Execução Fiscal 0006484-90.2015.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 259.818,05
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (94)
Partes do Processo
(94)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Juntada de termo
13/06/2022, 09:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2022, 14:23
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
RAIMUNDO BARBOSA DA SILVA
CPF
012.***.***-17
Mostrar
Reu
RAIMUNDO NONATO TEIXEIRA DA SILVA
CPF
003.***.***-86
Mostrar
Reu
ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E PRODUTARAS RURAIS DO POVOADO QUEBRA COCO
CNPJ
06.***.***.0001-88
Mostrar
Reu
JOSE ALVES FURTADO
CPF
850.***.***-91
Mostrar
Reu
DOMINGOS FERREIRA DA CRUZ
CPF
813.***.***-49
Mostrar
Reu
DOMINGOS SOARES DA SILVA
CPF
010.***.***-32
Mostrar
Reu
FRANCISCO CUNHA DE SOUSA
CPF
488.***.***-00
Mostrar
Reu
JOSE GARCIAS BATISTA DE SOUSA
CPF
007.***.***-43
Mostrar
Reu
MARIA CLEUDE ALVES SILVA
CPF
009.***.***-40
Mostrar
Reu
JOSE MESQUITA DA SILVA
CPF
019.***.***-83
Mostrar
Reu
JOVELENE ALVES DOS SANTOS
CPF
013.***.***-30
Mostrar
Reu
LEONARDO DE SOUSA LIMA
CPF
015.***.***-86
Mostrar
Reu
LUZIA BATISTA DE SOUSA
CPF
016.***.***-98
Mostrar
Reu
MARIA ANGELITA CARDOSO BISPO
CPF
780.***.***-72
Mostrar
Reu
NEURACY ALMEIDA DE ASSUNCAO
CPF
417.***.***-04
Mostrar
Reu
RAIMUNDO NONATO FREIRE DA SILVA
CPF
696.***.***-34
Mostrar
Reu
VANDERLEY ALVES SILVA
CPF
949.***.***-04
Mostrar
Reu
FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDAO BARBOZA
CPF
014.***.***-70
Mostrar
Reu
FRANCISCO DE ASSIS DA CONCEICAO SOUSA
CPF
015.***.***-08
Mostrar
Reu
FRANCISCO DE FREITAS MEDEIROS
CPF
148.***.***-00
Mostrar
Reu
MARLENE LIMA MEDEIROS
CPF
001.***.***-16
Mostrar
Reu
ALZENIRA MONTEIRO DA SILVA
CPF
016.***.***-09
Mostrar
Reu
ANA MARIA NUNES DE ALMEIDA
CPF
008.***.***-71
Mostrar
Reu
LUIS LIMA
CPF
925.***.***-15
Mostrar
Reu
APILINO GOMES DA SILVA
CPF
006.***.***-99
Mostrar
Reu
ANTONIO FRANCISCO OLIVEIRA
CPF
003.***.***-89
Mostrar
Reu
ANTONIO MARCOS ALVES MOREIRA
CPF
020.***.***-59
Mostrar
Reu
CELSO SOARES DA SILVA
CPF
015.***.***-18
Mostrar
Reu
CLEBER DA SILVA DELGADO
CPF
999.***.***-15
Mostrar
Reu
Juntada de certidão
13/05/2022, 11:43
Juntada de termo
27/04/2022, 12:39
Juntada de termo
03/03/2022, 10:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2022, 16:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2021, 10:33
Juntada de diligência
06/12/2021, 10:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
02/12/2021, 11:51
Juntada de termo
30/11/2021, 12:14
Expedição de Mandado.
29/11/2021, 13:23
Expedição de Outros documentos.
29/11/2021, 13:23
Juntada de manifestação
25/10/2021, 15:40
Decorrido prazo de LEONARDO DE SOUSA LIMA em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021, 01:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2021, 12:49
Ver todas as movimentações (274)
Todas as movimentações
(274)
Juntada de termo
13/06/2022, 09:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2022, 14:23
Juntada de certidão
13/05/2022, 11:43
Juntada de termo
27/04/2022, 12:39
Juntada de termo
03/03/2022, 10:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2022, 16:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2021, 10:33
Juntada de diligência
06/12/2021, 10:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
02/12/2021, 11:51
Juntada de termo
30/11/2021, 12:14
Expedição de Mandado.
