Apelação / Remessa Necessária 0002308-35.2006.4.01.3815 - TRF1 | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG 3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Vice-presidência 4° Grau · TRF1 · Recurso Extraordinário com Agravo · Não Definido

Partes do Processo

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO JOAO DEL-REI

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CNPJ

Autor

UFSJ

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO JOAO DEL REI - MG

Terceiro

ALZIRA BARBOSA SIMOES COELHO

CPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO JOAO DEL REI - MG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

17/08/2022, 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/09/2021, 17:05

Juntada de Informação

15/09/2021, 17:05

Juntada de Certidão

15/09/2021, 17:05

Juntada de certidão

18/08/2021, 10:58

Juntada de contrarrazões

23/07/2021, 17:31

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2021, 09:07

Decorrido prazo de ALZIRA BARBOSA SIMOES COELHO em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 02:26

Juntada de petição intercorrente

07/06/2021, 20:14

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 15:39

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 15:39

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO JOAO DEL-REI em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:13

Decorrido prazo de ALZIRA BARBOSA SIMOES COELHO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 00:26

Todas as movimentações(137)

Juntada de Certidão

17/08/2022, 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/09/2021, 17:05

Juntada de Informação

15/09/2021, 17:05

Juntada de Certidão

15/09/2021, 17:05

Juntada de certidão

18/08/2021, 10:58

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Juntada de contrarrazões

23/07/2021, 17:31

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2021, 09:07

Decorrido prazo de ALZIRA BARBOSA SIMOES COELHO em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 02:26

Juntada de petição intercorrente

07/06/2021, 20:14

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 15:39

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 15:39

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO JOAO DEL-REI em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:13

Decorrido prazo de ALZIRA BARBOSA SIMOES COELHO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 22:12

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 22:12

Juntada de Petição (outras)

25/11/2020, 05:31

Juntada de Petição (outras)

25/11/2020, 05:31

Juntada de Petição (outras)

25/11/2020, 05:29

Juntada de Petição (outras)

25/11/2020, 05:26

Juntada de Petição (outras)

25/11/2020, 05:25

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

22/10/2020, 16:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

22/10/2020, 15:25

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

21/10/2020, 11:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

06/09/2018, 09:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

04/09/2018, 11:22

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

04/09/2018, 10:46

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 870947;1492221;1495144;1495146

16/02/2018, 12:56

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018, 12:54

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018, 12:53

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 870947;1492221;1495144;1495146

12/09/2016, 14:08

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

12/09/2016, 14:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

02/08/2016, 11:23

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

25/07/2016, 06:21

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

22/07/2016, 10:55

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

22/07/2016, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

08/07/2016, 18:13

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

08/07/2016, 11:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

13/06/2016, 18:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

09/06/2016, 11:25

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

27/04/2016, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

04/04/2016, 15:11

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

29/03/2016, 19:10

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

29/03/2016, 19:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3849714 RECURSO ESPECIAL

29/03/2016, 17:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3849715 RECURSO EXTRAORDINARIO

29/03/2016, 17:24

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

02/03/2016, 14:37

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

12/02/2016, 09:04

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

21/01/2016, 10:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/01/2016. Nº de folhas do processo: 391. Destino: A-60

18/01/2016, 17:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

15/12/2015, 12:55

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA COM INTEIRO TEOR

11/12/2015, 15:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES

04/12/2015, 13:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

19/11/2015, 13:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

24/08/2015, 09:53

PROCESSO REMETIDO

17/08/2015, 15:29

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

05/08/2015, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/04/2015, 14:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES

17/04/2015, 14:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

14/04/2015, 17:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3604198 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

10/04/2015, 14:20

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

24/03/2015, 08:02

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

20/03/2015, 19:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM DECISÃO/DESPACHO

19/03/2015, 14:18

PROCESSO REMETIDO

18/03/2015, 09:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES

06/02/2015, 16:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

29/01/2015, 14:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3550836 EMBARGOS DE DECLARACAO

27/01/2015, 09:43

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

26/01/2015, 10:30

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - UNIV. FED. SAO J. DEL REI

22/01/2015, 17:41

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

16/01/2015, 08:25

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

03/12/2014, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/12/2014. Nº de folhas do processo: 369. Destino: G-14

27/11/2014, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

31/10/2014, 14:15

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

30/10/2014, 14:45

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - para corrigir erro material existente no acórdão

15/10/2014, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

26/11/2013, 18:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

26/11/2013, 18:20

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO MORAES

07/11/2013, 21:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

20/08/2013, 08:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

19/08/2013, 10:39

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

01/07/2013, 18:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF MURILO FERNANDES

01/10/2012, 11:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF MURILO FERNANDES

20/09/2012, 17:43

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA (CONV.)

31/08/2012, 20:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

10/05/2011, 18:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

02/05/2011, 20:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2603228 EMBARGOS DE DECLARACAO

26/04/2011, 18:25

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - UF S.JOÃO DEL REI/MG)

07/04/2011, 19:00

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

07/04/2011, 17:37

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

01/04/2011, 08:50

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

10/03/2011, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/03/2011. Nº de folhas do processo: 358. Destino: C-12

24/02/2011, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

21/02/2011, 19:00

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

21/02/2011, 17:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

21/02/2011, 17:01

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e deu provimento parcial à Remessa Oficial

19/01/2011, 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

09/12/2010, 16:32

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/01/2011

06/12/2010, 18:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

06/12/2010, 18:34

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

06/12/2010, 16:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

01/12/2010, 18:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

30/11/2010, 15:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

30/11/2010, 11:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2522370 SUBSTABELECIMENTO

11/11/2010, 16:24

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANDRÉ LUIZ MELO DE OLIVEIRA CARNEIRO - CARGA

11/11/2010, 16:20

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

09/11/2010, 08:00

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

05/11/2010, 18:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

05/11/2010, 13:07

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

04/11/2010, 08:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

18/10/2010, 12:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

11/10/2010, 19:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2485642 SUBSTABELECIMENTO

11/10/2010, 18:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ JUNTADA DE PETICAO

07/10/2010, 19:02

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

07/10/2010, 18:20

PROCESSO REQUISITADO - DO GAB. MONICA SIFUENTES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

18/09/2010, 09:03

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

19/03/2010, 15:26

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

08/09/2009, 08:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

08/09/2009, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)

08/09/2009, 08:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)

08/09/2009, 07:00

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA MONICA SIFUENTES (CONV.)

04/09/2009, 18:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

02/06/2009, 12:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

19/05/2009, 10:03

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

07/05/2009, 20:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

23/03/2009, 17:50

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES - COM PETIÇÃO

16/03/2009, 20:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2147116 PETIÇÃO

16/03/2009, 17:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

16/03/2009, 15:27

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

16/03/2009, 14:43

PROCESSO REQUISITADO - DO GAB. CARLOS MOREIRA ALVES / PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

12/03/2009, 15:57

PROCESSO REQUISITADO - DO GAB. CARLOS MOREIRA ALVES / PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

11/02/2009, 10:10

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

02/11/2008, 05:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

17/09/2008, 11:58

CONCLUSÃO AO RELATOR

15/09/2008, 17:44

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

15/09/2008, 17:43