Execução Fiscal 0013453-23.2002.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2002

Valor da Causa

R$ 537.133,98

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ERALDO DUQUE PINTO

CPF

Reu

MARIO ALMEIDA FILHO

CPF

Reu

REGIONAL DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

RAYMUNDO ANTONIO BARREIRA DA MOTTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NEWTON DOS SANTOS CUNHA JUNIOR

OAB/BA 14784·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de e-mail

19/02/2025, 09:12

Juntada de certidão

16/07/2024, 13:39

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 11:43

Conclusos para decisão

23/04/2024, 10:10

Juntada de certidão

23/09/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 09:18

Juntada de certidão

27/04/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 16:26

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2022, 19:11

Outras Decisões

25/03/2022, 19:11

Conclusos para despacho

19/03/2022, 10:58

Juntada de petição intercorrente

15/11/2021, 20:07

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2021, 23:23

Todas as movimentações(249)

Juntada de e-mail

19/02/2025, 09:12

Juntada de certidão

16/07/2024, 13:39

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 11:43

Conclusos para decisão

23/04/2024, 10:10

Documentos

Despacho

•06/05/2024, 11:43

Ato ordinatório

•05/09/2022, 09:18

Juntada de certidão

23/09/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 09:18

Juntada de certidão

27/04/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 16:26

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2022, 19:11

Outras Decisões

25/03/2022, 19:11

Conclusos para despacho

19/03/2022, 10:58

Juntada de petição intercorrente

15/11/2021, 20:07

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2021, 23:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 23:23

Juntada de Certidão

25/10/2021, 23:23

Outras Decisões

25/10/2021, 23:23

Conclusos para decisão

25/10/2021, 17:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:24

Decorrido prazo de MARIO ALMEIDA FILHO em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:12

Decorrido prazo de ERALDO DUQUE PINTO em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:56

Decorrido prazo de RAYMUNDO ANTONIO BARREIRA DA MOTTA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:56

Decorrido prazo de REGIONAL DE BEBIDAS LTDA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 11:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 11:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 11:35

Juntada de manifestação

18/02/2021, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013453-23.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ERALDO DUQUE PINTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAYMUNDO ANTONIO BARREIRA DA MOTTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013453-23.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ERALDO DUQUE PINTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAYMUNDO ANTONIO BARREIRA DA MOTTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013453-23.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ERALDO DUQUE PINTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGIONAL DE BEBIDAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013453-23.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ERALDO DUQUE PINTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGIONAL DE BEBIDAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013453-23.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ERALDO DUQUE PINTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERALDO DUQUE PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013453-23.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ERALDO DUQUE PINTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERALDO DUQUE PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 12:56

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 12:56

Juntada de volume

12/02/2021, 12:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/02/2021, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2019, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2019, 12:11

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFÍCIO ENVIADO A CEF

30/10/2019, 15:08

OFICIO EXPEDIDO

30/10/2019, 15:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/10/2019, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2019, 12:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2019, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/02/2019, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2019, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2019, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/02/2019, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/01/2019, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/01/2019, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/01/2019, 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2019, 17:16

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - junt resposta e transferência

14/01/2019, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2018, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2018, 17:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/10/2018, 13:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/08/2018, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2018, 13:30

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

08/11/2017, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2017, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2017, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2017, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 22052017

19/05/2017, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2017, 18:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2017, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2016, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2016, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2016, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 05/09/2016

02/09/2016, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2016, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Det. suspensão nos termos da port. 396/2016

02/09/2016, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2016, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2016, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2016, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2016, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 29/02/2016

26/02/2016, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2016, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2016, 16:18

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - juntada resposta

22/02/2016, 16:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

08/01/2016, 14:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2015, 13:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/10/2015, 19:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/10/2015, 19:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2015, 10:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2015, 10:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2015, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere o pedido da Exeqte

08/09/2015, 17:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2015, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2015, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2015, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2015, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2015, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2015, 18:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/01/2015, 18:25

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/07/2014, 13:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - ag publicação

10/07/2014, 14:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/07/2014, 14:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/07/2014, 13:04

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/05/2014, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu citacao por edital

