 09:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

09/07/2014, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2014, 14:17

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

09/07/2014, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2014, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2014, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0003145

22/05/2014, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2014, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2014, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2014, 09:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

27/03/2014, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2014, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2014, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2014, 07:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CÓPIA DO OFÍCIO N. 559/2013-SECVA

26/03/2014, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0001988

26/03/2014, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2014, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2014, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2014, 08:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

23/01/2014, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2014, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO DE 20/01/2014

23/01/2014, 13:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/01/2014, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0008251

07/01/2014, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2013, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2013, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2013, 13:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

18/11/2013, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2013, 16:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2013, 15:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2013, 11:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2013, 11:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2013, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2013, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2013, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2013, 15:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/10/2013, 14:19

INICIAL AUTUADA

16/10/2013, 14:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/10/2013, 11:12