Execução Fiscal 0002535-81.2017.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.916,74

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

EXPRESSO CONTEMPORANEO - TRANSPORTE TURISTICO LTDA - ME

CNPJ

Reu

SONIA MARIA PIAZZI LARCHER DA SILVA

CPF

Reu

SERGIO LUIZ DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFACIV03S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 11:39

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/11/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/11/2024, 13:08

Juntado(a) - Processo Desarquivado

18/11/2024, 11:51

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

09/04/2022, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 09:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/04/2021, 23:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 23:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DA SILVA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SONIA MARIA PIAZZI LARCHER DA SILVA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EXPRESSO CONTEMPORANEO - TRANSPORTE TURISTICO LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:04

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 09:36

Juntado(a) - Juntada de Informação

16/03/2021, 09:33

Juntado(a) - Juntada de Informação

11/03/2021, 11:15

Todas as movimentações(90)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFACIV03S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 11:39

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/11/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/11/2024, 13:08

Juntado(a) - Processo Desarquivado

18/11/2024, 11:51

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Documentos

OUTROS

•08/04/2021, 23:21

09/04/2022, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 09:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/04/2021, 23:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 23:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DA SILVA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SONIA MARIA PIAZZI LARCHER DA SILVA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EXPRESSO CONTEMPORANEO - TRANSPORTE TURISTICO LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:04

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 09:36

Juntado(a) - Juntada de Informação

16/03/2021, 09:33

Juntado(a) - Juntada de Informação

11/03/2021, 11:15

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 11:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 11:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/02/2021, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002535-81.2017.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: EXPRESSO CONTEMPORANEO - TRANSPORTE TURISTICO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO LUIZ DA SILVA EXPRESSO CONTEMPORANEO - TRANSPORTE TURISTICO LTDA - ME SONIA MARIA PIAZZI LARCHER DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002535-81.2017.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: EXPRESSO CONTEMPORANEO - TRANSPORTE TURISTICO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO LUIZ DA SILVA EXPRESSO CONTEMPORANEO - TRANSPORTE TURISTICO LTDA - ME SONIA MARIA PIAZZI LARCHER DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002535-81.2017.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: EXPRESSO CONTEMPORANEO - TRANSPORTE TURISTICO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO LUIZ DA SILVA EXPRESSO CONTEMPORANEO - TRANSPORTE TURISTICO LTDA - ME SONIA MARIA PIAZZI LARCHER DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002535-81.2017.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: EXPRESSO CONTEMPORANEO - TRANSPORTE TURISTICO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO LUIZ DA SILVA EXPRESSO CONTEMPORANEO - TRANSPORTE TURISTICO LTDA - ME SONIA MARIA PIAZZI LARCHER DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002535-81.2017.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: EXPRESSO CONTEMPORANEO - TRANSPORTE TURISTICO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO LUIZ DA SILVA EXPRESSO CONTEMPORANEO - TRANSPORTE TURISTICO LTDA - ME SONIA MARIA PIAZZI LARCHER DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002535-81.2017.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: EXPRESSO CONTEMPORANEO - TRANSPORTE TURISTICO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO LUIZ DA SILVA EXPRESSO CONTEMPORANEO - TRANSPORTE TURISTICO LTDA - ME SONIA MARIA PIAZZI LARCHER DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 13:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 13:20

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 13:20

Juntado(a) - Juntada de volume

12/02/2021, 13:19

Juntado(a) - Petição Inicial

09/11/2020, 22:13

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/03/2020, 11:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2020, 15:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2020, 11:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2020, 11:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

19/12/2019, 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

18/12/2019, 15:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2019, 09:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2019, 09:51

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/10/2019, 12:50

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/09/2019, 17:54

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/07/2019, 18:11

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/07/2019, 18:11

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

28/06/2019, 18:59

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - inclusão de parte conforme despacho

28/06/2019, 18:57

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/05/2019, 12:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2019, 12:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

03/05/2019, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PGF

02/05/2019, 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2019, 15:57

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "(...) DEFIRO O PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO"

29/04/2019, 14:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/04/2019, 09:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2019, 09:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

01/02/2019, 09:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PGF

30/01/2019, 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2019, 10:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2019, 10:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2018, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2018, 12:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

06/09/2018, 08:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2018, 13:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2018, 13:28

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

05/09/2018, 13:28

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

28/08/2018, 10:58

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/08/2018, 14:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2018, 16:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2018, 10:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2018, 11:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

21/06/2018, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2018, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/06/2018, 10:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2018, 19:00

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/04/2018, 14:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2018, 14:58

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2018, 14:58

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/12/2017, 15:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2017, 17:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2017, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2017, 13:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

22/09/2017, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2017, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2017, 14:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2017, 17:45

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/07/2017, 16:35

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/06/2017, 19:53

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/05/2017, 14:35

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2017, 14:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/05/2017, 10:28

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EXECUCAO DA ANTT

05/05/2017, 12:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2017, 08:26

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/04/2017, 17:47

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/04/2017, 16:15