Execução Fiscal 0033239-04.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2012

Valor da Causa

R$ 1.392.572,21

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANDRE MAIA BRASIL

CPF

Reu

PREVIEW COMPUTADORES LTDA

CNPJ

Reu

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MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS

OAB/BA 9398·CPF·Representa: Réu

IZAAK BRODER

OAB/BA 17521·CPF·Representa: Réu

ROBERTA DE ALMEIDA MAIA BRODER

OAB/BA 28308·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

18/10/2022, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 21:03

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2022, 21:03

Conclusos para despacho

26/08/2022, 11:38

Juntada de Certidão

26/08/2022, 11:37

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2022, 17:02

Conclusos para despacho

03/03/2022, 19:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:46

Decorrido prazo de ANDRE MAIA BRASIL em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:46

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 15:30

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2021, 07:27

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2021, 07:27

Decorrido prazo de ANDRE MAIA BRASIL em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:12

Todas as movimentações(134)

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

18/10/2022, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 21:03

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2022, 21:03

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•04/10/2022, 21:03

Despacho

•09/04/2022, 17:02

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26/08/2022, 11:38

Juntada de Certidão

26/08/2022, 11:37

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2022, 17:02

Conclusos para despacho

03/03/2022, 19:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:46

Decorrido prazo de ANDRE MAIA BRASIL em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:46

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 15:30

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2021, 07:27

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2021, 07:27

Decorrido prazo de ANDRE MAIA BRASIL em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:12

Decorrido prazo de PREVIEW COMPUTADORES LTDA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 10:55

Juntada de petição intercorrente

19/02/2021, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033239-04.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDRE MAIA BRASIL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PREVIEW COMPUTADORES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033239-04.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDRE MAIA BRASIL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PREVIEW COMPUTADORES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 11:54

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 08:53

Juntada de volume

12/02/2021, 08:52

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

12/02/2021, 02:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

12/02/2021, 02:51

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

27/11/2020, 14:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/11/2020, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2020, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/10/2020, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2020, 21:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2019, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2019, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2019, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 04/11/2019

29/10/2019, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2019, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2019, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2019, 10:31

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

02/09/2019, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2019, 10:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EST. PAULO HENRIQUE OLIVEIRA PACHECO JUNIOR

21/08/2019, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ-PUBLICADO EM 21/09/2019.

21/08/2019, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ... ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO EXECUTADO ÀS FLS.158/159.

19/08/2019, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/06/2019, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2019, 19:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2019, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

21/01/2019, 07:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2018, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2018, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNC. AUTORIZADO

08/10/2018, 07:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2018, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2018, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2018, 15:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/08/2018, 13:55

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO EXPEDIDO EM 10/07/2018.

10/07/2018, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2018, 14:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/04/2018, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2018, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2018, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2017, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2017, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNC. AUTORIZADO

09/10/2017, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2017, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2017, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2017, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2017, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO 10/04/2017

07/04/2017, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2017, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2017, 19:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2017, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2017, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 13/02/2017

09/02/2017, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2017, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

07/02/2017, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2016, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2016, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2016, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 07/11/2016

04/11/2016, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2016, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2016, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2016, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2016, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2016, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO 30/05/2016

25/05/2016, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2016, 10:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2016, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - bacenjud negativo

24/05/2016, 10:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de bloqueio

20/05/2016, 14:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/11/2015, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2015, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2015, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2015, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2015, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 11/05/2015

07/05/2015, 07:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2015, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2015, 16:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - ORDEM DE BLOQUEIO REALIZADA

14/04/2015, 12:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/11/2014, 10:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/11/2014, 16:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL PUBLICADO AFIXADO

23/09/2014, 07:01

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

23/09/2014, 07:01

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/07/2014, 14:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2014, 14:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2014, 10:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2014, 10:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

08/05/2014, 10:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2014, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2014, 15:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/03/2014, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2013, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2013, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS A SEREM RETIRADOS EM 21/10/2013.

14/10/2013, 18:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2013, 18:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/10/2013, 18:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/09/2013, 13:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/09/2013, 13:24

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/03/2013, 10:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2013, 10:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2013, 14:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2013, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2013, 14:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/03/2013, 13:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2012, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2012, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2012, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 19/11/2012

16/11/2012, 07:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2012, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2012, 09:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2012, 15:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/10/2012, 13:19

INICIAL AUTUADA

28/09/2012, 13:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/09/2012, 11:36