Execução Fiscal 0019289-31.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2003

Valor da Causa

R$ 3.465,98

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GILSON PASSOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 15:30

Juntada de Certidão

20/11/2023, 15:26

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2023, 19:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2023, 19:08

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:10

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:01

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 14:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 14:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 05:53

Decorrido prazo de GILSON PASSOS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:33

Arquivado Provisoramente

11/03/2021, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 17:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019289-31.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILSON PASSOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILSON PASSOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 15:30

Juntada de Certidão

20/11/2023, 15:26

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2023, 19:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2023, 19:08

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:10

Documentos

Sentença Tipo B

•14/11/2023, 19:08

Despacho

•11/03/2021, 17:06

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legal

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Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:01

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 14:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 14:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 05:53

Decorrido prazo de GILSON PASSOS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:33

Arquivado Provisoramente

11/03/2021, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 17:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019289-31.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILSON PASSOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILSON PASSOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019289-31.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILSON PASSOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILSON PASSOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 13:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 16:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

16/07/2020, 00:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/07/2020, 00:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/07/2020, 00:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

25/06/2020, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2020, 20:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/08/2016, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2016, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2016, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2016, 12:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2016, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2016, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2016, 18:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/07/2016, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2014, 09:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

20/06/2012, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2012, 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

18/04/2012, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2012, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

26/03/2012, 19:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2012, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2012, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2012, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/02/2012, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2012, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2012, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

10/01/2012, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2011, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2011, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2011, 17:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/11/2011, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2011, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2011, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

03/11/2010, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2010, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2010, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2010, 20:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/08/2010, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2010, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

30/04/2010, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2010, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2010, 14:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/01/2010, 14:58

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/01/2010, 14:58

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/09/2009, 10:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/08/2009, 12:41

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/08/2009, 12:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2009, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2009, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2009, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2009, 11:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/05/2009, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2009, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2009, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2009, 13:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2008, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/06/2008, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2008, 19:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2008, 19:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2008, 15:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2008, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2008, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2008, 15:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/04/2008, 15:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/12/2007, 18:17

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/12/2007, 19:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/09/2007, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2007, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2007, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2007, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2007, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2007, 19:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2007, 10:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2007, 20:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2007, 20:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2007, 20:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

21/11/2003, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2003, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2003, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2003, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

13/11/2003, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2003, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

01/10/2003, 16:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2003, 14:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2003, 16:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2003, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2003, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2003, 14:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/06/2003, 07:46

Ato ordinatório

•31/03/2020, 20:17

Ato ordinatório

•19/08/2016, 15:48

Certidão

•04/07/2016, 18:29

Decisão

•04/07/2016, 18:25

Certidão

•01/07/2016, 11:40

Petição intercorrente

•18/04/2012, 18:00

Certidão

•03/02/2012, 17:29

Decisão

•03/02/2012, 17:28

Certidão

•01/02/2012, 16:11

Certidão

•16/11/2011, 17:53

Decisão

•16/11/2011, 17:50

Certidão

•07/11/2011, 16:17

Certidão

•17/09/2010, 20:12

Todos os documentos(23)

Sentença Tipo B

•14/11/2023, 19:08

Despacho

•11/03/2021, 17:06

Ato ordinatório

•31/03/2020, 20:17

Ato ordinatório

•19/08/2016, 15:48

Certidão

•04/07/2016, 18:29

Decisão

•04/07/2016, 18:25

Certidão

•01/07/2016, 11:40

Petição intercorrente

•18/04/2012, 18:00

Certidão

•03/02/2012, 17:29

Decisão

•03/02/2012, 17:28

Certidão

•01/02/2012, 16:11

Certidão

•16/11/2011, 17:53

Decisão

•16/11/2011, 17:50

Certidão

•07/11/2011, 16:17

Certidão

•17/09/2010, 20:12

Decisão

•17/09/2010, 20:10

Certidão

•18/08/2010, 14:11

Despacho

•18/01/2010, 14:58

Despacho

•18/01/2010, 14:57

Decisão

•18/01/2010, 14:57

Despacho

•18/01/2010, 14:57

Despacho

•18/01/2010, 14:57

Despacho

•18/01/2010, 14:57