Execução Fiscal 0010262-86.1997.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO JOAQUIM FONSECA

CPF

Reu

COMPANHIA AGROPECUARIA DO RIO JABUTI

CNPJ

Reu

JOAQUIM FONSECA NAVEGACAO INDUSTRIA E COMERCIO SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

11/04/2026, 17:43

Juntada de manifestação

25/03/2026, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 20:44

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 20:44

Juntada de ato ordinatório

04/03/2026, 20:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2026, 11:17

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/02/2026, 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2026, 10:56

Expedição de Mandado.

26/01/2026, 10:41

Juntada de certidão

16/01/2026, 17:24

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2025, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 18:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:04

Conclusos para despacho

29/01/2025, 16:30

Juntada de petição intercorrente

29/01/2025, 12:25

Todas as movimentações(323)

Conclusos para despacho

11/04/2026, 17:43

Juntada de manifestação

25/03/2026, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 20:44

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 20:44

Juntada de ato ordinatório

04/03/2026, 20:44

Documentos

Ato ordinatório

•04/03/2026, 20:44

Despacho

•19/12/2025, 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2026, 11:17

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/02/2026, 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2026, 10:56

Expedição de Mandado.

26/01/2026, 10:41

Juntada de certidão

16/01/2026, 17:24

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2025, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 18:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:04

Conclusos para despacho

29/01/2025, 16:30

Juntada de petição intercorrente

29/01/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

25/01/2025, 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2025, 08:02

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 16:26

Conclusos para despacho

19/07/2024, 13:59

Juntada de certidão

19/07/2024, 13:59

Processo devolvido à Secretaria

09/07/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 14:51

Conclusos para despacho

31/01/2024, 17:41

Juntada de manifestação

30/01/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2023, 09:20

Juntada de ato ordinatório

13/12/2023, 18:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2023, 14:13

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/12/2023, 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2023, 09:25

Expedição de Mandado.

23/11/2023, 11:37

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 15:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:38

Conclusos para despacho

18/10/2023, 18:42

Juntada de embargos de declaração

06/10/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 21:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2023, 21:52

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 17:22

Juntada de petição intercorrente

28/06/2023, 19:29

Conclusos para despacho

01/06/2023, 19:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 11:57

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2023, 11:57

Conclusos para despacho

28/10/2022, 20:19

Juntada de manifestação

25/10/2022, 22:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 11:13

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2022, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 18:54

Conclusos para despacho

05/06/2022, 19:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 08:03

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 09:28

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 14:50

Conclusos para despacho

08/01/2022, 18:53

Juntada de e-mail

18/06/2021, 08:57

Juntada de e-mail

23/04/2021, 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2021, 16:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 20:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 20:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 19:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 16:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:09

Decorrido prazo de JOAQUIM FONSECA NAVEGACAO INDUSTRIA E COMERCIO SA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:03

Decorrido prazo de FRANCISCO JOAQUIM FONSECA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:01

Decorrido prazo de COMPANHIA AGROPECUARIA DO RIO JABUTI em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:01

Juntada de manifestação

15/03/2021, 17:06

Expedição de Comunicação via sistema.

15/03/2021, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 11:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010262-86.1997.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO JOAQUIM FONSECA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA AGROPECUARIA DO RIO JABUTI JOAQUIM FONSECA NAVEGACAO INDUSTRIA E COMERCIO SA FRANCISCO JOAQUIM FONSECA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010262-86.1997.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO JOAQUIM FONSECA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA AGROPECUARIA DO RIO JABUTI JOAQUIM FONSECA NAVEGACAO INDUSTRIA E COMERCIO SA FRANCISCO JOAQUIM FONSECA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010262-86.1997.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO JOAQUIM FONSECA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA AGROPECUARIA DO RIO JABUTI JOAQUIM FONSECA NAVEGACAO INDUSTRIA E COMERCIO SA FRANCISCO JOAQUIM FONSECA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010262-86.1997.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO JOAQUIM FONSECA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA AGROPECUARIA DO RIO JABUTI JOAQUIM FONSECA NAVEGACAO INDUSTRIA E COMERCIO SA FRANCISCO JOAQUIM FONSECA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010262-86.1997.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO JOAQUIM FONSECA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA AGROPECUARIA DO RIO JABUTI JOAQUIM FONSECA NAVEGACAO INDUSTRIA E COMERCIO SA FRANCISCO JOAQUIM FONSECA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010262-86.1997.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO JOAQUIM FONSECA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA AGROPECUARIA DO RIO JABUTI JOAQUIM FONSECA NAVEGACAO INDUSTRIA E COMERCIO SA FRANCISCO JOAQUIM FONSECA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 12:48

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 12:48

Juntada de volume

12/02/2021, 12:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 11:40

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

12/02/2021, 11:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/12/2020, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDOS EM 10/08/20

01/12/2020, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2020, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2020, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2020, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2019, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

29/11/2019, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2019, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2019, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2019, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. N. 104 DA 1ª VARA FEDERAL

14/08/2019, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2019, 14:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET POR ROSANA MOURA - CPF: 301.700.792-87 - VAO OS APENSOS: 97.10293-6; 97.10038-7; 98.8275-2 E 2003.9318-1

15/07/2019, 17:13

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

01/07/2019, 13:41

OFICIO EXPEDIDO

25/06/2019, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2019, 10:44

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/06/2019, 16:44

OFICIO EXPEDIDO

21/06/2019, 15:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/06/2019, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2019, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2019, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2019, 15:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