22/05/2014, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2014, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2014, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2014, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 15/07/2013. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 15/07/2013

12/07/2013, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2013, 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2013, 12:52

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

24/04/2013, 07:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2013, 07:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/04/2013, 07:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2012, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2012, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2012, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2012, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2012, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2012, 14:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/05/2011, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE CÓPIA DE CARTA PRECATÓRIA

06/04/2011, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2011, 16:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/03/2011, 16:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/07/2010, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2010, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2010, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DECISÃO

22/03/2010, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

27/07/2009, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

27/07/2009, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2009, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2009, 09:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/04/2009, 09:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE TERMO

27/04/2009, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DECISÃO PRAZO ATÉ 12/01/2009-CSMA

15/12/2008, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/12/2008, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/12/2008, 19:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2008, 19:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2008, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

09/09/2008, 18:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2008, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2008, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ARAUJO PINHO 91, CANELA

01/09/2008, 09:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2008, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

31/07/2008, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2008, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) juntada de exceção de pré-executividade

17/07/2008, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2008, 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2008, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

08/07/2008, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2008, 18:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV ESTADOS UNIDOS 18 ED ESTADOS UNIDOS SALA 1101 COMERCIO

04/06/2008, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/05/2008, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ASSINATURA DO EXPEDIENTE

09/05/2008, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/05/2008, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/02/2008, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2008, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SCF

11/02/2008, 19:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2008, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2007, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2007, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2007, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 04 EM 24.09.2007

21/09/2007, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2007, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ART 8º DA PORT 05/2002

17/09/2007, 15:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

17/09/2007, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO DEVOLVIDO DA CEMAN

12/09/2007, 15:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS COM OFICIO 257/2007

21/06/2007, 18:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/03/2007, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2007, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2007, 18:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2007, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição PFN

09/10/2006, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2006, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2006, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 03 - CARGA EM 18.09.2006

15/09/2006, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REVISÃO/ANALISE

15/09/2006, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2006, 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ART 8º DA PORT 05/2002

28/07/2006, 12:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/06/2006, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA DE MANDADO DEVOLVIDO

29/03/2006, 13:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2006, 18:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AO DIRETOR PARA ASSINATURA DO EXPEDIENTE

30/01/2006, 18:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/01/2006, 18:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2005, 18:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADO EM SECRETARIA

24/10/2005, 18:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - RETIFICAR AUTUAÇÃO

10/10/2005, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2005, 15:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2005, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REDIRECIONAMENTO

27/07/2005, 18:24

CONCLUSOS PARA DECISAO - INCLUSÃO

07/07/2005, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2005, 14:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/11/2004, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - junt pet

03/11/2004, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2004, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2004, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

04/10/2004, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 03

09/08/2004, 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RELACAO 03

03/08/2004, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2004, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2004, 19:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2004, 18:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/03/2004, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - juntada de petição

17/03/2004, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2004, 20:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2004, 20:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/peticao

08/03/2004, 20:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 02 EM 01.03.2004

27/02/2004, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG. CARGA/PFN RELACAO 02 - ARMARIO 01.04

06/02/2004, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2003, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente portaria 005/2002

19/12/2003, 17:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/12/2003, 17:18

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

31/10/2003, 19:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

30/10/2003, 19:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/10/2003, 19:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/10/2003, 19:07

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/09/2003, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DEFERIDA CITACAO EDITAL COM BASE NA PORTARIA 05/2002 DA 19 VARA

17/09/2003, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2003, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2003, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 06 EM 30.06.2003

26/06/2003, 21:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2003, 14:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2003, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2003, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA MANDADO

20/05/2003, 12:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2003, 18:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2003, 18:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2003, 18:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2003, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2003, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/01/2003, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 09 EM 07/01/2003

06/01/2003, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2002, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MUDOU-SE.

22/11/2002, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2002, 11:45

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

12/11/2002, 11:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/10/2002, 17:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/09/2002, 18:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/08/2002, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 03

19/07/2002, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2002, 15:08

INICIAL AUTUADA

04/07/2002, 15:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/06/2002, 18:18

Decisão

•25/03/2022, 19:11

Decisão

•25/10/2021, 23:23