29/11/2021, 13:23
Expedição de Outros documentos.
29/11/2021, 13:23
Juntada de manifestação
25/10/2021, 15:40
Decorrido prazo de LEONARDO DE SOUSA LIMA em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021, 01:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2021, 12:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2021, 12:49
Processo devolvido à Secretaria
14/09/2021, 12:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/09/2021, 12:31
Juntada de manifestação
24/08/2021, 09:11
Conclusos para julgamento
20/08/2021, 11:37
Juntada de manifestação
02/08/2021, 14:42
Expedição de Comunicação via sistema.
15/07/2021, 14:05
Processo devolvido à Secretaria
30/06/2021, 09:30
Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021, 09:30
Conclusos para despacho
23/06/2021, 15:38
Juntada de manifestação
20/04/2021, 09:51
Decorrido prazo de LEONARDO DE SOUSA LIMA em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021, 06:06
Decorrido prazo de LEONARDO DE SOUSA LIMA em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021, 03:29
Decorrido prazo de LEONARDO DE SOUSA LIMA em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021, 01:04
Decorrido prazo de LEONARDO DE SOUSA LIMA em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021, 16:08
Decorrido prazo de LEONARDO DE SOUSA LIMA em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021, 05:53
Decorrido prazo de LEONARDO DE SOUSA LIMA em 09/04/2021 23:59.
12/04/2021, 22:55
Decorrido prazo de LEONARDO DE SOUSA LIMA em 09/04/2021 23:59.
12/04/2021, 19:59
Decorrido prazo de LEONARDO DE SOUSA LIMA em 09/04/2021 23:59.
12/04/2021, 15:09
Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO OLIVEIRA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 02:55
Decorrido prazo de JOVELENE ALVES DOS SANTOS em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 02:55
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA CONCEICAO SOUSA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 02:55
Decorrido prazo de RAIMUNDO BARBOSA DA SILVA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 02:55
Decorrido prazo de DOMINGOS SOARES DA SILVA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 01:27
Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS ALVES MOREIRA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 01:27
Decorrido prazo de FRANCISCO DE FREITAS MEDEIROS em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 01:27
Decorrido prazo de LUIS LIMA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 01:27
Decorrido prazo de NEURACY ALMEIDA DE ASSUNCAO em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 01:27
Decorrido prazo de MARIA ANGELITA CARDOSO BISPO em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 01:27
Decorrido prazo de CELSO SOARES DA SILVA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 01:27
Decorrido prazo de MARIA CLEUDE ALVES SILVA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 01:26
Decorrido prazo de ANA MARIA NUNES DE ALMEIDA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 01:26
Decorrido prazo de JOSE GARCIAS BATISTA DE SOUSA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 01:26
Decorrido prazo de JOSE ALVES FURTADO em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 01:26
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E PRODUTARAS RURAIS DO POVOADO QUEBRA COCO em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 01:26
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO TEIXEIRA DA SILVA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 01:26
Decorrido prazo de FRANCISCO CUNHA DE SOUSA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 01:25
Decorrido prazo de DOMINGOS FERREIRA DA CRUZ em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 01:25
Decorrido prazo de APILINO GOMES DA SILVA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 01:25
Decorrido prazo de ALZENIRA MONTEIRO DA SILVA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 01:25
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDAO BARBOZA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 01:25
Decorrido prazo de MARLENE LIMA MEDEIROS em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 01:25
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO FREIRE DA SILVA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 01:25
Decorrido prazo de VANDERLEY ALVES SILVA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 01:25
Decorrido prazo de LUZIA BATISTA DE SOUSA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 01:25
Decorrido prazo de JOSE MESQUITA DA SILVA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 01:25
Decorrido prazo de CLEBER DA SILVA DELGADO em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 15:32
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
05/03/2021, 15:32
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
05/03/2021, 15:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 15:32
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
05/03/2021, 15:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 15:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 11:47
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
05/03/2021, 11:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 11:47
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
05/03/2021, 11:47
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
05/03/2021, 11:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 11:47
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
05/03/2021, 11:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 11:47
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
05/03/2021, 11:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 11:47
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
05/03/2021, 11:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 11:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 11:47
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
05/03/2021, 11:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 11:47
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
05/03/2021, 11:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 11:46
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
05/03/2021, 11:46
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
05/03/2021, 11:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 11:46
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
05/03/2021, 11:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 11:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 11:46
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
05/03/2021, 11:46
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
05/03/2021, 11:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 11:46
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
05/03/2021, 11:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 11:46
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
05/03/2021, 11:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 11:46
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
05/03/2021, 11:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 11:46
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
05/03/2021, 11:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 11:46
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
05/03/2021, 11:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 11:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 11:45
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
05/03/2021, 11:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 11:45
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
05/03/2021, 11:45
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
05/03/2021, 11:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 11:45
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
05/03/2021, 11:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 11:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 11:45
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
05/03/2021, 11:45
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
05/03/2021, 11:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 11:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 11:45
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
05/03/2021, 11:45
Juntada de manifestação
26/02/2021, 09:55
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006484-90.2015.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO BARBOSA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO CUNHA DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
15/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006484-90.2015.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO BARBOSA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO CUNHA DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
