Cumprimento de sentença 0096246-26.2015.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJMA

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

ASSISTENTE LITISCONSORCIAL

Terceiro

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVAO

Terceiro

GUSTAVO ADOLFO ANDRADE DE SA

Terceiro

VALTERCASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE

Terceiro

DNIT

Terceiro

GLEICELENE FREITAS DE SOUZA

Terceiro

FABIANO MAMEDE LOPES DE SOUZA

CPF

Reu

B2B DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

07/04/2022, 11:55

Decorrido prazo de FABIANO MAMEDE LOPES DE SOUZA em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2021, 16:08

Juntada de diligência

11/11/2021, 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2021, 15:34

Expedição de Mandado.

04/08/2021, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2021, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2021, 18:07

Conclusos para decisão

10/05/2021, 20:08

Decorrido prazo de B2B DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:34

Decorrido prazo de FABIANO MAMEDE LOPES DE SOUZA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 11:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 11:36

Juntada de manifestação

01/03/2021, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0096246-26.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 3ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: FABIANO MAMEDE LOPES DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): B2B DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA FABIANO MAMEDE LOPES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Todas as movimentações(65)

Conclusos para despacho

07/04/2022, 11:55

Decorrido prazo de FABIANO MAMEDE LOPES DE SOUZA em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2021, 16:08

Juntada de diligência

11/11/2021, 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Sentença Tipo B

•29/04/2023, 22:19

Despacho

•09/12/2022, 16:24

03/11/2021, 15:34

Expedição de Mandado.

04/08/2021, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2021, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2021, 18:07

Conclusos para decisão

10/05/2021, 20:08

Decorrido prazo de B2B DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:34

Decorrido prazo de FABIANO MAMEDE LOPES DE SOUZA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 11:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 11:36

Juntada de manifestação

01/03/2021, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0096246-26.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 3ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: FABIANO MAMEDE LOPES DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): B2B DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA FABIANO MAMEDE LOPES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0096246-26.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 3ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: FABIANO MAMEDE LOPES DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): B2B DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA FABIANO MAMEDE LOPES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0096246-26.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 3ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: FABIANO MAMEDE LOPES DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): B2B DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA FABIANO MAMEDE LOPES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0096246-26.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 3ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: FABIANO MAMEDE LOPES DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): B2B DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA FABIANO MAMEDE LOPES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 13:20

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 13:17

Juntada de volume

12/02/2021, 13:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/12/2020, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2020, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2020, 08:33

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO EFETIVAMENTE EM 13/03/2020 - PELO PREPOSTO CREDENCIADO

12/03/2020, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2020, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2020, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2019, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2019, 13:33

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO EFETIVAMENTE EM 18/10/2019 - PELO PREPOSTO CREDENCIADO

17/10/2019, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2019, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2019, 07:23

TRANSITO EM JULGADO EM

28/09/2019, 07:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2019, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2019, 15:26

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO EFETIVAMENTE EM 31/05/2019 - PELO PREPOSTO CREDENCIADO

29/05/2019, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR DA SENTENÇA

20/05/2019, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2019, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 211/2018

19/12/2018, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/11/2018, 14:40

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

22/08/2018, 09:54

CONCLUSOS PARA SENTENCA

24/04/2018, 16:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 554/2017

14/08/2017, 16:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/08/2017, 12:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CERTIFICO que, nesta data, expedi Mandado de Citação nº 554/2017 - CERVEJA PROIBIDA DISTRIBUIDORA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, FABIANO MAMEDE LOPES DE SOUSA.

02/08/2017, 12:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 865/2016

29/03/2017, 09:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandado de Citação nº865/2016 - Fabiano Mamede Lopes de Sousa.

04/11/2016, 16:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de Citação nº865/2016 - Fabiano Mamede Lopes de Sousa.

04/11/2016, 16:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/11/2016, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - citar

24/05/2016, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2016, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2016, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2016, 16:38

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO EFETIVAMENTE EM 01/04/2016

31/03/2016, 11:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO Nº 993/2015

17/03/2016, 12:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandado de Citação nº 993/2015 - Cerveja Proibida Distribuidora

19/10/2015, 15:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de Citação nº 993/2015 - Cerveja Proibida Distribuidora

19/10/2015, 15:27

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/10/2015, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR

15/10/2015, 14:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/10/2015, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2015, 18:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/10/2015, 17:27

INICIAL AUTUADA

08/10/2015, 17:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - LIMINAR

02/10/2015, 10:32

Despacho

•24/10/2022, 13:48

Despacho

•03/06/2021, 18:07