02/06/2016, 11:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2545

31/05/2016, 12:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/05/2016, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2016, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2016, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2016, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2016, 09:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2016, 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE CARGA

02/02/2016, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2016, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2016, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2016, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2015, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2015, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2015, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2015, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2015, 19:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2015, 19:39

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/07/2015, 19:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - COMPANHIA AGROPECUÁRIA DO RIO JABUTI

22/05/2015, 08:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/05/2015, 19:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2015, 20:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2015, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2015, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2015, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2015, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2015, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2014, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2014, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2014, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2014, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2014, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2014, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2014, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2014, 20:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2014, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2014, 16:01

OFICIO EXPEDIDO - OF. 643 - 1 VARA SJPA

08/05/2014, 12:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/05/2014, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2014, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2014, 19:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/04/2014, 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2014, 19:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/04/2014, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2014, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. VALMIR

05/03/2014, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2014, 12:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/02/2014, 12:22

OFICIO EXPEDIDO

04/02/2014, 16:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/02/2014, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/02/2014, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/02/2014, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/01/2014, 19:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2014, 19:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2014, 08:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2014, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2014, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2013, 19:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2013, 19:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2013, 19:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/09/2013, 11:52

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/09/2013, 11:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2013, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2013, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2013, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2013, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC..

29/07/2013, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2013, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2013, 17:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2012, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2012, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2012, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2012, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2012, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2012, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2012, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2012, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2012, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2012, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2012, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2012, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2012, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2012, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2012, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2012, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2012, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2012, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2011, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2011, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2011, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JOÃO GUILHERME

27/07/2011, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2011, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2011, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2011, 16:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/06/2011, 15:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/03/2011, 19:28

OFICIO EXPEDIDO - OF/SECVA/2011/Nº 452 À 9ª VARA CÍVEL DA COM. DE BELÉM

10/03/2011, 14:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/02/2011, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2011, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2010, 19:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/11/2010, 19:58

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/09/2010, 20:35

OFICIO EXPEDIDO - OF/SECVA/2010/Nº 2010 À 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM/PA

20/08/2010, 14:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/08/2010, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2010, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2010, 17:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/06/2010, 17:12

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/04/2010, 18:51

OFICIO EXPEDIDO - OF. 532/9ª VARA CIVEL DE BELÉM

03/03/2010, 11:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/12/2009, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2009, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2009, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2009, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2009, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2009, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2009, 20:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2009, 20:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/08/2009, 20:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

15/04/2009, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2009, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2009, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/04/2009, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2009, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2009, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2008, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2008, 16:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2008, 16:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA COMPLEMENTAR

13/11/2008, 16:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA COMPLEMENTAR

10/11/2008, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2008, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2008, 10:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA COMPLEMENTAR

03/11/2008, 10:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA COMPLEMENTAR

29/09/2008, 12:05

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA COMPLEMENTAR

29/09/2008, 12:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - reforço de penhora

22/08/2008, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2008, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2008, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2008, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2008, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2008, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2008, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2008, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2008, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2008, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2008, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2008, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2007, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2007, 12:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO INTERP EMBARGOS

12/11/2007, 12:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 704/2007 - PEN ROSTO AUTOS

30/08/2007, 19:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

30/08/2007, 18:59

OFICIO REMETIDO CENTRAL

27/06/2007, 13:34

OFICIO EXPEDIDO - Nº 704/2007-5ª VARA CÍVEL DA CAPITAL-PENHORA ROSTO DOS AUTOS DE INVENTÁRIO.

27/06/2007, 13:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2007, 13:33

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA ROSTO AUTOS (AÇÃO INVENTÁRIO - 5ª VARA CÍVEL DA CAPITAL)

27/06/2007, 13:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS.

23/05/2007, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2007, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2007, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2007, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2007, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA A FAZENDA NACIONAL

01/12/2006, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2006, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2006, 12:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2006, 12:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2006, 13:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2006, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2006, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2006, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2006, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2006, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2006, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2006, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2006, 13:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/04/2006, 13:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/03/2006, 18:00

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

20/03/2006, 17:58

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/03/2006, 12:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/02/2006, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2006, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2005, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2005, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2005, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTAS

08/08/2005, 18:23

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - SENTENÇA EMBARGOS 98.7734-7

08/08/2005, 18:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - 987734-7

02/08/2004, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/04/2004, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/02/2004, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/12/2003, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2003, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2003, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2003, 13:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

14/03/2003, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2002, 16:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - PROC.NR 97.10292-3

29/07/1999, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/06/1999, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/1999, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EST SILVIA MORAES TEL: 218-3374

31/05/1999, 18:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - PROCESSO NR 98.7734-7

22/01/1999, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS P/ PFN

22/01/1999, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO GULLIVER SOUZA

26/11/1998, 17:02

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - EMBARGOS A EXECUCAO

06/11/1998, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/1998, 15:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

23/04/1998, 15:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - PENHORA E AVALIACAO

15/04/1998, 13:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/01/1998, 18:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/12/1997, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/1997, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/1997, 14:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1997, 18:15

Despacho

•24/01/2025, 16:26

Despacho

•09/07/2024, 14:51

Documento Comprobatório

•30/01/2024, 10:45

Ato ordinatório

•13/12/2023, 18:11

Despacho

•20/11/2023, 15:53

Despacho

•26/09/2023, 17:22

Despacho

•12/04/2023, 11:57

Despacho

•30/09/2022, 18:54

Despacho

•07/04/2022, 14:50