Execução Fiscal 0058633-02.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalRessarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 38.112,77

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

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BELO DENTE ODONTOLOGIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

VALQUIRIA FERREIRA DE FARIA

CPF·Representa: Réu

LEONARDO SANTOS MAGALHAES

OAB/MG 108648·CPF·Representa: Réu

FELIPE MUDESTO GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

09/04/2026, 11:02

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 02:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

07/02/2026, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

06/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

20/12/2025, 01:15

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 53

12/12/2025, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 53

11/12/2025, 02:08

Despacho

10/12/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2025, 00:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/04/2025, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

29/04/2025, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 13:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/04/2025, 13:20

Todas as movimentações(63)

Juntada de Petição

09/04/2026, 11:02

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 02:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

07/02/2026, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

06/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DECISÃO STJ/STF

•09/04/2026, 11:02

DECISÃO/DESPACHO

•09/04/2026, 11:02

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27/01/2026, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

20/12/2025, 01:15

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 53

12/12/2025, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 53

11/12/2025, 02:08

Despacho

10/12/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2025, 00:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/04/2025, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

29/04/2025, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 13:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/04/2025, 13:20

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 12:20

Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação

29/12/2024, 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

01/11/2021, 17:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/11/2021, 17:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/06/2021, 14:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 13:24

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2021, 13:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/04/2021, 13:10

Juntado(a) - Procuração

06/04/2021, 13:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 11:33

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058633-02.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: BELO DENTE ODONTOLOGIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058633-02.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: BELO DENTE ODONTOLOGIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 12:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 12:56

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 12:55

Juntado(a) - Petição Inicial

04/12/2020, 12:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2020, 19:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2014, 13:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2014, 13:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

29/07/2013, 19:55

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

29/07/2013, 19:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

12/12/2012, 18:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2012, 13:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

11/10/2012, 09:09

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

10/10/2012, 17:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/10/2012, 11:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/09/2012, 19:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/09/2012, 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/08/2012, 14:54

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2012, 14:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2012, 17:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/06/2012, 18:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2012, 18:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2012, 18:55

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2012, 18:55

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

18/06/2012, 18:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2012, 18:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2012, 15:40

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2012, 14:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2012, 14:15

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

03/05/2012, 16:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2011, 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2011, 16:50

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/11/2011, 13:14

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

09/11/2011, 13:14

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/11/2011, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 13:37

OUTROS

•01/11/2021, 17:01