Execução Fiscal 0000715-57.2018.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 893,11

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ANA MARIA JULIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/01/2025, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

04/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/11/2024, 23:59

Decisão interlocutória

29/10/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2024, 17:43

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/06/2024, 14:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/03/2024, 17:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2024, 17:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/03/2024, 17:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/03/2024, 17:51

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

20/02/2024, 17:21

Todas as movimentações(65)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/01/2025, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

04/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/11/2024, 23:59

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 16:21

OUTROS

•25/01/2022, 15:58

29/10/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2024, 17:43

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/06/2024, 14:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/03/2024, 17:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2024, 17:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/03/2024, 17:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/03/2024, 17:51

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

20/02/2024, 17:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/02/2024, 17:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/02/2024, 16:19

Juntado(a) - Processo Desarquivado

10/10/2023, 16:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/10/2023, 14:21

Juntada de Petição - Juntada de comunicações

25/09/2023, 08:21

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

29/03/2023, 13:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/10/2022, 12:31

Juntado(a) - Juntada de ofício

04/10/2022, 18:25

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/09/2022, 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/03/2022, 15:40

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

28/03/2022, 15:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 04:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 17:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 15:58

Decisão interlocutória - Outras Decisões

25/01/2022, 15:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

25/01/2022, 12:42

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

06/05/2021, 16:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA MARIA JULIO em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 05:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/02/2021, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000715-57.2018.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ANA MARIA JULIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA MARIA JULIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000715-57.2018.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ANA MARIA JULIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA MARIA JULIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 13:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 13:06

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 13:05

Juntado(a) - Juntada de volume

12/02/2021, 13:04

Juntado(a) - Petição Inicial

12/02/2021, 13:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2020, 17:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2020, 18:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/02/2020, 17:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/02/2020, 12:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2020, 18:50

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/01/2020, 15:44

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/01/2020, 15:43

Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

18/12/2019, 17:26

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

17/12/2019, 14:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2019, 17:30

Audiência de Instrução designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

11/12/2019, 12:15

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/10/2019, 11:43

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/10/2019, 11:40

Audiência do Júri designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

18/10/2019, 11:20

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

15/03/2019, 12:55

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

20/02/2019, 12:31

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2019, 16:05

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

05/02/2019, 16:05

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2019, 16:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/02/2019, 13:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2019, 12:04

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/10/2018, 17:35

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

02/10/2018, 17:35

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/08/2018, 15:34