15/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006484-90.2015.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO BARBOSA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOMINGOS SOARES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
15/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006484-90.2015.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO BARBOSA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOMINGOS SOARES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
15/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006484-90.2015.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO BARBOSA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOMINGOS FERREIRA DA CRUZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
15/02/2021, 00:00
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15/02/2021, 00:00
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15/02/2021, 00:00
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15/02/2021, 00:00
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15/02/2021, 00:00
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Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006484-90.2015.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO BARBOSA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARLENE LIMA MEDEIROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
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Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006484-90.2015.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO BARBOSA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARLENE LIMA MEDEIROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
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Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006484-90.2015.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO BARBOSA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDAO BARBOZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
15/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006484-90.2015.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO BARBOSA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VANDERLEY ALVES SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
15/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006484-90.2015.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO BARBOSA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VANDERLEY ALVES SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
15/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006484-90.2015.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO BARBOSA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO NONATO FREIRE DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
15/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006484-90.2015.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO BARBOSA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO NONATO FREIRE DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
15/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006484-90.2015.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO BARBOSA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEURACY ALMEIDA DE ASSUNCAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
15/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006484-90.2015.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO BARBOSA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEURACY ALMEIDA DE ASSUNCAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
15/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006484-90.2015.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO BARBOSA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ANGELITA CARDOSO BISPO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
15/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006484-90.2015.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO BARBOSA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ANGELITA CARDOSO BISPO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
15/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006484-90.2015.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO BARBOSA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUZIA BATISTA DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
15/02/2021, 00:00
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15/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006484-90.2015.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO BARBOSA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOVELENE ALVES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
15/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006484-90.2015.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO BARBOSA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOVELENE ALVES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
15/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006484-90.2015.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO BARBOSA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MESQUITA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
15/02/2021, 00:00
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15/02/2021, 00:00
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15/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006484-90.2015.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO BARBOSA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA CLEUDE ALVES SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
15/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006484-90.2015.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO BARBOSA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE GARCIAS BATISTA DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
15/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006484-90.2015.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO BARBOSA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE GARCIAS BATISTA DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
15/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006484-90.2015.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO BARBOSA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ALVES FURTADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
15/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006484-90.2015.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO BARBOSA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ALVES FURTADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
15/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006484-90.2015.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO BARBOSA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E PRODUTARAS RURAIS DO POVOADO QUEBRA COCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
15/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006484-90.2015.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO BARBOSA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E PRODUTARAS RURAIS DO POVOADO QUEBRA COCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
15/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006484-90.2015.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO BARBOSA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO NONATO TEIXEIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
15/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006484-90.2015.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO BARBOSA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO NONATO TEIXEIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
15/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006484-90.2015.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO BARBOSA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO BARBOSA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
15/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006484-90.2015.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO BARBOSA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO BARBOSA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
15/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
12/02/2021, 13:15
Expedição de Outros documentos.
12/02/2021, 13:15
Expedição de Outros documentos.
12/02/2021, 13:15
Expedição de Outros documentos.
12/02/2021, 13:15
Expedição de Outros documentos.
12/02/2021, 13:15
Expedição de Outros documentos.
12/02/2021, 13:15
Expedição de Outros documentos.
12/02/2021, 13:15
Expedição de Outros documentos.
12/02/2021, 13:15
Expedição de Outros documentos.
12/02/2021, 13:15
Expedição de Outros documentos.
12/02/2021, 13:15
Expedição de Outros documentos.
12/02/2021, 13:15
Expedição de Outros documentos.
