Execução Fiscal 0007783-13.2012.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 24.949,39

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO SILVA PEREIRA

OAB/MA 5797·CPF·Representa: Réu

DENIS MARTINELLI JUNIOR

OAB/MA 13258·CPF·Representa: Réu

JULIANA DE MENESES PEREIRA MARTINELLI

Representa: Réu

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANA REGINA SILVA PEREIRA DE CARVALHO

CPF

Reu

ESCOLA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 09:31

Juntada de Certidão

16/01/2025, 09:29

Processo devolvido à Secretaria

08/01/2025, 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2025, 17:54

Transitado em Julgado em 08/01/2025

08/01/2025, 17:54

Conclusos para julgamento

02/01/2025, 11:37

Juntada de pedido de extinção do processo

02/01/2025, 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:56

Juntada de certidão

06/10/2023, 11:57

Juntada de petição intercorrente

04/08/2023, 15:02

Arquivado Provisoramente

15/03/2023, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 14:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/03/2022, 14:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:55

Juntada de manifestação

10/09/2021, 09:57

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 09:31

Juntada de Certidão

16/01/2025, 09:29

Processo devolvido à Secretaria

08/01/2025, 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2025, 17:54

Transitado em Julgado em 08/01/2025

08/01/2025, 17:54

Documentos

Sentença Tipo B

•08/01/2025, 17:54

Despacho

•14/03/2022, 14:08

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Conclusos para julgamento

02/01/2025, 11:37

Juntada de pedido de extinção do processo

02/01/2025, 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:56

Juntada de certidão

06/10/2023, 11:57

Juntada de petição intercorrente

04/08/2023, 15:02

Arquivado Provisoramente

15/03/2023, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 14:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/03/2022, 14:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:55

Juntada de manifestação

10/09/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2021, 11:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/07/2021, 11:36

Conclusos para decisão

02/07/2021, 12:55

Decorrido prazo de ANA REGINA SILVA PEREIRA DE CARVALHO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 09:56

Decorrido prazo de ANA REGINA SILVA PEREIRA DE CARVALHO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:26

Decorrido prazo de ESCOLA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 11:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 11:41

Juntada de manifestação

26/02/2021, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007783-13.2012.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANA REGINA SILVA PEREIRA DE CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESCOLA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007783-13.2012.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANA REGINA SILVA PEREIRA DE CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESCOLA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 13:11

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 12:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/09/2020, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2020, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2020, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2019, 12:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2019, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2019, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2019, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2019, 14:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - M.P.A.Nº 1162/2018/SEXEC/2V

08/02/2019, 12:42

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - P/ CEMAN

10/10/2018, 17:55

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/06/2018, 18:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/03/2018, 18:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - C.C.Nº739/2017/SEXEC/2V

22/11/2017, 10:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO Nº 739/2017/SEXEC/2V.

24/10/2017, 12:55

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/04/2017, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DE ADV

15/09/2016, 17:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

20/07/2016, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO

20/07/2016, 15:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/07/2016, 15:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/06/2016, 18:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/04/2016, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2016, 13:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/01/2016, 18:36

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - (2ª)

21/12/2015, 14:41

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

30/11/2015, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE INCLUSÃO DE SÓCIO

30/11/2015, 15:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/07/2015, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2015, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2014, 12:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2014, 10:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2014, 13:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2014, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2014, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2014, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2013, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2013, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2013, 09:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/06/2013, 14:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/03/2013, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2013, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2013, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2012, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2012, 11:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/11/2012, 15:49

Decisão

•14/07/2021, 11:36