Execução Fiscal 0000314-50.2012.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2012

Valor da Causa

R$ 19.517,16

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADAO MARINHO XAVIER DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 07:39

Baixa Definitiva

03/09/2022, 07:39

Arquivado Definitivamente

22/02/2022, 08:20

Juntada de Certidão

22/02/2022, 08:20

Decorrido prazo de ADAO MARINHO XAVIER DE OLIVEIRA em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 22:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2022, 09:30

Juntada de certidão

01/02/2022, 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/10/2021, 17:12

Expedição de Mandado.

10/10/2021, 12:12

Decorrido prazo de ADAO MARINHO XAVIER DE OLIVEIRA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:32

Juntada de manifestação

22/03/2021, 10:14

Juntada de certidão

18/03/2021, 18:49

Expedição de Comunicação via sistema.

15/03/2021, 06:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2021, 16:39

Conclusos para julgamento

12/03/2021, 07:43

Todas as movimentações(117)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 07:39

Baixa Definitiva

03/09/2022, 07:39

Arquivado Definitivamente

22/02/2022, 08:20

Juntada de Certidão

22/02/2022, 08:20

Decorrido prazo de ADAO MARINHO XAVIER DE OLIVEIRA em 18/02/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•12/03/2021, 16:39

Despacho

•05/03/2021, 15:15

21/02/2022, 22:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2022, 09:30

Juntada de certidão

01/02/2022, 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/10/2021, 17:12

Expedição de Mandado.

10/10/2021, 12:12

Decorrido prazo de ADAO MARINHO XAVIER DE OLIVEIRA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:32

Juntada de manifestação

22/03/2021, 10:14

Juntada de certidão

18/03/2021, 18:49

Expedição de Comunicação via sistema.

15/03/2021, 06:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2021, 16:39

Conclusos para julgamento

12/03/2021, 07:43

Juntada de manifestação

11/03/2021, 15:47

Expedição de Comunicação via sistema.

08/03/2021, 07:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 15:15

Conclusos para despacho

05/03/2021, 09:29

Juntada de manifestação

24/02/2021, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000314-50.2012.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADAO MARINHO XAVIER DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADAO MARINHO XAVIER DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000314-50.2012.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADAO MARINHO XAVIER DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADAO MARINHO XAVIER DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 13:01

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 12:59

Juntada de volume

12/02/2021, 12:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 17:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 13/10/2015

13/10/2015, 17:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 10/10/2015

04/11/2014, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2014, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2014, 08:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

10/10/2014, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2014, 10:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 10/10/2015

10/10/2014, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2014, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2014, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição protocolo n.0006455

07/10/2014, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2014, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2014, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2014, 09:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

18/09/2014, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2014, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2014, 14:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO DE N. 657/2014.

18/09/2014, 11:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/07/2014, 16:09

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/07/2014, 16:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/07/2014, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2014, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2014, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0003413

30/05/2014, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2014, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2014, 12:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2014, 09:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

05/05/2014, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2014, 18:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2014, 18:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - Ref. ao mandado n. 251/2014

05/05/2014, 18:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/03/2014, 10:48

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/03/2014, 15:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - Mandado de livre penhora.

27/02/2014, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2014, 09:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2014, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº.01315

25/02/2014, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/02/2014, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2014, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2014, 08:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

06/02/2014, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2014, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO DE 04/02/2014

06/02/2014, 15:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2014, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0000755

03/02/2014, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2014, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2014, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2014, 09:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

09/01/2014, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2014, 10:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - até 12/11/2013.

19/12/2012, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - nº 3074.

18/12/2012, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2012, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/12/2012, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2012, 15:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

23/11/2012, 18:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2012, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

12/11/2012, 18:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2012, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 01805

31/10/2012, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2012, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2012, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2012, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2012, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2012, 14:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2012, 12:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2012, 17:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2012, 17:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2012, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2012, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2012, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2012, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2012, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição.

15/05/2012, 09:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2012, 14:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2012, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2012, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2012, 14:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2012, 15:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2012, 09:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2012, 17:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2012, 16:16

CITACAO: ORDENADA

22/03/2012, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2012, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2012, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2012, 18:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/03/2012, 10:31

INICIAL AUTUADA

07/03/2012, 10:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/03/2012, 17:04