Execução Fiscal 0000883-51.2012.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2012

Valor da Causa

R$ 13.791,35

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

RONALDO APARECIDO RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2022, 08:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 08:32

Arquivado Definitivamente

25/05/2021, 09:37

Juntada de Certidão

25/05/2021, 09:36

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:45

Juntada de certidão

15/04/2021, 17:39

Decorrido prazo de RONALDO APARECIDO RIBEIRO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:45

Decorrido prazo de RONALDO APARECIDO RIBEIRO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:25

Decorrido prazo de RONALDO APARECIDO RIBEIRO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:16

Expedição de Comunicação via sistema.

22/03/2021, 15:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/03/2021, 14:15

Conclusos para julgamento

22/03/2021, 06:48

Juntada de petição intercorrente

11/03/2021, 09:22

Expedição de Comunicação via sistema.

08/03/2021, 06:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 16:13

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

02/09/2022, 08:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 08:32

Arquivado Definitivamente

25/05/2021, 09:37

Juntada de Certidão

25/05/2021, 09:36

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/05/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•22/03/2021, 14:15

Despacho

•05/03/2021, 15:14

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legal

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18/05/2021, 01:45

Juntada de certidão

15/04/2021, 17:39

Decorrido prazo de RONALDO APARECIDO RIBEIRO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:45

Decorrido prazo de RONALDO APARECIDO RIBEIRO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:25

Decorrido prazo de RONALDO APARECIDO RIBEIRO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:16

Expedição de Comunicação via sistema.

22/03/2021, 15:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/03/2021, 14:15

Conclusos para julgamento

22/03/2021, 06:48

Juntada de petição intercorrente

11/03/2021, 09:22

Expedição de Comunicação via sistema.

08/03/2021, 06:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 15:14

Conclusos para despacho

05/03/2021, 09:24

Juntada de petição intercorrente

26/02/2021, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000883-51.2012.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: RONALDO APARECIDO RIBEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONALDO APARECIDO RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000883-51.2012.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: RONALDO APARECIDO RIBEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONALDO APARECIDO RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 12:57

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 12:57

Juntada de volume

12/02/2021, 12:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 17:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 13/10/2015

13/10/2015, 17:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 10/10/2015

22/10/2014, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2014, 15:00

CARGA: RETIRADOS PGF

13/10/2014, 09:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

10/10/2014, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/10/2014, 13:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 10/10/2015

10/10/2014, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2014, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2014, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0003021

26/09/2014, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2014, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2014, 16:49

CARGA: RETIRADOS PGF

15/09/2014, 09:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

11/09/2014, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/09/2014, 18:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2014, 18:40

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 2786/2013, PROTOCOLO N. 0002788

11/09/2014, 18:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 2786/2013

11/09/2014, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Tela consulta referente a C.P de nº 2786/2013.

07/08/2014, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO PROTOCOLO N. 0001294

14/05/2014, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2014, 17:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ref. a AR de oficio Cumprido

12/05/2014, 16:55

OFICIO EXPEDIDO

23/04/2014, 17:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/04/2014, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2014, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2014, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) TELA CONSULTA AO SITE TJMG DA COMARCA DE PITANGUI REFERENTE À PROTOCOLO Nº 2786/2013

29/01/2014, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR REF CP

08/11/2013, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2013, 15:37

CARGA: RETIRADOS PGF

29/10/2013, 10:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

28/10/2013, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/10/2013, 09:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2013, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº.07172

28/10/2013, 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2013, 17:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2786

15/10/2013, 10:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/10/2013, 18:17

PENHORA ORDENADA A DEPRECACAO

07/10/2013, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2013, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2013, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº.06190

13/09/2013, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2013, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2013, 18:29

CARGA: RETIRADOS PGF

12/07/2013, 10:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

03/07/2013, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/07/2013, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO DE 27/06/2013

02/07/2013, 18:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2013, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0003769

19/06/2013, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2013, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2013, 11:17

CARGA: RETIRADOS PGF

04/06/2013, 17:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

29/05/2013, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/05/2013, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2013, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 03368

29/05/2013, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2013, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2013, 13:33

CARGA: RETIRADOS PGF

01/04/2013, 14:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (PGF)

12/03/2013, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/03/2013, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2013, 16:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Ref. ao mandado n. 810/2012

11/03/2013, 17:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2013, 15:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2012, 16:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2012, 17:05

CITACAO: ORDENADA

23/07/2012, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2012, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2012, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2012, 17:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/07/2012, 16:45

INICIAL AUTUADA

18/07/2012, 16:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/07/2012, 14:58