Execução Fiscal 0001020-46.2015.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 849,86

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARIA EDUARDA MATIAS CAVALCANTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV02T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 15:45

Arquivado Provisoriamente - débito inferior ao limite legal

05/09/2025, 11:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

26/08/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

01/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

22/07/2025, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

05/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 10:44

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 10:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2025, 03:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/04/2025, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

28/03/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

02/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2025, 11:00

Decisão interlocutória

20/02/2025, 11:00

Todas as movimentações(136)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV02T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 15:45

Arquivado Provisoriamente - débito inferior ao limite legal

05/09/2025, 11:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

26/08/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

01/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 11:00

22/07/2025, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

05/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 10:44

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 10:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2025, 03:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/04/2025, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

28/03/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

02/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2025, 11:00

Decisão interlocutória

20/02/2025, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 05:29

Juntada de Petição

16/10/2024, 17:08

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 13:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 08:28

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/04/2024, 08:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/04/2024, 13:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/04/2024, 15:40

Juntado(a) - Decisão

05/04/2024, 15:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

05/04/2024, 15:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/03/2024, 22:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2024, 09:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/02/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 09:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/08/2023, 13:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/08/2023, 12:00

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

02/08/2023, 23:25

Juntada de Petição - Juntada de certidão

02/08/2023, 23:13

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/07/2023, 14:50

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2023, 14:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/07/2023, 11:07

Decisão interlocutória - Outras Decisões

16/03/2023, 14:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/03/2023, 14:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

15/03/2023, 16:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/08/2022, 15:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 11:01

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/07/2022, 11:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/07/2022, 10:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/07/2022, 07:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 07:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/07/2022, 16:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/07/2022, 16:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/02/2022, 16:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 03:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/01/2022, 12:25

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2022, 12:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/09/2021, 15:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/09/2021, 14:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/09/2021, 12:03

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

19/09/2021, 22:38

Juntada de Petição - Juntada de certidão

19/09/2021, 22:36

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/08/2021, 13:36

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2021, 12:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/08/2021, 14:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/08/2021, 15:20

Decisão interlocutória - Outras Decisões

03/08/2021, 15:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

21/07/2021, 18:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 09:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:27

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 16:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/02/2021, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001020-46.2015.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARIA EDUARDA MATIAS CAVALCANTE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA EDUARDA MATIAS CAVALCANTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001020-46.2015.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARIA EDUARDA MATIAS CAVALCANTE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA EDUARDA MATIAS CAVALCANTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 12:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 12:48

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 12:46

Juntado(a) - Juntada de volume

12/02/2021, 12:46

Juntado(a) - Petição Inicial

13/11/2020, 15:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/02/2020, 11:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2019, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2019, 14:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS REMETIDOS A COREN/MG.

04/06/2019, 13:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/05/2019, 12:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2019, 12:07

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EXECUTADO.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EXECUTADO.

22/11/2018, 13:34

Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

09/04/2018, 16:43

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

03/04/2018, 13:01

Audiência de Instrução designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

02/04/2018, 17:55

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

27/03/2018, 16:48

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

26/03/2018, 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/03/2018, 10:09

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/01/2018, 18:09

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/01/2018, 18:08

Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

19/12/2017, 15:31

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

12/12/2017, 16:56

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

12/12/2017, 16:53

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

12/12/2017, 16:52

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

22/08/2017, 13:41

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - SECON

10/08/2017, 16:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2017, 15:55

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

08/08/2017, 15:48

Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO DE SETE LAGOAS

03/07/2017, 10:01

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

03/07/2017, 08:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO TRF 1ª REGIÃO

21/02/2017, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETE CONFLITO DE COMPETÊNCIA

17/01/2017, 10:48

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

12/01/2017, 10:39

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/09/2016, 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2016, 14:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELA AUTORIZADA RAISSA LOPES DE ALMEIDA

29/07/2016, 12:38

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/07/2016, 11:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/06/2016, 10:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/06/2016, 08:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/06/2016, 14:40

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA

03/06/2016, 14:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2016, 12:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2016, 12:15

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/04/2016, 09:02

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ORIUNDO DE SETE LAGOAS

14/04/2016, 10:15

Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SEÇÃO JUDICIARIA DE MINAS GERAIS

10/03/2016, 12:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/03/2016, 13:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/03/2016, 12:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/03/2016, 13:14

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2016, 13:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/03/2016, 13:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2016, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2015, 11:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COREN/MG

26/06/2015, 15:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/06/2015, 14:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2015, 10:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2015, 08:37

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/06/2015, 11:34

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

02/06/2015, 11:34

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

14/05/2015, 16:45

OUTROS

•16/03/2023, 14:49

OUTROS

•22/07/2022, 07:34

OUTROS

•03/08/2021, 15:20