Execução Fiscal 0033164-87.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2011

Valor da Causa

R$ 3.578,74

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ALEF CLAITON RODRIGUES PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:22

Decorrido prazo de ALEF CLAITON RODRIGUES PEREIRA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:01

Publicado Sentença Tipo B em 12/12/2025.

12/12/2025, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 03:56

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2025, 17:57

Juntada de Certidão

10/12/2025, 17:57

Declarada decadência ou prescrição

10/12/2025, 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2025, 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2025, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 17:57

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 11:08

Juntada de petição intercorrente

12/11/2025, 15:55

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 14:23

Juntada de Certidão

11/11/2025, 14:23

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:22

Decorrido prazo de ALEF CLAITON RODRIGUES PEREIRA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:01

Publicado Sentença Tipo B em 12/12/2025.

12/12/2025, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 03:56

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•10/12/2025, 17:57

Ato ordinatório

•11/11/2025, 14:23

10/12/2025, 17:57

Juntada de Certidão

10/12/2025, 17:57

Declarada decadência ou prescrição

10/12/2025, 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2025, 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2025, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 17:57

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 11:08

Juntada de petição intercorrente

12/11/2025, 15:55

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 14:23

Juntada de Certidão

11/11/2025, 14:23

Processo Desarquivado

02/11/2025, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 17:10

Arquivado Provisoramente

07/04/2025, 17:10

Processo Desarquivado

07/04/2025, 17:10

Juntada de petição intercorrente

07/04/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 13:52

Arquivado Provisoramente

22/04/2022, 13:52

Decorrido prazo de ALEF CLAITON RODRIGUES PEREIRA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 11:33

Juntada de petição intercorrente

24/02/2021, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033164-87.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ALEF CLAITON RODRIGUES PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEF CLAITON RODRIGUES PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033164-87.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ALEF CLAITON RODRIGUES PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEF CLAITON RODRIGUES PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 12:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 18:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/10/2019, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2019, 15:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/10/2019, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2019, 13:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

04/06/2019, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2019, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 21.5.2019

22/05/2019, 13:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/05/2019, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2019, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2019, 16:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

26/03/2019, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2019, 11:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/03/2019, 11:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/03/2018, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2018, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2018, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2015, 07:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/12/2014, 16:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/12/2014, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

04/12/2014, 14:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

29/10/2014, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2014, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Prolatada em 21.10.2014

22/10/2014, 10:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/10/2014, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2014, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

25/09/2014, 13:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PRF

09/09/2014, 07:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2014, 16:27

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

15/08/2014, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2013, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2013, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2013, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2013, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM PETICAO

31/05/2013, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

31/05/2013, 12:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

26/03/2013, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2013, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

18/06/2012, 18:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

07/02/2012, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/01/2012, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2012, 17:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2012, 16:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2011, 10:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2011, 09:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2011, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADA EM 16.08.2011

17/08/2011, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2011, 13:39

PROCESSO DIGITALIZADO

08/07/2011, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2011, 16:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/06/2011, 14:24

Despacho

•07/04/2025, 17:10

Despacho

•22/04/2022, 13:52

Ato ordinatório

•02/10/2019, 15:54

Decisão

•22/05/2019, 13:39

Certidão

•20/05/2019, 16:35

Despacho

•13/03/2018, 19:01

Certidão

•22/10/2014, 10:31

Decisão

•22/10/2014, 10:24

Certidão

•15/10/2014, 17:45

Despacho

•17/08/2011, 15:00