Execução Fiscal 0005701-19.2016.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2016

Valor da Causa

R$ 229.898,67

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ORBITA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ORBITA ENGENHARIA E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

FELIPE MAZZOCO MARTINS

CPF

Reu

SOLUCOES CONVERGENTES DE ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 16:39

Baixa Definitiva

06/09/2022, 16:39

Juntada de certidão

13/12/2021, 11:27

Juntada de certidão

13/12/2021, 11:21

Juntada de certidão

26/10/2021, 18:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/06/2021, 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2021, 15:55

Outras Decisões

27/05/2021, 10:14

Conclusos para decisão

07/05/2021, 22:08

Decorrido prazo de ORBITA ENGENHARIA E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - EPP em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:03

Decorrido prazo de SOLUCOES CONVERGENTES DE ENGENHARIA LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:02

Decorrido prazo de FELIPE MAZZOCO MARTINS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:02

Decorrido prazo de ORBITA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 11:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 11:31

Todas as movimentações(81)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 16:39

Baixa Definitiva

06/09/2022, 16:39

Juntada de certidão

13/12/2021, 11:27

Juntada de certidão

13/12/2021, 11:21

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•27/05/2021, 10:14

26/10/2021, 18:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/06/2021, 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2021, 15:55

Outras Decisões

27/05/2021, 10:14

Conclusos para decisão

07/05/2021, 22:08

Decorrido prazo de ORBITA ENGENHARIA E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - EPP em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:03

Decorrido prazo de SOLUCOES CONVERGENTES DE ENGENHARIA LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:02

Decorrido prazo de FELIPE MAZZOCO MARTINS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:02

Decorrido prazo de ORBITA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 11:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 11:31

Juntada de manifestação

22/02/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 12:53

Juntada de certidão de processo migrado

29/12/2020, 01:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2020, 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2020, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2020, 14:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/03/2020, 14:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2020, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2020, 18:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/10/2019, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2019, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2019, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2019, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2019, 17:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2019, 17:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/08/2019, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAZENDA NACIONAL

23/07/2019, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2019, 11:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2019, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2019, 18:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2019, 10:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2019, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2019, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2019, 10:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2018, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

17/09/2018, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2018, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2018, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2018, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2018, 15:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/08/2018, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

14/08/2018, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2018, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2018, 12:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/07/2018, 13:56

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/07/2018, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2018, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2018, 07:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/04/2018, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

30/01/2018, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2018, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2017, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2017, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2017, 18:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2017, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE

20/10/2017, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2017, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA COM VALIDADE PARA 15/09/2017

14/09/2017, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2017, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2017, 17:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2017, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUSPENSÃO

28/08/2017, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2017, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2017, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - BACENJUD FRUSTRADO

07/08/2017, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2017, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2017, 14:36

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/05/2017, 16:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/05/2017, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2017, 15:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/04/2017, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2017, 13:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/03/2017, 09:36

INICIAL AUTUADA

13/03/2017, 09:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

09/03/2017, 11:39