12/02/2021, 13:15
Expedição de Outros documentos.
12/02/2021, 13:15
Expedição de Outros documentos.
12/02/2021, 13:15
Expedição de Outros documentos.
12/02/2021, 13:15
Expedição de Outros documentos.
12/02/2021, 13:15
Expedição de Outros documentos.
12/02/2021, 13:15
Expedição de Outros documentos.
12/02/2021, 13:15
Expedição de Outros documentos.
12/02/2021, 13:15
Expedição de Outros documentos.
12/02/2021, 13:15
Expedição de Outros documentos.
12/02/2021, 13:15
Expedição de Outros documentos.
12/02/2021, 13:15
Expedição de Outros documentos.
12/02/2021, 13:15
Expedição de Outros documentos.
12/02/2021, 13:15
Expedição de Outros documentos.
12/02/2021, 13:14
Expedição de Outros documentos.
12/02/2021, 13:14
Expedição de Outros documentos.
12/02/2021, 13:14
Expedição de Outros documentos.
12/02/2021, 13:14
Expedição de Outros documentos.
12/02/2021, 13:14
Expedição de Outros documentos.
12/02/2021, 13:14
Juntada de certidão de processo migrado
12/02/2021, 13:11
Juntada de volume
12/02/2021, 13:10
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
12/02/2021, 12:54
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
12/02/2021, 12:53
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
12/02/2021, 12:50
MIGRACAO PJe ORDENADA
09/02/2021, 13:10
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REGIDTRO PARA CORRIGIR MOVIMENTAÇÃO - PARA FINS MIGRAÇÃO
09/02/2021, 13:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/02/2021, 13:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/03/2020, 09:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/02/2020, 10:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/02/2020, 10:03
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
31/01/2020, 14:24
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE CITACAO POR EDITAL - DETERMINA OUTRAS DILIGÊNCIAS
15/01/2020, 14:57
CONCLUSOS PARA DECISAO
15/01/2020, 14:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
08/01/2019, 14:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/11/2018, 09:32
DILIGENCIA CUMPRIDA
28/11/2018, 14:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2018, 14:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/11/2018, 14:45
OFICIO EXPEDIDO
03/09/2018, 09:39
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
13/08/2018, 15:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2018, 11:26
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
28/06/2018, 10:53
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 935
20/06/2018, 12:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/06/2018, 15:52
CONCLUSOS PARA DECISAO
14/08/2017, 10:47
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
21/02/2017, 10:42
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
21/02/2017, 10:42
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
06/02/2017, 12:12
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
06/02/2017, 12:12
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
06/02/2017, 12:11
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
06/02/2017, 12:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/02/2017, 09:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2017, 09:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/11/2016, 08:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/11/2016, 12:34
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
20/09/2016, 10:03
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
20/09/2016, 10:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2016, 09:00
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
01/09/2016, 11:04
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
23/08/2016, 10:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR ENTREGA REALIZADA
07/07/2016, 08:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2016, 14:07
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
23/05/2016, 12:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/05/2016, 12:38
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
23/05/2016, 09:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR EFETIVADO- CARTA PRECETÓRIA
11/05/2016, 11:29
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª)
06/05/2016, 09:05
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
19/04/2016, 09:52
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
19/04/2016, 09:43
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
01/04/2016, 11:28
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (10ª) 625
31/03/2016, 09:07
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (9ª) 619
30/03/2016, 12:04
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (8ª) 618
30/03/2016, 11:54
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (7ª) 617
30/03/2016, 11:48
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (6ª) 616
30/03/2016, 11:36
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 615
30/03/2016, 11:22
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 614
30/03/2016, 11:14
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 612
30/03/2016, 11:06
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 611
30/03/2016, 10:59
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 610
30/03/2016, 10:49
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
03/02/2016, 09:20
CITACAO: ORDENADA
03/02/2016, 09:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/02/2016, 12:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/02/2016, 09:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2015, 14:10
INICIAL AUTUADA
18/11/2015, 09:32
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - PARA CORRIGIR ERRO.
17/11/2015, 09:47
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
10/11/2015, 13:06
Documentos
Ato ordinatório
•
24/04/2025, 14:43
Ato ordinatório
•
27/10/2023, 12:13
Sentença Tipo A
•
14/09/2021, 12:31
Despacho
•
30/06/2021, 09:30