Execução Fiscal 0039664-96.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2016

Valor da Causa

R$ 1.201.941,50

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AFRANIO ROCHA CAVALCANTE

CPF

Reu

CAVALCANTE & MARQUES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 09:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/10/2025, 09:43

Juntada de manifestação

30/09/2025, 12:16

Juntada de Certidão

26/09/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 13:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2025, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/09/2023, 11:28

Juntada de manifestação

31/07/2023, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 17:13

Juntada de Certidão

28/07/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 17:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2023, 15:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 02:05

Todas as movimentações(74)

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 09:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/10/2025, 09:43

Juntada de manifestação

30/09/2025, 12:16

Juntada de Certidão

26/09/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•03/10/2025, 09:43

Ato ordinatório

•26/09/2025, 13:08

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legal

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26/09/2025, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 13:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2025, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/09/2023, 11:28

Juntada de manifestação

31/07/2023, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 17:13

Juntada de Certidão

28/07/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 17:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2023, 15:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 02:05

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 10:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/07/2022, 10:43

Juntada de manifestação

19/07/2022, 23:34

Juntada de Certidão

14/07/2022, 07:56

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 07:56

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 15:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:34

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 10:58

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2021, 10:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 09:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:30

Decorrido prazo de AFRANIO ROCHA CAVALCANTE em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:03

Decorrido prazo de CAVALCANTE & MARQUES LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 11:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039664-96.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AFRANIO ROCHA CAVALCANTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAVALCANTE & MARQUES LTDA - ME AFRANIO ROCHA CAVALCANTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039664-96.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AFRANIO ROCHA CAVALCANTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAVALCANTE & MARQUES LTDA - ME AFRANIO ROCHA CAVALCANTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039664-96.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AFRANIO ROCHA CAVALCANTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAVALCANTE & MARQUES LTDA - ME AFRANIO ROCHA CAVALCANTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039664-96.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AFRANIO ROCHA CAVALCANTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAVALCANTE & MARQUES LTDA - ME AFRANIO ROCHA CAVALCANTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 12:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 17:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/02/2020, 19:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2020, 19:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/01/2019, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2019, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2019, 16:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/02/2018, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2018, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2018, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2018, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2018, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2018, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2018, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

19/01/2018, 08:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2018, 08:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

17/01/2018, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2018, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2017, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2017, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 21.9.2017

22/09/2017, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2017, 17:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/09/2017, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2017, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2017, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2017, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2017, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2016, 17:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2016, 13:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2016, 13:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2016, 11:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2016, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2016, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2016, 14:18

PROCESSO DIGITALIZADO

07/07/2016, 11:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/07/2016, 11:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

04/07/2016, 14:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/07/2016, 12:15

Despacho

•18/09/2023, 11:28

Ato ordinatório

•28/07/2023, 17:12

Despacho

•27/07/2022, 10:43

Ato ordinatório

•14/07/2022, 07:56

Ato ordinatório

•29/06/2021, 10:58

Ato ordinatório

•21/02/2020, 19:13

Ato ordinatório

•24/01/2019, 17:21

Ato ordinatório

•14/02/2018, 18:23

Ato ordinatório

•29/01/2018, 15:57

Despacho

•22/09/2017, 14:22

Ato ordinatório

•12/07/2017, 13:46

Despacho

•26/07/2016, 17:15