Execução Fiscal 0010900-57.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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—

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2003

Valor da Causa

R$ 22.834,35

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADRIANA VAZ DE FREITAS

CPF

Reu

PAPELARIA CORARTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 16:31

Juntada de Certidão

04/06/2024, 16:30

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 19:18

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 19:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 19:18

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 17:46

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 17:46

Arquivado Provisoramente

22/04/2021, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 20:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 14:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 05:54

Decorrido prazo de ADRIANA VAZ DE FREITAS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:34

Decorrido prazo de PAPELARIA CORARTE LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 11:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 11:44

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 16:31

Juntada de Certidão

04/06/2024, 16:30

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 19:18

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 19:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 19:18

Documentos

Sentença Tipo B

•09/05/2024, 19:18

Despacho

•22/04/2021, 20:50

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legal

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Conclusos para julgamento

29/04/2024, 17:46

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 17:46

Arquivado Provisoramente

22/04/2021, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 20:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 14:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 05:54

Decorrido prazo de ADRIANA VAZ DE FREITAS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:34

Decorrido prazo de PAPELARIA CORARTE LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 11:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010900-57.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADRIANA VAZ DE FREITAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAPELARIA CORARTE LTDA - ME ADRIANA VAZ DE FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010900-57.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADRIANA VAZ DE FREITAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAPELARIA CORARTE LTDA - ME ADRIANA VAZ DE FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010900-57.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADRIANA VAZ DE FREITAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAPELARIA CORARTE LTDA - ME ADRIANA VAZ DE FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010900-57.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADRIANA VAZ DE FREITAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAPELARIA CORARTE LTDA - ME ADRIANA VAZ DE FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 13:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 18:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/11/2018, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2018, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2018, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2018, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2018, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2018, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2018, 14:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/10/2018, 21:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

25/02/2016, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2016, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

29/07/2015, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2015, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2015, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2015, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/07/2015, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2014, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO

25/04/2014, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2014, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2014, 16:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/03/2014, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2014, 15:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/12/2013, 16:58

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/12/2013, 16:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

31/07/2013, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 29.7.2013

30/07/2013, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2013, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2013, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/04/2013, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2013, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2013, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2013, 18:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2013, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2012, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2012, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

07/02/2012, 11:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2012, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2012, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 12.01.2012

13/01/2012, 13:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2011, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2011, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2011, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

11/05/2011, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2011, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2011, 11:02

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - INSIGNIFICANTE

14/03/2011, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 01/03/2011

03/03/2011, 13:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2010, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2010, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

29/09/2010, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2010, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2010, 18:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2010, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2009, 21:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2009, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2009, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/11/2009, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2009, 14:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2009, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2009, 17:08

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 01:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/05/2009, 12:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/03/2009, 15:39

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/03/2009, 15:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/11/2005, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2005, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2005, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2005, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2005, 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2005, 10:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

05/09/2005, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2005, 15:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/11/2004, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2004, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2004, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2004, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2004, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2004, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

02/07/2004, 09:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2004, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2004, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2004, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2004, 17:19

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/10/2003, 18:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

22/10/2003, 12:29

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/09/2003, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2003, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2003, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/09/2003, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

12/09/2003, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2003, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

15/07/2003, 15:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2003, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2003, 14:01

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

08/07/2003, 17:31

REMETIDOS CONTADORIA

04/07/2003, 15:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2003, 11:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2003, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2003, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2003, 17:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/04/2003, 08:28

Ato ordinatório

•29/11/2018, 09:35

Petição intercorrente

•28/11/2018, 14:26

Certidão

•28/11/2018, 13:44

Decisão

•22/10/2018, 14:34

Certidão

•15/10/2018, 21:16

Certidão

•22/07/2015, 18:51

Decisão

•22/07/2015, 18:35

Certidão

•22/07/2015, 11:42

Despacho

•30/07/2013, 17:30

Certidão

•08/03/2013, 18:41

Decisão

•08/03/2013, 18:36

Certidão

•21/01/2013, 17:18

Certidão

•13/01/2012, 13:46

Todos os documentos(26)

Sentença Tipo B

•09/05/2024, 19:18

Despacho

•22/04/2021, 20:50

Ato ordinatório

•29/11/2018, 09:35

Petição intercorrente

•28/11/2018, 14:26

Certidão

•28/11/2018, 13:44

Decisão

•22/10/2018, 14:34

Certidão

•15/10/2018, 21:16

Certidão

•22/07/2015, 18:51

Decisão

•22/07/2015, 18:35

Certidão

•22/07/2015, 11:42

Despacho

•30/07/2013, 17:30

Certidão

•08/03/2013, 18:41

Decisão

•08/03/2013, 18:36

Certidão

•21/01/2013, 17:18

Certidão

•13/01/2012, 13:46

Decisão

•13/01/2012, 13:45

Certidão

•07/12/2011, 09:08

Certidão

•03/03/2011, 13:28

Decisão

•03/03/2011, 13:21

Certidão

•19/11/2010, 14:15

Despacho

•18/12/2009, 21:33

Despacho

•17/09/2009, 01:19

Despacho

•17/09/2009, 01:18

Despacho

•17/09/2009, 01:18

Despacho

•17/09/2009, 01:18

Despacho

•17/09/2009, 01:18