Execução Fiscal 0024432-83.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2012

Valor da Causa

R$ 35.791,03

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA GORETE MEDEIROS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/08/2024, 12:47

Juntada de petição intercorrente

08/08/2024, 10:49

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2024, 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2024, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2024, 16:32

Juntada de Certidão

07/08/2024, 16:32

Conclusos para decisão

05/08/2024, 12:57

Juntada de Certidão

25/07/2024, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2024, 17:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/03/2024, 17:45

Conclusos para decisão

25/03/2024, 14:27

Juntada de manifestação

25/03/2024, 11:19

Juntada de Certidão

13/03/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 11:29

Todas as movimentações(108)

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/08/2024, 12:47

Juntada de petição intercorrente

08/08/2024, 10:49

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2024, 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Despacho

•08/08/2024, 12:47

Decisão

•07/08/2024, 16:32

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legal

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07/08/2024, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2024, 16:32

Juntada de Certidão

07/08/2024, 16:32

Conclusos para decisão

05/08/2024, 12:57

Juntada de Certidão

25/07/2024, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2024, 17:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/03/2024, 17:45

Conclusos para decisão

25/03/2024, 14:27

Juntada de manifestação

25/03/2024, 11:19

Juntada de Certidão

13/03/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2024, 11:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2024, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/09/2023, 11:37

Juntada de manifestação

10/02/2023, 18:35

Juntada de manifestação

10/02/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2023, 12:39

Juntada de Certidão

27/01/2023, 12:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 16:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/06/2022, 16:22

Juntada de petição intercorrente

18/06/2022, 09:33

Juntada de Certidão

13/06/2022, 06:08

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 06:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 06:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/06/2022, 21:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/06/2021, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 11:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:22

Juntada de manifestação

22/04/2021, 18:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 14:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 05:50

Decorrido prazo de MARIA GORETE MEDEIROS SANTOS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:00

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 14:37

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2021, 14:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024432-83.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA GORETE MEDEIROS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA GORETE MEDEIROS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024432-83.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA GORETE MEDEIROS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA GORETE MEDEIROS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 12:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/11/2020, 17:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/02/2020, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2020, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2020, 11:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/07/2019, 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2019, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2019, 15:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/01/2019, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2019, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2019, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2019, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2018, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2018, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2018, 18:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/08/2018, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2018, 12:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 08:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2018, 08:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/07/2017, 09:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2017, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2017, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

27/03/2017, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 09:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2017, 09:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/05/2016, 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2016, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2016, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2016, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2016, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2016, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2016, 13:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/06/2015, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2015, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2015, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 07:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2015, 18:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2015, 18:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/06/2014, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2014, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

18/06/2014, 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2014, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2014, 18:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/03/2013, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2013, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2013, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

27/02/2013, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2012, 17:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2012, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2012, 17:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2012, 15:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2012, 17:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2012, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 30.5.2012

31/05/2012, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2012, 13:03

PROCESSO DIGITALIZADO

29/05/2012, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2012, 11:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/05/2012, 14:41

Decisão

•25/03/2024, 17:45

Ato ordinatório

•13/03/2024, 11:29

Despacho

•12/09/2023, 11:37

Ato ordinatório

•27/01/2023, 12:39

Despacho

•24/06/2022, 16:22

Ato ordinatório

•13/06/2022, 06:08

Despacho

•02/06/2021, 11:13

Ato ordinatório

•25/03/2021, 14:37

Ato ordinatório

•27/02/2020, 11:39

Ato ordinatório

•24/07/2019, 17:30

Ato ordinatório

•10/01/2019, 13:49

Decisão

•15/08/2018, 18:46

Certidão

•15/08/2018, 13:48

Todos os documentos(21)

Despacho

•08/08/2024, 12:47

Decisão

•07/08/2024, 16:32

Decisão

•25/03/2024, 17:45

Ato ordinatório

•13/03/2024, 11:29

Despacho

•12/09/2023, 11:37

Ato ordinatório

•27/01/2023, 12:39

Despacho

•24/06/2022, 16:22

Ato ordinatório

•13/06/2022, 06:08

Despacho

•02/06/2021, 11:13

Ato ordinatório

•25/03/2021, 14:37

Ato ordinatório

•27/02/2020, 11:39

Ato ordinatório

•24/07/2019, 17:30

Ato ordinatório

•10/01/2019, 13:49

Decisão

•15/08/2018, 18:46

Certidão

•15/08/2018, 13:48

Ato ordinatório

•20/04/2018, 08:16

Ato ordinatório

•26/07/2017, 09:49

Ato ordinatório

•17/03/2017, 09:22

Ato ordinatório

•17/03/2016, 13:20

Ato ordinatório

•21/05/2015, 18:31

Despacho

•31/05/2012, 10:14